Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.975, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (*)

Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e

Considerando a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados temporariamente os estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de custeio referente aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário e com periodicidade mensal de transferência, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão, conforme Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários de que trata o caput correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Plano Orçamentário: CV50 - Medida Provisória nº 976, de 04 de junho de 2020), com impacto orçamentário de R$ 48.360.000,00 (quarenta e oito milhões quinhentos e quarenta mil reais) .

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência nas competências financeiras de julho a setembro de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF IBGE Município CNES Serviço Credenciado Temporariamente Valor mensal Valor total
AC 120001 ACRELANDIA 3006166 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
AC 120038 PLACIDO DE CASTRO 2002930 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
AM 130008 ANAMA 0186562 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
AM 130014 APUI 2013312 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 290135 ANDORINHA 4021495 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 290540 CAIRU 2387190 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 290770 CHORROCHO 0198552 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 290830 CONCEICAO DO ALMEIDA 0179574 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 290860 CONDE 2626845 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 290940 COTEGIPE 2512068 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 291100 FLORESTA AZUL 2402246 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 291210 IBICARAI 3128342 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 291730 ITUBERA 9198008 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 291820 JIQUIRICA 0197610 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 292300 NOVA VICOSA 2506300 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2600730 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 292660 RIBEIRA DO POMBAL 0184969 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 292810 SANTA MARIA DA VITORIA 0218049 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 292820 SANTANA 5416744 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 292830 SANTANOPOLIS 0196592 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 292905 SAO FELIX DO CORIBE 0181153 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 292960 SAPEACU 0178934 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS 0200018 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
BA 293320 VERA CRUZ 2532255 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
CE 230205 BARROQUINHA 5922550 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
CE 230380 CEDRO 2611406 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
CE 230790 MARTINOPOLE 2427117 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
CE 230950 OROS 0186244 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
CE 231220 SANTA QUITERIA 4011910 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
ES 320150 COLATINA 2446324 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
ES 320170 CONCEICAO DO CASTELO 2630060 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
ES 320280 ITAPEMIRIM 9301666 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
ES 320500 SERRA 2522829 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320500 SERRA 2522888 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320500 SERRA 2522845 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320500 SERRA 2486016 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320500 SERRA 2522780 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320500 SERRA 2546949 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320500 SERRA 2522950 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320500 SERRA 2485990 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320530 VITORIA 0011789 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320530 VITORIA 0011878 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320530 VITORIA 0011894 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320530 VITORIA 0011975 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
ES 320530 VITORIA 0012157 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
GO 520130 ANICUNS 0197726 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 520396 BURITINOPOLIS 8010862 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 520410 CACHOEIRA ALTA 6452612 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 520640 CRIXAS 2507412 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 520670 DAMIANOPOLIS 7078676 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 520680 DAMOLANDIA 2381842 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 520910 GOIATUBA 0184845 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 520940 GUARANI DE GOIAS 2382741 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 520990 IACIARA 2382768 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 521250 LUZIANIA 2340208 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
GO 521270 MAMBAI 2442906 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 521486 NOVA GLORIA 2441861 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 522100 TAQUARAL DE GOIAS 9402527 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
GO 522155 TURVELANDIA 5117518 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00

 

MA 210030 ALDEIAS ALTAS 6190596 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 210060 AMARANTE DO MARANHAO 0181358 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 210260 CANDIDO MENDES 7464762 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 210375 DAVINOPOLIS 2643871 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 210565 JUNCO DO MARANHAO 2613778 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 210700 MONTES ALTOS 0199796 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 210740 OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 5471974 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 210840 PERI MIRIM 7078625 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 210905 PORTO RICO DO MARANHAO 2464225 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 210927 PRESIDENTE SARNEY 2613824 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MA 211027 SANTO AMARO DO MARANHAO 3444619 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 310420 ARCOS 0221139 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 310730 BOCAIUVA 2202999 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 310950 CABO VERDE 5061881 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 311000 CAETE 0220493 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 311060 CAMBUI 2212854 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 311100 CAMPESTRE 0220175 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 311340 CARATINGA 2168944 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
MG 311340 CARATINGA 2199688 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
MG 311340 CARATINGA 3050289 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
MG 311340 CARATINGA 2168952 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
MG 311455 CARNEIRINHO 2165848 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 311680 COLUNA 2163101 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 312340 DORESOPOLIS 2147742 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 312420 ESPERA FELIZ 2114259 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 313010 IGARAPE 0191256 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 313835 LEME DO PRADO 2133563 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 313862 LIMEIRA DO OESTE 2181509 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 313920 MALACACHETA 2209721 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 314300 MONTE BELO 6148972 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 314470 NOVA ERA 2170132 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 314820 PATROCINIO DO MURIAE 0192465 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 315290 PRATAPOLIS 5704847 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 316294 SAO JOSE DA BARRA 2147106 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 316460 SAO SEBASTIAO DO OESTE 2160013 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 316710 SERRO 0191000 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 316750 SIMAO PEREIRA 2184311 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 316850 TEIXEIRAS 0182958 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MG 317110 VERISSIMO 2166518 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MS 500060 AMAMBAI 0215783 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MT 510340 CUIABA 2604302 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
MT 510340 CUIABA 2655489 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
MT 510560 MATUPA 6087329 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
MT 510704 PRIMAVERA DO LESTE 3117014 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PA 150040 ALENQUER 2331853 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PA 150550 PARAGOMINAS 2334151 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
PA 150550 PARAGOMINAS 2318989 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
PA 150550 PARAGOMINAS 2319020 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
PB 250215 BOA VISTA 2607670 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PB 250310 CABACEIRAS 2607123 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PB 250403 CAPIM 9876812 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PB 250410 CARRAPATEIRA 2321947 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PB 250610 FAGUNDES 2591952 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PB 250700 ITAPORANGA 2604868 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PB 250905 MARCACAO 9319530 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PB 251190 PITIMBU 7332556 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PB 251290 RIO TINTO 7213557 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PB 251680 TRIUNFO 2322129 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 260040 AGUA PRETA 2356171 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 260120 ARCOVERDE 0204765 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
PE 260380 CAPOEIRAS 2346958 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 260380 CAPOEIRAS 5452864 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 260700 INAJA 0209082 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 260740 ITACURUBA 2714752 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 260825 JUCATI 5177235 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 260980 OROCO 2634775 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 261080 PEDRA 0187968 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 261240 SANHARO 2630834 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 261245 SANTA CRUZ 7245378 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 261310 SAO CAITANO 3281922 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 261340 SAO JOSE DA COROA GRANDE 0183725 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PE 261390 SERRA TALHADA 7506309 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
PI 220010 AGRICOLANDIA 7830858 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PI 220290 CORRENTE 2404753 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PI 220345 DOM INOCENCIO 9865837 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PI 220410 FRANCISCO AYRES 2325454 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PI 220700 OEIRAS 0193054 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PI 220710 OLHO D'AGUA DO PIAUI 2404524 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PI 220990 SAO JOAO DA SERRA 2778475 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 410150 ARAPONGAS 2573628 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
PR 410720 DOIS VIZINHOS 0178047 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 410900 GUAPIRAMA 0192627 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 411010 IMBITUVA 2423723 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 411290 JUNDIAI DO SUL 0220132 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 411373 LUIZIANA 2731614 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 411375 LUNARDELLI 2587807 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 411560 MATELANDIA 2585960 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 411605 MISSAL 2582708 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 411885 PEROBAL 2737302 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 412120 QUITANDINHA 0018562 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 412200 RIO AZUL 2554216 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 412220 RIO BRANCO DO SUL 0209775 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 412500 SAO JOAO DO IVAI 2588366 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
PR 412830 UNIFLOR 8001626 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00

 

RJ 330160 DUAS BARRAS 2268019 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RJ 330260 MANGARATIBA 5827760 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RJ 330260 MANGARATIBA 6060188 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 240165 BODO 2474956 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 240300 CRUZETA 2475464 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 240400 FRUTUOSO GOMES 7059388 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 240520 JANDUIS 9915117 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 240620 LAGOA D'ANTA 2375079 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 240740 MARTINS 7277660 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 240890 PARELHAS 6879985 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 241120 SANTA CRUZ 4014103 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 241120 SANTA CRUZ 4014170 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 241142 SANTANA DO SERIDO 2476061 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 241415 TENENTE LAURENTINO CRUZ 2410036 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RN 241450 UMARIZAL 2381354 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RO 110028 ROLIM DE MOURA 2495880 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RR 140005 ALTO ALEGRE 2319969 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RR 140023 CAROEBE 0147001 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RR 140028 IRACEMA 6814581 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RR 140030 MUCAJAI 2320894 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RR 140060 SAO LUIZ 2320789 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RR 140070 UIRAMUTA 5877946 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 430440 CANELA 0186449 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 430632 DERRUBADAS 0181889 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 430750 ESPUMOSO 0191388 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 430807 FAZENDA VILANOVA 2251159 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 431041 INHACORA 0181374 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 431690 SANTA MARIA 0205001 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
RS 431760 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 0174181 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 432080 SOLEDADE 0181005 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 432143 TERRA DE AREIA 2223635 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 432160 TRAMANDAI 0182044 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 432270 VERA CRUZ 0180890 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
RS 432380 XANGRI-LA 0188476 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 420285 BRACO DO TROMBUDO 2377241 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 420290 BRUSQUE 0183326 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SC 420320 CAMBORIU 2303515 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SC 420425 COCAL DO SUL 0189227 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 420435 CORDILHEIRA ALTA 2553198 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 420950 LAURENTINO 2377039 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 421010 MAFRA 0181609 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 421120 MORRO DA FUMACA 0211249 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 421370 POUSO REDONDO 2665980 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 421460 RIO DO OESTE 7916795 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 421530 SALETE 7086504 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 421650 SAO JOAQUIM 2300567 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SC 421935 VITOR MEIRELES 2377691 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SE 280170 CRISTINAPOLIS 2421003 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SE 280210 ESTANCIA 2477904 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SE 280350 LAGARTO 2503808 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SE 280570 PROPRIA 2422514 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SE 280640 SANTANA DO SAO FRANCISCO 2477351 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SE 280670 SAO CRISTOVAO 6966721 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SE 280670 SAO CRISTOVAO 6361420 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SP 350290 ARACOIABA DA SERRA 2088428 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 350390 ARUJA 0106755 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SP 350680 BOCAINA 2790289 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 350870 CACONDE 2076349 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 350940 CAJURU 0200816 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 351010 CANDIDO RODRIGUES 4047605 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 351015 CANITAR 2038250 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 351020 CAPAO BONITO 2052091 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 351330 CRUZALIA 2073706 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 351495 EMBAUBA 2090481 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 2706040 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 2706075 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 7256353 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 2706091 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
SP 352030 IGUAPE 2081857 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 352100 IPERO 9072365 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 352100 IPERO 9686363 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 352570 JOSE BONIFACIO 2034603 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 352690 LIMEIRA 3541835 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
SP 352690 LIMEIRA 2056046 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
SP 352690 LIMEIRA 2025493 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
SP 352690 LIMEIRA 2051605 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
SP 352970 MIGUELOPOLIS 2745666 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 352970 MIGUELOPOLIS 5115957 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 353620 PARIQUERA-ACU 2041634 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 353960 PLANALTO 2034719 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 354130 PRESIDENTE EPITACIO 2750325 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 354630 SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 2033380 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 354630 SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 2031795 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 354650 SANTA ERNESTINA 2088444 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 354670 SANTA GERTRUDES 5020573 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 354820 SANTO ANTONIO DO PINHAL 0177822 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 354920 SAO JOAO DAS DUAS PONTES 2038064 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
SP 355100 SAO VICENTE 0116327 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00
SP 355560 UCHOA 2036150 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
TO 170220 ARAGUATINS 0177156 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
TO 171195 LAGOA DO TOCANTINS 9710140 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
TO 171488 NOVA OLINDA 2486989 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
TO 172100 PALMAS 2468034 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2 R$ 80.000,00 R$ 240.000,00
TO 171660 PEIXE 2560291 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00
Total 217 Municípios 247 Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 R$ 16.120.000,00 R$ 48.360.000,00

Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2020, Seção 1, página 48, com incorreções no original.

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