PORTARIA Nº 1.982, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.376/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que define os recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas, em que habilitou CEO tipo II para o Município de Japeri/RJ;

Considerando a Seção I - Disposições gerais do Capítulo V - Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Seção VI - Dos valores dos Incentivos de Implantação e de Custeio Mensal dos Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) do Capitulo I, do Título III da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Seção VII - Do Financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Capitulo I, do Título III da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando as alterações promovidas pelos gestores municipais de quanto ao número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o serviço do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), descrito no Anexo I.

Art. 2º Fica habilitado o serviço do Centro de Especialidades Odontológica (CEO), descrito no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO I

IBGE	UF	MUNICIPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO
521190	GO	JATAÍ	2535556	2	MUNICIPAL
420240	SC	BLUMENAU	2552760	2	MUNICIPAL
420240	SC	BLUMENAU	2512688	1	MUNICIPAL
351060	SP	CARAPICUÍBA	2046601	1	MUNICIPAL

ANEXO II

IBGE	UF	MUNICIPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO
521190	GO	JATAÍ	6279775	2	MUNICIPAL
420240	SC	BLUMENAU	84247	2	MUNICIPAL
420240	SC	BLUMENAU	67962	1	MUNICIPAL
351060	SP	CARAPICUÍBA	6929532	1	MUNICIPAL