PORTARIA Nº 1.984, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), que dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando o Oficio - SEI nº 238/2020/PRES-EBSERH, de 17 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 82.540.623,52 (oitenta e dois milhões, quinhentos e quarenta mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados quinzenalmente mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.20G8.0001 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (REHUF - Custeio).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICIPIO	GESTÃO	UG	UNIVERSIDADE	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	R$ CUSTEIO
AL	Maceió	Municipal	155126	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	3.800.471,04
AM	Manaus	Estadual	155018	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	2.012.371,99
BA	Salvador	Estadual	155906	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	1.451.717,41
CE	Fortaleza	Municipal	155020	UFC	Complexo Hospitalar da UFC	6.406.069,89
DF	Brasilia	Estadual	155009	UNB	Hospital Universitário Brasilia	5.543.025,61
ES	Vitória	Estadual	155012	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	3.746.681,08
GO	Goiania	Municipal	155904	UFG	Hospital das Clínicas de Goiás	4.276.497,81
MA	Sao Luis	Municipal	155010	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	8.621.230,17
MG	Juiz de Fora	Municipal	155903	UFJF	Hospital Universitário de Juiz de Fora	2.185.639,28
MG	Uberaba	Municipal	155011	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	1.659.359,12
MS	Campo Grande	Municipal	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	3.872.861,04
MT	Cuiaba	Municipal	155019	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	2.306.627,66
PB	Cajazeiras	Municipal	155912	UFCG	Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo	703.534,94
PB	Campina Grande	Municipal	155914	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	3.838.097,27
PB	Joao Pessoa	Municipal	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	2.152.676,45
PE	Recife	Estadual	155022	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	4.377.492,93
PI	Teresina	Municipal	155008	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	3.135.981,55
RJ	Niterói	Municipal	155915	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	3.953.709,33
RN	Natal	Municipal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	1.217.640,21
RS	Pelotas	Municipal	155901	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	1.644.911,19
RS	Santa Maria	Estadual	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	5.954.662,88
SC	Florianopolis	Estadual	155913	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	4.073.721,02
SE	Aracaju	Municipal	155017	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	743.944,33
SE	Lagarto	Estadual	155910	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	1.979.692,22
SP	São Carlos	Municipal	155900	UFSCAR	Hospital Escola de São Carlos	2.016.814,93
TO	Araguaina	Estadual	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins	865.192,17
TOTAL CUSTEIO						82.540.623,52