PORTARIA Nº 2.074, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 99/SAES/MS, de 7 de fevereiro de 2020, que redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Seção III Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II das Equipes, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a Seção IX do Capítulo I do Título II do Custeio da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente ao incentivo Financeiro Mensal de Custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), das Equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), resolve:

Art. 1º Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que redefine o arranjo organizacional das ESFR, com necessidade de embarcações de pequeno porte para o deslocamento dos profissionais de saúde no atendimento as comunidades e a possibilidade de acréscimo de profissionais à composição mínima da equipe, além das unidades de apoio para atenção de forma descentralizada.

Art. 2º As ESFR descritas no Anexo I a esta Portaria encontram-se aptas a receber incentivo financeiro mensal, de acordo a redefinição do arranjo organizacional das ESFR, referentes aos componentes:

I - as embarcações de pequeno porte, listadas no Anexo II;

II - as unidades de apoio, listadas no Anexo II; e

III - profissionais acrescidos à composição mínima das ESFR, listados no Anexo III.

Art. 3º A transferência dos incentivos financeiros dispostos nos incisos do artigo 2º dependerá da efetivação do cadastramento dos respectivos dados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), vinculando-os às respectivas ESFR.

Art. 4º As ESFR listadas nesta Portaria devem se submeter às normas legais vigentes e especialmente ao disposto na Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para fins de manutenção da transferência dos incentivos financeiros e execução das ações a que se destinam.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no Plano Orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO I

Municípios com mudança de tipo de ESF para ESFR

UF	IBGE	Município	ESFR
AM	130110	Careiro	4
AM	130160	Fonte Boa	1
AP	160080	Vitória do Jari	1
PA	150210	Cameta	3
PA	1502509	Chaves	1
TOTAL			10

ANEXO II

Embarcações de pequeno porte e Unidades de Apoio das ESFR

UF	IBGE	Município	INE da ESFR	Quantidade de Unidade de Apoio	Quantidade de Embarcação
AM	130110	Careiro	0000008117	4	2
AM	130110	Careiro	0000008095	3	2
AM	130110	Careiro	0000008184	4	4
AM	130110	Careiro	0000008141	3	3
AM	130160	Fonte Boa	0001548417	4	4
AP	160080	Vitória do Jari	0000035610	1	4
PA	150210	Cameta	0000021881	4	1
PA	150210	Cameta	0000021865	3	1
PA	150210	Cameta	0000021873	3	2
PA	1502509	Chaves	0001608320	4	4

ANEXO III

Número de profissionais acrescidos à composição mínima da ESFR

UF	IBGE	Município	INE da ESFR	Agente Comunitário de Saúde	Microscopista	Auxiliar ou Técnico de Enfermagem	Auxiliar ou Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
AM	130110	Careiro	0000008117	0	0	6	0	2
AM	130110	Careiro	0000008095	0	0	4	0	2
AM	130110	Careiro	0000008184	0	0	8	0	2
AM	130110	Careiro	0000008141	0	0	6	0	2
AM	130160	Fonte Boa	0001548417	0	12	11	1	2
AP	160080	Vitória do Jari	0000035610	12	2	3	1	2
PA	150210	Cameta	0000021881	0	0	2	0	2
PA	150210	Cameta	0000021865	0	0	2	0	2
PA	150210	Cameta	0000021873	0	0	2	0	2
PA	1502509	Chaves	0001608320	0	2	6	1	2