PORTARIA Nº 2.079 /GM/MS, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas e Municípios de Arapiraca, Maceió e Palmeira dos Índios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando o Ofício nº 1.389, de 10 de agosto de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, e

Considerando a Resolução CIB/SUS/AL nº 53/2020, de 06 de agosto de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas, que aprova a suplementação de recursos financeiros, em parcela única, aos municípios de Arapiraca, Maceió e Palmeira dos Índios, constante no NUP - SEI nº 25000.112276/2020-12, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 39.809.862,66 (trinta e nove milhões, oitocentos e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos) a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado de Alagoas e Municípios de Arapiraca, Maceió e Palmeira dos Índios.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	VALOR
AL	270030	ARAPIRACA	HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA	2005050	MUNICIPAL	10.808.983,50
	270430	MACEIÓ	HOSPITAL SANATORIO	2006359		2.910.413,10
	270430		HOSPITAL VEREDAS	2006448		17.893.620,00
	270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	APAE PALMEIRA DOS INDIOS	9248803		500.000,00
	270630		HOSPITAL REGIONAL SANTA RITA E MATERNIDADE SANTA OLIMPIA	2010631		7.696.846,06
TOTAL						39.809.862,66