Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.234, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e

Considerando a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados temporariamente os estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de custeio referente aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário e com periodicidade mensal de transferência, conforme Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários de que trata o caput correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Plano Orçamentário: CV50 - COVID-19 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020), com impacto orçamentário de R$ 22.520.000,00 (vinte e dois milhões quinhentos e vinte mil reais).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência nas competências financeiras de agosto a setembro de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Estabelecimentos de saúde credenciados temporariamente e aptos a receberem custeio como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

UF IBGE Município CNES Serviço Credenciado Temporariamente Valor Mensal Valor Total - 2 competências
AC 120080 PORTO ACRE 2001101 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
AM 130020 ATALAIA DO NORTE 2016664 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
AM 130340 PARINTINS 9944648 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
AM 130395 SAO SEBASTIAO DO UATUMA 7482396 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
AP 160020 CALCOENE 7729650 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 290170 ANTONIO CARDOSO 0183784 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 290760 CENTRAL 2389487 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 291670 ITAQUARA 2304627 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 291855 JUSSARI 7178433 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 292330 OURICANGAS 6843271 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 292370 PARATINGA 7392222 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 292593 QUIXABEIRA 4030311 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 292665 RIBEIRAO DO LARGO 2509547 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 292800 SANTALUZ 2511010 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 292800 SANTALUZ 7321821 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 293100 TANHACU 0218731 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
BA 293130 TAPIRAMUTA 2524775 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
CE 230260 CAMOCIM 2426978 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0178004 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
CE 231100 PORANGA 2480077 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
CE 231300 SOLONOPOLE 2564777 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
CE 231375 UMIRIM 2562162 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
ES 320040 ANCHIETA 0199761 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
ES 320210 ECOPORANGA 8014485 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
GO 520010 ABADIANIA 2361833 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
GO 520400 CABECEIRAS 2441144 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
GO 521120 ITAPURANGA 3102009 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
GO 521440 NAZARIO 2440598 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
GO 522045 SENADOR CANEDO 7829698 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
GO 522045 SENADOR CANEDO 5653142 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
GO 522045 SENADOR CANEDO 7829485 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
GO 522045 SENADOR CANEDO 3522776 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
MA 210140 BALSAS 2450356 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
MA 210140 BALSAS 5075394 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
MA 211085 SAO FRANCISCO DO BREJAO 2461854 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 310360 ARANTINA 2142112 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 310375 ARAPORA 2145715 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 310760 BOM JESUS DA PENHA 2147440 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 311090 CAMPANHA 2795019 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 311270 CAPITAO ENEAS 2140160 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 311290 CAPUTIRA 7176562 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 311540 CATAS ALTAS DA NORUEGA 2213885 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 311547 CATUTI 2194252 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 311670 COIMBRA 2148889 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 311770 CONCEICAO DO RIO VERDE 2763958 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 311950 CORONEL MURTA 2134357 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 312210 DIVINO DAS LARANJEIRAS 5190193 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 312480 ESTRELA DO SUL 2145804 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 312560 FELISBURGO 2119854 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 312810 GUAPE 2147092 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 313110 INIMUTABA 9791477 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 314055 MATA VERDE 2119862 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 314330 MONTES CLAROS 0185701 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
MG 314780 PASSA-VINTE 2142155 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 315190 POCRANE 2764369 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 315630 RODEIRO 2149141 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 316270 SAO JOAO DO PARAISO 2204606 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 316970 TURMALINA 2133679 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MG 317103 VERDELANDIA 2111128 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MS 500370 DOURADOS 2710978 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
MS 500370 DOURADOS 2710870 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
MT 510140 ARIPUANA 2393085 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MT 510160 BARAO DE MELGACO 2391309 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MT 510360 DOM AQUINO 2395959 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MT 510885 NOVA MARILANDIA 7449062 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MT 510675 PONTES E LACERDA 3752615 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
MT 510550 VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE 7535910 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00

 

PA 150190 BUJARU 2314231 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PA 150293 DOM ELISEU 5602092 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PA 150340 INHANGAPI 7708432 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PA 150405 MAE DO RIO 2677717 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PA 150520 OEIRAS DO PARA 2771985 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PA 150613 REDENCAO 7699115 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
PA 150613 REDENCAO 7732244 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
PA 150835 VITORIA DO XINGU 7169345 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PB 250130 AROEIRAS 7199600 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PB 251272 PEDRO REGIS 2592908 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PB 251220 PRATA 9201351 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PE 260005 ABREU E LIMA 2713616 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
PE 260160 BELEM DE SAO FRANCISCO 2349582 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PE 260180 BETANIA 2703076 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PE 260330 CALCADO 9600051 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PE 260590 GAMELEIRA 0198935 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PE 260720 IPOJUCA 7207662 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
PE 260720 IPOJUCA 7352077 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
PE 260720 IPOJUCA 7213085 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
PE 260720 IPOJUCA 2427311 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
PE 261110 PETROLINA 6993761 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PE 261180 RIBEIRAO 6009697 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PE 261480 TACARATU 2353296 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PI 220255 CARIDADE DO PIAUI 2693852 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PI 220277 COLONIA DO PIAUI 2367106 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PI 220323 CURRAIS 4008502 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PI 220554 LAGOINHA DO PIAUI 2369109 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PI 220780 PAULISTANA 9225854 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PI 220780 PAULISTANA 2326639 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PI 221040 SAO MIGUEL DO TAPUIO 2443260 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PI 221100 TERESINA 2407051 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PI 221100 TERESINA 2588811 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PI 221100 TERESINA 9382356 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PI 221100 TERESINA 2406063 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PI 221100 TERESINA 2443937 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PI 221100 TERESINA 6003591 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PI 221100 TERESINA 2444208 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PI 221100 TERESINA 6404057 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PI 221100 TERESINA 2444097 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
PR 410120 ANTONINA 6548288 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PR 410340 CAFEARA 2730758 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PR 410590 COLORADO 2774135 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PR 411940 PIRAI DO SUL 6659489 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
PR 411980 PLANALTO 9981314 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RJ 330300 MIRACEMA 0205249 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RN 240200 CAICO 2665565 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RN 240730 MARCELINO VIEIRA 2380978 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RN 240800 MOSSORO 2503735 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
RN 240930 PATU 7254822 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RO 110045 BURITIS 5141176 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RO 110050 NOVO HORIZONTE DO OESTE 5184843 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RS 430175 BARAO DO TRIUNFO 2224682 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RS 430940 GUAPORE 2238128 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RS 431070 ITATIBA DO SUL 2249340 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RS 431113 JARI 2243024 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RS 431275 NOVA ALVORADA 2244888 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RS 431862 SAO JOSE DOS AUSENTES 2238470 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
RS 432149 TOROPI 2241366 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 420090 ANGELINA 2550857 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 420170 ASCURRA 2521954 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 420215 BELMONTE 2378655 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 420250 BOM JARDIM DA SERRA 9570829 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 420700 ICARA 0182265 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 420810 ITAIOPOLIS 6275257 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 420970 LEBON REGIS 2301970 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 421220 PAPANDUVA 2379155 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 421230 PAULO LOPES 2418975 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 421320 POMERODE 3834905 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 421567 SANTA TEREZINHA 2377209 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 421740 SCHROEDER 2492326 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SC 421835 TREVISO 9564047 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SE 280067 BOQUIM 6407641 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SE 280390 MALHADOR 2422220 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SE 280520 PINHAO 2546272 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SE 280600 RIBEIROPOLIS 2497166 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 350130 ALVARES MACHADO 2751119 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 350130 ALVARES MACHADO 2750902 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 350380 ARTUR NOGUEIRA 2074788 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 350480 BALSAMO 2033038 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 350535 BARRA DO CHAPEU 2075814 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 350635 BERTIOGA 6611273 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 350980 CAMPOS NOVOS PAULISTA 2092794 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 351080 CASA BRANCA 9464093 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 351900 HERCULANDIA 7486995 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 352560 JOAO RAMALHO 2751135 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 353050 MOCOCA 2035375 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 353050 MOCOCA 2071681 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 353270 NIPOA 2055597 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 353740 PEREIRA BARRETO 5710367 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 354170 QUATA 5716373 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 354220 RANCHARIA 2751143 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 355340 TANABI 5890977 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 355340 TANABI 2072068 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
SP 355385 TAQUARIVAI 2069849 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
TO 170110 APARECIDA DO RIO NEGRO 2597497 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
TO 170210 ARAGUAINA 2467704 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
TO 170210 ARAGUAINA 7518021 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
TO 170210 ARAGUAINA 2467828 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
TO 170210 ARAGUAINA 2467739 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
TO 170290 AXIXA DO TOCANTINS 2554879 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
TO 170755 FATIMA 9187677 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
TO 171050 ITACAJA 2469332 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
TO 171270 MATEIROS 2487039 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
TO 171884 SANDOLANDIA 2469162 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
TO 172010 SAO BENTO DO TOCANTINS 2469545 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
TO 172030 SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 2370484 Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00
TOTAL 148 Municípios 173 Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 R$ 11.260.000,00 R$ 22.520.000,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde