PORTARIA Nº 2.304, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Piauí e de seus Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando os arts. 1º a 16, do Anexo III, da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando Portaria nº 2.663/GM/MS, de 9 de outubro de 2019, que define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de identificação transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí - CIB-PI nº 109, de 22 de junho de 2020 e sua retificação na Resolução CIB-PI nº 201, de 19 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Piauí e de seus Municípios.

Art. 2º Os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde foram distribuídos conforme destinação homologada pela respectiva Comissão Intergestores Bipartite, disposta no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Ficam definidos que os valores anuais pactuados do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, de acordo com o Anexo II a esta Portaria, serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) para o Fundo Estadual e para os Fundos Municipais de Saúde.

Parágrafo único. Quando a divisão por 1/12 (um doze avos) dos valores anuais, de cada ente federativo, implicar em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais.

Art. 4º Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde definidos para o Estado e Municípios constantes nesta Portaria totalizam o montante de R$ 16.736.472,72 (dezesseis milhões, setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), conforme Anexo II.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, das parcelas para os Fundos estadual e municipais de saúde correspondentes.

Art. 6º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5023.20AL, de Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao Programa de Trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO I

UF	Resolução CIB
PI	Resolução CIB-PI nº 109, de 22 de junho de 2020 e sua retificação na Resolução CIB-PI nº 201, de 19 de agosto de 2020.

ANEXO II

UF	CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	PFVS ANUAL (R$)
PI	220000	SES/PI	4.805.859,66
PI	220005	Acauã	22.995,11
PI	220010	Agricolândia	17.073,67
PI	220020	Água Branca	54.570,94
PI	220025	Alagoinha do Piauí	24.736,71
PI	220027	Alegrete do Piauí	15.873,15
PI	220030	Alto Longá	45.088,55
PI	220040	Altos	166.766,45
PI	220045	Alvorada do Gurguéia	17.894,71
PI	220050	Amarante	55.202,27
PI	220060	Angical do Piauí	22.118,09
PI	220070	Anísio de Abreu	31.513,40
PI	220080	Antônio Almeida	11.015,39
PI	220090	Aroazes	19.207,13
PI	220095	Aroeiras do Itaim	9.140,06
PI	220100	Arraial	15.811,01
PI	220105	Assunção do Piauí	25.330,72
PI	220110	Avelino Lopes	37.105,18
PI	220115	Baixa Grande do Ribeiro	36.707,10
PI	220117	Barra d'Alcântara	13.425,64
PI	220120	Barras	145.295,86
PI	220130	Barreiras do Piauí	16.052,88
PI	220140	Barro Duro	22.867,60
PI	220150	Batalha	83.500,16
PI	220155	Bela Vista do Piauí	19.235,28
PI	220157	Belém do Piauí	12.225,18
PI	220160	Beneditinos	42.984,40
PI	220170	Bertolínia	18.165,28
PI	220173	Betânia do Piauí	20.320,51
PI	220177	Boa Hora	22.052,78
PI	220180	Bocaina	15.101,93
PI	220190	Bom Jesus	78.182,06
PI	220191	Bom Princípio do Piauí	18.544,70
PI	220192	Bonfim do Piauí	18.675,32
PI	220194	Boqueirão do Piauí	20.923,85
PI	220196	Brasileira	26.807,97
PI	220198	Brejo do Piauí	13.220,38
PI	220200	Buriti dos Lopes	61.863,89
PI	220202	Buriti dos Montes	26.546,73
PI	220205	Cabeceiras do Piauí	33.693,51
PI	220207	Cajazeiras do Piauí	12.206,52
PI	220208	Cajueiro da Praia	24.686,95
PI	220209	Caldeirão Grande do Piauí	19.008,09
PI	220210	Campinas do Piauí	18.504,27
PI	220211	Campo Alegre do Fidalgo	16.747,12
PI	220213	Campo Grande do Piauí	19.499,47
PI	220217	Campo Largo do Piauí	23.579,79
PI	220220	Campo Maior	144.645,87
PI	220225	Canavieira	13.434,97
PI	220230	Canto do Buriti	66.115,26
PI	220240	Capitão de Campos	36.253,04
PI	220245	Capitão Gervásio Oliveira	13.873,48
PI	220250	Caracol	34.698,04
PI	220253	Caraúbas do Piauí	19.272,44
PI	220255	Caridade do Piauí	16.824,87
PI	220260	Castelo do Piauí	61.695,95
PI	220265	Caxingó	17.907,15
PI	220270	Cocal	86.352,03
PI	220271	Cocal de Telha	16.296,17
PI	220272	Cocal dos Alves	20.158,79
PI	220273	Coivaras	17.735,80
PI	220275	Colônia do Gurguéia	21.147,77
PI	220277	Colônia do Piauí	24.767,81
PI	220280	Conceição do Canindé	16.028,71
PI	220285	Coronel José Dias	15.661,73
PI	220290	Corrente	82.828,40
PI	220300	Cristalândia do Piauí	26.689,79
PI	220310	Cristino Castro	32.713,80

PI	220320	Curimatá	36.131,75
PI	220323	Currais	15.975,78
PI	220325	Curralinhos	28.341,72
PI	220327	Curral Novo do Piauí	17.661,46
PI	220330	Demerval Lobão	57.750,10
PI	220335	Dirceu Arcoverde	22.777,41
PI	220340	Dom Expedito Lopes	22.447,75
PI	220342	Domingos Mourão	14.663,42
PI	220345	Dom Inocêncio	30.577,29
PI	220350	Elesbão Veloso	70.644,72
PI	220360	Eliseu Martins	16.364,59
PI	220370	Esperantina	122.863,43
PI	220375	Fartura do Piauí	25.439,04
PI	220380	Flores do Piauí	14.993,08
PI	220385	Floresta do Piauí	9.161,83
PI	220390	Floriano	184.724,44
PI	220400	Francinópolis	17.198,01
PI	220410	Francisco Ayres	14.162,65
PI	220415	Francisco Macedo	11.058,93
PI	220420	Francisco Santos	29.799,79
PI	220430	Fronteiras	36.884,37
PI	220435	Geminiano	26.082,36
PI	220440	Gilbués	33.550,39
PI	220450	Guadalupe	33.472,70
PI	220455	Guaribas	14.787,76
PI	220460	Hugo Napoleão	13.198,61
PI	220465	Ilha Grande	30.154,33
PI	220470	Inhuma	48.183,00
PI	220480	Ipiranga do Piauí	31.339,24
PI	220490	Isaías Coelho	27.541,93
PI	220500	Itainópolis	36.607,58
PI	220510	Itaueira	35.058,80
PI	220515	Jacobina do Piauí	18.921,01
PI	220520	Jaicós	59.742,87
PI	220525	Jardim do Mulato	15.108,15
PI	220527	Jatobá do Piauí	16.215,31
PI	220530	Jerumenha	14.965,09
PI	220535	João Costa	10.539,56
PI	220540	Joaquim Pires	45.253,38
PI	220545	Joca Marques	17.969,35
PI	220550	José de Freitas	250.189,44
PI	220551	Juazeiro do Piauí	18.096,86
PI	220552	Júlio Borges	18.541,59

PI	220553	Jurema	15.894,98
PI	220554	Lagoinha do Piauí	10.026,41
PI	220555	Lagoa Alegre	36.170,10
PI	220556	Lagoa do Barro do Piauí	15.580,87
PI	220557	Lagoa de São Francisco	21.999,91
PI	220558	Lagoa do Piauí	17.914,25
PI	220559	Lagoa do Sítio	17.151,42
PI	220560	Landri Sales	17.555,72
PI	220570	Luís Correia	93.983,97
PI	220580	Luzilândia	79.335,87
PI	220585	Madeiro	26.235,67
PI	220590	Manoel Emídio	17.708,11
PI	220595	Marcolândia	27.274,47
PI	220600	Marcos Parente	15.257,43
PI	220605	Massapê do Piauí	21.042,03
PI	220610	Matias Olímpio	34.791,34
PI	220620	Miguel Alves	104.610,84
PI	220630	Miguel Leão	6.427,05
PI	220635	Milton Brandão	21.580,06
PI	220640	Monsenhor Gil	44.528,20
PI	220650	Monsenhor Hipólito	25.032,16
PI	220660	Monte Alegre do Piauí	33.824,13
PI	220665	Morro Cabeça no Tempo	19.893,12
PI	220667	Morro do Chapéu do Piauí	22.118,09
PI	220669	Murici dos Portelas	29.311,52
PI	220670	Nazaré do Piauí	23.819,26
PI	220672	Nazária	35.790,72
PI	220675	Nossa Senhora de Nazaré	16.215,31
PI	220680	Nossa Senhora dos Remédios	27.408,14
PI	220690	Novo Oriente do Piauí	21.440,11
PI	220695	Novo Santo Antônio	10.474,25
PI	220700	Oeiras	114.634,37
PI	220710	Olho d'Água do Piauí	8.343,84
PI	220720	Padre Marcos	22.348,23
PI	220730	Paes Landim	13.973,00
PI	220735	Pajeú do Piauí	11.696,48
PI	220740	Palmeira do Piauí	16.778,22
PI	220750	Palmeirais	45.788,30
PI	220755	Paquetá	13.416,31
PI	220760	Parnaguá	34.337,28
PI	220770	Parnaíba	469.532,02
PI	220775	Passagem Franca do Piauí	15.325,85
PI	220777	Patos do Piauí	20.886,53
PI	220779	Pau D'Arco do Piauí	17.827,10
PI	220780	Paulistana	64.127,97
PI	220785	Pavussu	12.598,38
PI	220790	Pedro II	119.905,82
PI	220793	Pedro Laurentino	12.159,12
PI	220795	Nova Santa Rita	14.710,07
PI	220800	Picos	240.576,93
PI	220810	Pimenteiras	38.448,70
PI	220820	Pio IX	57.699,60
PI	220830	Piracuruca	89.381,17
PI	220840	Piripiri	196.430,48
PI	220850	Porto	39.764,23
PI	220855	Porto Alegre do Piauí	9.615,89
PI	220860	Prata do Piauí	10.981,18
PI	220865	Queimada Nova	28.829,47
PI	220870	Redenção do Gurguéia	28.182,59
PI	220880	Regeneração	56.371,63
PI	220885	Riacho Frio	20.755,80
PI	220887	Ribeira do Piauí	15.024,18
PI	220890	Ribeiro Gonçalves	35.156,64
PI	220900	Rio Grande do Piauí	20.516,38
PI	220910	Santa Cruz do Piauí	20.426,25
PI	220915	Santa Cruz dos Milagres	13.621,57
PI	220920	Santa Filomena	20.476,01
PI	220930	Santa Luz	28.075,56
PI	220935	Santana do Piauí	15.509,34
PI	220937	Santa Rosa do Piauí	25.253,88
PI	220940	Santo Antônio de Lisboa	20.939,40
PI	220945	Santo Antônio dos Milagres	7.435,72
PI	220950	Santo Inácio do Piauí	12.430,38
PI	220955	São Braz do Piauí	14.943,32
PI	220960	São Félix do Piauí	9.849,08
PI	220965	São Francisco de Assis do Piauí	18.924,12
PI	220970	São Francisco do Piauí	20.998,49
PI	220975	São Gonçalo do Gurguéia	10.623,53
PI	220980	São Gonçalo do Piauí	16.666,26
PI	220985	São João da Canabrava	15.431,59
PI	220987	São João da Fronteira	19.798,03
PI	220990	São João da Serra	20.146,35
PI	220995	São João da Varjota	16.140,67
PI	220997	São João do Arraial	25.735,02
PI	221000	São João do Piauí	64.333,23
PI	221005	São José do Divino	17.689,45
PI	221010	São José do Peixe	12.299,76
PI	221020	São José do Piauí	21.863,07
PI	221030	São Julião	20.802,56
PI	221035	São Lourenço do Piauí	21.935,04
PI	221037	São Luis do Piauí	9.423,07
PI	221038	São Miguel da Baixa Grande	11.759,40
PI	221039	São Miguel do Fidalgo	10.632,86
PI	221040	São Miguel do Tapuio	55.429,30
PI	221050	São Pedro do Piauí	45.045,01
PI	221060	São Raimundo Nonato	107.409,84
PI	221062	Sebastião Barros	11.970,16
PI	221063	Sebastião Leal	14.467,49
PI	221065	Sigefredo Pacheco	32.057,65

PI	221070	Simões	46.108,63
PI	221080	Simplício Mendes	40.168,53
PI	221090	Socorro do Piauí	22.061,76
PI	221093	Sussuapara	32.222,88
PI	221095	Tamboril do Piauí	10.256,55
PI	221097	Tanque do Piauí	9.786,94
PI	221100	Teresina	3.853.652,55
PI	221110	União	182.939,00
PI	221120	Uruçuí	67.225,53
PI	221130	Valença do Piauí	65.359,53
PI	221135	Várzea Branca	16.485,88
PI	221140	Várzea Grande	14.781,60
PI	221150	Vera Mendes	14.761,44
PI	221160	Vila Nova do Piauí	10.446,26
PI	221170	Wall Ferraz	14.983,75
TOTAL			16.736.472,72