PORTARIA Nº 2.307, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de Minas Gerais e de seus Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando os arts. 1º a 16, do Anexo III, da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando Portaria nº 2.663/GM/MS, de 9 de outubro de 2019, que define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais, em 29 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de Minas Gerais e de seus Municípios.

Art. 2º Os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde foram distribuídos conforme destinação homologada pela respectiva Comissão Intergestores Bipartite, disposta no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Ficam definidos que os valores anuais pactuados do Piso Fixo de Vigilância em Saúde de acordo com o Anexo II a esta Portaria serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) para o Fundo Estadual e para os Fundos Municipais de Saúde.

Parágrafo único. Quando a divisão por 1/12 (um doze avos) dos valores anuais, de cada ente federativo, implicar em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais.

Art. 4º Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde definidos para o Estado e Municípios constantes nesta Portaria totalizam o montante de R$ 109.640.342,87 (cento e nove milhões seiscentos e quarenta mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos) conforme Anexo II.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, das parcelas para os Fundos estadual e municipais de saúde correspondentes.

Art. 6º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5023.20AL, de Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao Programa de Trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO I

UF	Resolução CIB
MG	Resolução CIB-SUS/MG nº 3.055 , de 28 de novembro de 2019

ANEXO II

UF	CÓD. IBGE	ENTE FEDERATIVO	PFVS ANUAL (R$)
MG	310000	SES/MG	32.835.585,46
MG	310010	Abadia dos Dourados	21.953,49
MG	310020	Abaeté	73.430,21
MG	310030	Abre Campo	51.668,40
MG	310040	Acaiaca	12.642,15
MG	310050	Açucena	49.425,60
MG	310060	Água Boa	44.690,70
MG	310070	Água Comprida	6.400,38
MG	310080	Aguanil	13.808,40
MG	310090	Águas Formosas	60.383,76
MG	310100	Águas Vermelhas	42.221,36
MG	310110	Aimorés	79.961,21
MG	310120	Aiuruoca	19.309,99
MG	310130	Alagoa	8.558,72
MG	310140	Albertina	14.620,80
MG	310150	Além Paraíba	111.543,26
MG	310160	Alfenas	307.888,77
MG	310163	Alfredo Vasconcelos	21.070,25
MG	310170	Almenara	129.979,34
MG	310180	Alpercata	36.072,00
MG	310190	Alpinópolis	61.721,06
MG	310200	Alterosa	45.253,61
MG	310205	Alto Caparaó	18.010,01
MG	310210	Alto Rio Doce	36.365,23
MG	310220	Alvarenga	13.058,89
MG	310230	Alvinópolis	48.512,89
MG	310240	Alvorada de Minas	11.423,03
MG	310250	Amparo do Serra	15.313,64
MG	310260	Andradas	126.595,66
MG	310270	Cachoeira de Pajeú	29.479,69
MG	310280	Andrelândia	38.896,77
MG	310285	Angelândia	26.562,51
MG	310290	Antônio Carlos	36.100,88
MG	310300	Antônio Dias	29.971,07
MG	310310	Antônio Prado de Minas	5.175,04
MG	310320	Araçaí	7.364,48
MG	310330	Aracitaba	6.565,21
MG	310340	Araçuaí	116.192,71
MG	310350	Araguari	365.253,95
MG	310360	Arantina	8.935,03
MG	310370	Araponga	26.571,84
MG	310375	Araporã	21.067,14
MG	310380	Arapuá	8.966,13
MG	310390	Araújos	27.977,56
MG	310400	Araxá	384.320,13
MG	310410	Arceburgo	32.897,58
MG	310420	Arcos	123.812,21
MG	310430	Areado	46.513,16
MG	310440	Argirita	8.891,49
MG	310445	Aricanduva	16.147,12
MG	310450	Arinos	56.735,73
MG	310460	Astolfo Dutra	43.906,98
MG	310470	Ataléia	42.799,82
MG	310480	Augusto de Lima	15.621,53
MG	310490	Baependi	60.069,65
MG	310500	Baldim	33.411,65
MG	310510	Bambuí	74.695,98
MG	310520	Bandeira	15.500,24
MG	310530	Bandeira do Sul	17.848,29
MG	310540	Barão de Cocais	99.420,48
MG	310550	Barão de Monte Alto	17.565,28
MG	310560	Barbacena	425.102,79
MG	310570	Barra Longa	17.490,64
MG	310590	Barroso	64.943,02
MG	310600	Bela Vista de Minas	32.393,76
MG	310610	Belmiro Braga	16.814,40

MG	310620	Belo Horizonte	10.965.745,10
MG	310630	Belo Oriente	81.351,38
MG	310640	Belo Vale	24.385,51
MG	310650	Berilo	38.439,60
MG	310660	Bertópolis	14.548,58
MG	310665	Berizal	14.679,20
MG	310670	Betim	1.808.655,90
MG	310680	Bias Fortes	11.236,43
MG	310690	Bicas	69.816,00
MG	310700	Biquinhas	8.145,09
MG	310710	Boa Esperança	126.048,30
MG	310720	Bocaina de Minas	16.125,35
MG	310730	Bocaiúva	156.022,48
MG	310740	Bom Despacho	215.630,62
MG	310750	Bom Jardim de Minas	20.662,84
MG	310760	Bom Jesus da Penha	13.071,33
MG	310770	Bom Jesus do Amparo	18.715,98
MG	310780	Bom Jesus do Galho	48.077,49
MG	310790	Bom Repouso	37.470,00
MG	310800	Bom Sucesso	55.690,77
MG	310810	Bonfim	29.133,00
MG	310820	Bonfinópolis de Minas	17.926,04
MG	310825	Bonito de Minas	34.057,61
MG	310830	Borda da Mata	59.261,05
MG	310840	Botelhos	47.651,42
MG	310850	Botumirim	20.339,40
MG	310855	Brasilândia de Minas	50.086,55
MG	310860	Brasília de Minas	101.796,52
MG	310870	Brás Pires	14.150,50
MG	310880	Braúnas	15.559,33
MG	310890	Brasópolis	46.304,79
MG	310900	Brumadinho	161.281,45
MG	310910	Bueno Brandão	34.934,63
MG	310920	Buenópolis	32.947,34
MG	310925	Bugre	12.894,06
MG	310930	Buritis	76.782,79
MG	310940	Buritizeiro	88.121,85
MG	310945	Cabeceira Grande	21.583,40
MG	310950	Cabo Verde	44.566,30
MG	310960	Cachoeira da Prata	11.538,10
MG	310970	Cachoeira de Minas	36.219,06
MG	310980	Cachoeira Dourada	8.369,01
MG	310990	Caetanópolis	35.450,89
MG	311000	Caeté	184.164,55
MG	311010	Caiana	16.918,40
MG	311020	Cajuri	12.775,88
MG	311030	Caldas	69.739,20
MG	311040	Camacho	9.529,04
MG	311050	Camanducaia	68.597,27
MG	311060	Cambuí	90.703,15
MG	311070	Cambuquira	62.654,40
MG	311080	Campanário	11.684,27
MG	311090	Campanha	51.709,97
MG	311100	Campestre	66.678,40
MG	311110	Campina Verde	62.445,69
MG	311115	Campo Azul	12.013,93
MG	311120	Campo Belo	169.364,38
MG	311130	Campo do Meio	36.940,58
MG	311140	Campo Florido	24.525,46
MG	311150	Campos Altos	47.853,57
MG	311160	Campos Gerais	90.367,27
MG	311170	Canaã	14.613,89
MG	311180	Canápolis	37.683,87
MG	311190	Cana Verde	17.835,85
MG	311200	Candeias	47.107,17
MG	311205	Cantagalo	21.681,60
MG	311210	Caparaó	17.070,79
MG	311220	Capela Nova	14.943,55
MG	311230	Capelinha	117.766,37
MG	311240	Capetinga	22.242,72
MG	311250	Capim Branco	54.196,80
MG	311260	Capinópolis	50.537,50
MG	311265	Capitão Andrade	16.809,55
MG	311270	Capitão Enéas	47.387,07
MG	311280	Capitólio	27.001,02
MG	311290	Caputira	45.268,80
MG	311300	Caraí	73.958,91
MG	311310	Caranaíba	16.036,80
MG	311320	Carandaí	78.919,36
MG	311330	Carangola	164.368,49
MG	311340	Caratinga	440.836,80
MG	311350	Carbonita	29.681,84
MG	311360	Careaçu	21.014,27
MG	311370	Carlos Chagas	61.422,50
MG	311380	Carmésia	8.176,19
MG	311390	Carmo da Cachoeira	38.408,50
MG	311400	Carmo da Mata	35.948,49
MG	311410	Carmo de Minas	46.096,42
MG	311420	Carmo do Cajuru	68.842,96
MG	311430	Carmo do Paranaíba	95.977,71
MG	311440	Carmo do Rio Claro	66.734,38
MG	311450	Carmópolis de Minas	59.074,45
MG	311455	Carneirinho	31.323,92
MG	311460	Carrancas	12.782,10
MG	311470	Carvalhópolis	11.136,91
MG	311480	Carvalhos	14.358,87
MG	311490	Casa Grande	7.180,99
MG	311500	Cascalho Rico	9.550,81
MG	311510	Cássia	56.157,27
MG	311520	Conceição da Barra de Minas	12.595,50
MG	311530	Cataguases	233.327,75
MG	311535	Catas Altas	16.532,76
MG	311540	Catas Altas da Noruega	11.401,26
MG	311545	Catuji	20.563,32
MG	311547	Catuti	16.019,61
MG	311550	Caxambu	69.066,88
MG	311560	Cedro do Abaeté	3.759,99
MG	311570	Central de Minas	22.118,32
MG	311580	Centralina	33.034,42
MG	311590	Chácara	9.644,11
MG	311600	Chalé	18.109,53
MG	311610	Chapada do Norte	48.749,25
MG	311615	Chapada Gaúcha	40.339,81
MG	311620	Chiador	8.673,79
MG	311630	Cipotânea	21.359,48
MG	311640	Claraval	15.074,17
MG	311650	Claro dos Poções	24.317,09
MG	311660	Cláudio	87.972,57
MG	311670	Coimbra	23.508,49
MG	311680	Coluna	28.444,06
MG	311690	Comendador Gomes	9.759,18

MG	311700	Comercinho	23.632,89
MG	311710	Conceição da Aparecida	32.263,14
MG	311720	Conceição das Pedras	8.888,38
MG	311730	Conceição das Alagoas	83.403,98
MG	311740	Conceição de Ipanema	14.442,84
MG	311750	Conceição do Mato Dentro	56.371,86
MG	311760	Conceição do Pará	17.151,65
MG	311770	Conceição do Rio Verde	42.681,64
MG	311780	Conceição dos Ouros	35.662,37
MG	311783	Cônego Marinho	23.710,64
MG	311787	Confins	37.004,76
MG	311790	Congonhal	41.938,80
MG	311800	Congonhas	167.451,73
MG	311810	Congonhas do Norte	15.966,74
MG	311820	Conquista	21.645,60
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	396.117,59
MG	311840	Conselheiro Pena	72.276,40
MG	311850	Consolação	8.688,00

MG	311860	Contagem	2.769.107,00
MG	311870	Coqueiral	29.333,52
MG	311880	Coração de Jesus	129.849,60
MG	311890	Cordisburgo	28.080,19
MG	311900	Cordislândia	11.155,57
MG	311910	Corinto	75.834,24
MG	311920	Coroaci	32.154,29
MG	311930	Coromandel	88.659,88
MG	311940	Coronel Fabriciano	343.113,86
MG	311950	Coronel Murta	29.268,21
MG	311960	Coronel Pacheco	9.718,75
MG	311970	Coronel Xavier Chaves	16.660,80
MG	311980	Córrego Danta	10.446,49
MG	311990	Córrego do Bom Jesus	11.830,44
MG	311995	Córrego Fundo	19.577,45
MG	312000	Córrego Novo	9.236,70
MG	312010	Couto de Magalhães de Minas	13.820,84
MG	312015	Crisólita	20.622,41
MG	312020	Cristais	39.074,04
MG	312030	Cristália	18.790,62
MG	312040	Cristiano Otoni	16.249,75
MG	312050	Cristina	32.599,02
MG	312060	Crucilândia	15.727,27
MG	312070	Cruzeiro da Fortaleza	12.981,14
MG	312080	Cruzília	48.195,67
MG	312083	Cuparaque	15.534,45
MG	312087	Curral de Dentro	23.707,53
MG	312090	Curvelo	248.420,58
MG	312100	Datas	17.014,81
MG	312110	Delfim Moreira	39.384,00
MG	312120	Delfinópolis	22.348,46
MG	312125	Delta	30.801,44
MG	312130	Descoberto	15.696,17
MG	312140	Desterro de Entre Rios	22.808,74
MG	312150	Desterro do Melo	9.376,65
MG	312160	Diamantina	149.995,30
MG	312170	Diogo de Vasconcelos	12.169,43
MG	312180	Dionísio	25.772,57
MG	312190	Divinésia	10.745,05
MG	312200	Divino	62.613,63
MG	312210	Divino das Laranjeiras	15.817,46
MG	312220	Divinolândia de Minas	23.508,49
MG	312230	Divinópolis	730.654,07
MG	312235	Divisa Alegre	20.603,75
MG	312240	Divisa Nova	18.871,48
MG	312245	Divisópolis	32.801,17
MG	312247	Dom Bosco	11.873,98
MG	312250	Dom Cavati	16.318,17
MG	312260	Dom Joaquim	14.312,22
MG	312270	Dom Silvério	16.641,61
MG	312280	Dom Viçoso	9.553,92
MG	312290	Dona Eusébia	20.298,97
MG	312300	Dores de Campos	31.389,23
MG	312310	Dores de Guanhães	16.532,76
MG	312320	Dores do Indaiá	43.300,53
MG	312330	Dores do Turvo	21.676,80
MG	312340	Doresópolis	4.767,63
MG	312350	Douradoquara	9.264,00
MG	312352	Durandé	37.843,20
MG	312360	Elói Mendes	133.104,00
MG	312370	Engenheiro Caldas	34.514,78
MG	312380	Engenheiro Navarro	22.942,47
MG	312385	Entre Folhas	16.927,73
MG	312390	Entre Rios de Minas	73.401,60
MG	312400	Ervália	59.136,65
MG	312410	Esmeraldas	286.391,50
MG	312420	Espera Feliz	77.143,55
MG	312430	Espinosa	100.185,54
MG	312440	Espírito Santo do Dourado	14.654,32
MG	312450	Estiva	35.606,39
MG	312460	Estrela Dalva	7.613,28
MG	312470	Estrela do Indaiá	11.164,90
MG	312480	Estrela do Sul	24.820,91
MG	312490	Eugenópolis	35.096,35
MG	312500	Ewbank da Câmara	12.290,72
MG	312510	Extrema	106.809,84
MG	312520	Fama	7.544,86
MG	312530	Faria Lemos	16.430,40
MG	312540	Felício dos Santos	15.587,32
MG	312550	São Gonçalo do Rio Preto	9.967,55
MG	312560	Felisburgo	23.110,41
MG	312570	Felixlândia	47.499,03
MG	312580	Fernandes Tourinho	10.477,59
MG	312590	Ferros	32.443,52
MG	312595	Fervedouro	34.331,29
MG	312600	Florestal	30.473,45
MG	312610	Formiga	212.795,53
MG	312620	Formoso	28.904,34

MG	312630	Fortaleza de Minas	13.705,77
MG	312640	Fortuna de Minas	9.118,52
MG	312650	Francisco Badaró	32.832,27
MG	312660	Francisco Dumont	16.218,65
MG	312670	Francisco Sá	82.191,08
MG	312675	Franciscópolis	17.639,92
MG	312680	Frei Gaspar	18.734,64
MG	312690	Frei Inocêncio	29.846,67
MG	312695	Frei Lagonegro	10.916,10
MG	312700	Fronteira	53.093,92
MG	312705	Fronteira dos Vales	14.719,63
MG	312707	Fruta de Leite	17.754,99
MG	312710	Frutal	182.774,70
MG	312720	Funilândia	13.301,47
MG	312730	Galiléia	21.875,74
MG	312733	Gameleiras	16.315,06
MG	312735	Glaucilândia	15.168,00
MG	312737	Goiabeira	10.350,08
MG	312738	Goianá	12.290,72
MG	312740	Gonçalves	13.715,10
MG	312750	Gonzaga	19.353,53
MG	312760	Gouveia	37.519,04
MG	312770	Governador Valadares	1.177.865,40
MG	312780	Grão Mogol	49.545,41
MG	312790	Grupiara	4.409,98
MG	312800	Guanhães	105.907,94
MG	312810	Guapé	44.970,60
MG	312820	Guaraciaba	32.785,62
MG	312825	Guaraciama	15.553,11
MG	312830	Guaranésia	60.265,58
MG	312840	Guarani	28.136,17
MG	312850	Guarará	19.156,80
MG	312860	Guarda-Mor	20.948,96
MG	312870	Guaxupé	162.634,34
MG	312880	Guidoval	22.703,00
MG	312890	Guimarânia	24.743,16
MG	312900	Guiricema	27.100,54
MG	312910	Gurinhatã	18.532,49
MG	312920	Heliodora	20.404,71
MG	312930	Iapu	34.091,82
MG	312940	Ibertioga	16.016,50
MG	312950	Ibiá	78.061,00
MG	312960	Ibiaí	26.124,00
MG	312965	Ibiracatu	19.173,15
MG	312970	Ibiraci	42.218,25
MG	312980	Ibirité	736.521,25
MG	312990	Ibitiúra de Minas	10.996,96
MG	313000	Ibituruna	9.385,98
MG	313005	Icaraí de Minas	36.806,85
MG	313010	Igarapé	170.677,05
MG	313020	Igaratinga	32.801,17
MG	313030	Iguatama	25.414,92
MG	313040	Ijaci	20.090,60
MG	313050	Ilicínea	38.433,38
MG	313055	Imbé de Minas	21.455,89
MG	313060	Inconfidentes	35.308,80
MG	313065	Indaiabira	23.399,64
MG	313070	Indianópolis	21.166,66
MG	313080	Ingaí	13.368,00
MG	313090	Inhapim	77.103,12
MG	313100	Inhaúma	19.406,40
MG	313110	Inimutaba	23.290,79
MG	313115	Ipaba	57.146,25
MG	313120	Ipanema	61.378,96
MG	313130	Ipatinga	812.341,33
MG	313140	Ipiaçu	13.326,35
MG	313150	Ipuiúna	34.350,00
MG	313160	Iraí de Minas	21.673,59
MG	313170	Itabira	370.976,35
MG	313180	Itabirinha	55.190,40
MG	313190	Itabirito	158.037,76
MG	313200	Itacambira	16.713,14
MG	313210	Itacarambi	57.357,73
MG	313220	Itaguara	55.315,35
MG	313230	Itaipé	39.574,75
MG	313240	Itajubá	465.600,00
MG	313250	Itamarandiba	107.795,71
MG	313260	Itamarati de Minas	13.565,82
MG	313270	Itambacuri	113.457,60
MG	313280	Itambé do Mato Dentro	6.863,77
MG	313290	Itamogi	32.658,11
MG	313300	Itamonte	73.876,80
MG	313310	Itanhandu	47.551,90
MG	313320	Itanhomi	38.545,34
MG	313330	Itaobim	67.048,49
MG	313340	Itapagipe	46.777,51
MG	313350	Itapecerica	68.911,38
MG	313360	Itapeva	29.911,98
MG	313370	Itatiaiuçu	45.562,85
MG	313375	Itaú de Minas	50.015,02
MG	313380	Itaúna	288.284,56

MG	313390	Itaverava	17.695,90
MG	313400	Itinga	47.107,17
MG	313410	Itueta	19.033,20
MG	313420	Ituiutaba	325.075,86
MG	313430	Itumirim	19.322,43
MG	313440	Iturama	119.685,24
MG	313450	Itutinga	12.209,86
MG	313460	Jaboticatubas	81.111,75
MG	313470	Jacinto	39.064,71
MG	313480	Jacuí	24.285,99
MG	313490	Jacutinga	79.424,40
MG	313500	Jaguaraçu	9.821,38
MG	313505	Jaíba	117.990,29
MG	313507	Jampruca	16.837,54
MG	313510	Janaúba	222.840,83
MG	313520	Januária	213.296,24
MG	313530	Japaraíba	13.397,88
MG	313535	Japonvar	27.004,13
MG	313540	Jeceaba	16.199,99
MG	313545	Jenipapo de Minas	23.859,92
MG	313550	Jequeri	39.991,49
MG	313560	Jequitaí	24.537,90
MG	313570	Jequitibá	16.542,09
MG	313580	Jequitinhonha	79.491,60
MG	313590	Jesuânia	15.232,78
MG	313600	Joaíma	48.621,74
MG	313610	Joanésia	15.537,56
MG	313620	João Monlevade	247.524,90
MG	313630	João Pinheiro	151.615,61
MG	313640	Joaquim Felício	14.520,59
MG	313650	Jordânia	52.324,80
MG	313652	José Gonçalves de Minas	14.402,41
MG	313655	José Raydan	15.220,34
MG	313657	Josenópolis	15.167,47
MG	313660	Nova União	24.086,60
MG	313665	Juatuba	107.377,10
MG	313670	Juiz de Fora	1.753.321,59
MG	313680	Juramento	13.553,38
MG	313690	Juruaia	32.160,51
MG	313695	Juvenília	18.224,60
MG	313700	Ladainha	56.452,72
MG	313710	Lagamar	24.242,45
MG	313720	Lagoa da Prata	159.244,44
MG	313730	Lagoa dos Patos	13.211,28
MG	313740	Lagoa Dourada	40.604,16
MG	313750	Lagoa Formosa	56.524,25
MG	313753	Lagoa Grande	29.358,40
MG	313760	Lagoa Santa	256.270,80
MG	313770	Lajinha	63.136,11
MG	313780	Lambari	64.905,70
MG	313790	Lamim	16.915,20
MG	313800	Laranjal	21.309,72
MG	313810	Lassance	20.725,04
MG	313820	Lavras	317.605,64
MG	313830	Leandro Ferreira	10.263,00
MG	313835	Leme do Prado	15.543,78
MG	313840	Leopoldina	165.930,94
MG	313850	Liberdade	16.470,56
MG	313860	Lima Duarte	66.918,00
MG	313862	Limeira do Oeste	23.284,57
MG	313865	Lontra	28.126,84
MG	313867	Luisburgo	19.931,99
MG	313868	Luislândia	21.011,16
MG	313870	Luminárias	17.328,92
MG	313880	Luz	57.224,00
MG	313890	Machacalis	22.507,07
MG	313900	Machado	130.371,20
MG	313910	Madre de Deus de Minas	24.734,40
MG	313920	Malacacheta	59.578,27
MG	313925	Mamonas	20.600,64
MG	313930	Manga	60.246,92
MG	313940	Manhuaçu	275.483,80
MG	313950	Manhumirim	70.858,24
MG	313960	Mantena	87.490,52
MG	313970	Maravilhas	24.494,36
MG	313980	Mar de Espanha	39.630,73
MG	313990	Maria da Fé	45.057,68
MG	314000	Mariana	273.063,60
MG	314010	Marilac	13.229,94
MG	314015	Mário Campos	62.200,20
MG	314020	Maripá de Minas	9.264,69
MG	314030	Marliéria	12.841,19
MG	314040	Marmelópolis	14.299,20
MG	314050	Martinho Campos	41.785,96
MG	314053	Martins Soares	25.414,92
MG	314055	Mata Verde	40.987,20
MG	314060	Materlândia	14.365,09
MG	314070	Mateus Leme	127.313,70
MG	314080	Matias Barbosa	44.936,39
MG	314085	Matias Cardoso	34.206,89
MG	314090	Matipó	58.822,54
MG	314100	Mato Verde	39.960,39
MG	314110	Matozinhos	154.977,60
MG	314120	Matutina	11.961,06

MG	314130	Medeiros	11.709,15
MG	314140	Medina	66.581,99
MG	314150	Mendes Pimentel	20.414,04
MG	314160	Mercês	33.799,48
MG	314170	Mesquita	18.383,21
MG	314180	Minas Novas	99.547,99
MG	314190	Minduri	19.056,00
MG	314200	Mirabela	42.687,86
MG	314210	Miradouro	33.703,07
MG	314220	Miraí	46.482,06
MG	314225	Miravânia	15.192,35
MG	314230	Moeda	15.416,27
MG	314240	Moema	23.402,75
MG	314250	Monjolos	7.236,97
MG	314260	Monsenhor Paulo	27.091,21
MG	314270	Montalvânia	48.525,33
MG	314280	Monte Alegre de Minas	65.605,45
MG	314290	Monte Azul	67.745,13
MG	314300	Monte Belo	41.838,83
MG	314310	Monte Carmelo	150.051,28
MG	314315	Monte Formoso	15.350,96
MG	314320	Monte Santo de Minas	68.261,39
MG	314330	Montes Claros	1.310.303,97
MG	314340	Monte Sião	72.910,84
MG	314345	Montezuma	25.402,48
MG	314350	Morada Nova de Minas	27.554,60
MG	314360	Morro da Garça	8.070,45
MG	314370	Morro do Pilar	10.384,29
MG	314380	Munhoz	19.471,71
MG	314390	Muriaé	337.550,07
MG	314400	Mutum	85.612,08
MG	314410	Muzambinho	65.390,86
MG	314420	Nacip Raydan	10.182,14
MG	314430	Nanuque	129.957,57
MG	314435	Naque	33.264,00
MG	314437	Natalândia	10.518,02
MG	314440	Natércia	14.990,20
MG	314450	Nazareno	26.693,13
MG	314460	Nepomuceno	84.134,83
MG	314465	Ninheira	32.266,25
MG	314467	Nova Belém	10.776,15
MG	314470	Nova Era	55.961,34
MG	314480	Nova Lima	382.538,70
MG	314490	Nova Módica	11.684,27
MG	314500	Nova Ponte	46.444,74
MG	314505	Nova Porteirinha	23.785,28
MG	314510	Nova Resende	51.765,95
MG	314520	Nova Serrana	425.968,80
MG	314530	Novo Cruzeiro	99.159,24
MG	314535	Novo Oriente de Minas	33.802,59
MG	314537	Novorizonte	16.507,88
MG	314540	Olaria	5.825,03
MG	314545	Olhos-d'Água	18.482,73
MG	314550	Olímpio Noronha	8.592,93
MG	314560	Oliveira	130.330,77
MG	314570	Oliveira Fortes	6.786,02
MG	314580	Onça de Pitangui	9.927,12
MG	314585	Oratórios	14.648,10
MG	314587	Orizânia	24.721,39
MG	314590	Ouro Branco	121.087,85
MG	314600	Ouro Fino	161.836,80
MG	314610	Ouro Preto	232.189,49
MG	314620	Ouro Verde de Minas	19.002,10
MG	314625	Padre Carvalho	19.711,18
MG	314630	Padre Paraíso	62.750,47
MG	314640	Paineiras	14.461,50
MG	314650	Pains	26.096,01
MG	314655	Pai Pedro	19.232,24
MG	314660	Paiva	7.632,00
MG	314670	Palma	21.001,83
MG	314675	Palmópolis	19.160,71
MG	314690	Papagaios	60.226,80
MG	314700	Paracatu	372.202,80
MG	314710	Pará de Minas	416.647,20
MG	314720	Paraguaçu	67.123,13
MG	314730	Paraisópolis	72.218,40
MG	314740	Paraopeba	75.967,97
MG	314750	Passabém	5.386,52
MG	314760	Passa Quatro	51.221,70
MG	314770	Passa Tempo	25.887,64
MG	314780	Passa-Vinte	10.180,80
MG	314790	Passos	415.964,38
MG	314795	Patis	18.585,36
MG	314800	Patos de Minas	469.277,23
MG	314810	Patrocínio	279.847,13
MG	314820	Patrocínio do Muriaé	27.264,00
MG	314830	Paula Cândido	30.160,78
MG	314840	Paulistas	15.494,02
MG	314850	Pavão	27.084,99
MG	314860	Peçanha	55.578,81
MG	314870	Pedra Azul	76.966,28
MG	314875	Pedra Bonita	22.133,87
MG	314880	Pedra do Anta	10.169,70
MG	314890	Pedra do Indaiá	12.545,74
MG	314900	Pedra Dourada	7.625,72
MG	314910	Pedralva	35.982,70
MG	314915	Pedras de Maria da Cruz	35.441,56
MG	314920	Pedrinópolis	11.419,92
MG	314930	Pedro Leopoldo	264.923,55
MG	314940	Pedro Teixeira	5.731,73
MG	314950	Pequeri	10.409,17
MG	314960	Pequi	13.668,45
MG	314970	Perdigão	33.731,06
MG	314980	Perdizes	49.526,75
MG	314990	Perdões	66.690,84
MG	314995	Periquito	21.956,60
MG	315000	Pescador	13.407,21
MG	315010	Piau	8.863,50
MG	315015	Piedade de Caratinga	25.648,17
MG	315020	Piedade de Ponte Nova	20.222,40
MG	315030	Piedade do Rio Grande	14.567,24
MG	315040	Piedade dos Gerais	15.490,91
MG	315050	Pimenta	27.119,20
MG	315053	Pingo-d'Água	15.155,03
MG	315057	Pintópolis	23.589,35
MG	315060	Piracema	20.420,26
MG	315070	Pirajuba	18.006,90
MG	315080	Piranga	55.724,98
MG	315090	Piranguçu	26.467,20
MG	315100	Piranguinho	27.015,60
MG	315110	Pirapetinga	52.204,80
MG	315120	Pirapora	176.355,66
MG	315130	Piraúba	34.458,80
MG	315140	Pitangui	86.165,66
MG	315150	Piumhi	107.372,75
MG	315160	Planura	36.685,56
MG	315170	Poço Fundo	52.568,33
MG	315180	Poços de Caldas	516.524,35
MG	315190	Pocrane	27.495,51
MG	315200	Pompéu	137.487,60
MG	315210	Ponte Nova	247.722,71
MG	315213	Ponto Chique	13.245,49
MG	315217	Ponto dos Volantes	37.749,18
MG	315220	Porteirinha	120.484,51
MG	315230	Porto Firme	34.971,95
MG	315240	Poté	51.753,51
MG	315250	Pouso Alegre	553.596,07
MG	315260	Pouso Alto	19.235,35
MG	315270	Prados	28.055,31

MG	315280	Prata	86.445,56
MG	315290	Pratápolis	27.647,90
MG	315300	Pratinha	11.099,59
MG	315310	Presidente Bernardes	17.297,82
MG	315320	Presidente Juscelino	11.901,97
MG	315330	Presidente Kubitschek	14.692,80
MG	315340	Presidente Olegário	60.952,89
MG	315350	Alto Jequitibá	26.503,42
MG	315360	Prudente de Morais	32.894,47
MG	315370	Quartel Geral	11.062,27
MG	315380	Queluzito	9.398,40
MG	315390	Raposos	91.783,92
MG	315400	Raul Soares	75.784,48
MG	315410	Recreio	33.267,67
MG	315415	Reduto	34.161,60
MG	315420	Resende Costa	35.979,59
MG	315430	Resplendor	55.093,65
MG	315440	Ressaquinha	15.117,71
MG	315445	Riachinho	25.781,90
MG	315450	Riacho dos Machados	30.079,92
MG	315460	Ribeirão das Neves	1.364.814,65
MG	315470	Ribeirão Vermelho	19.478,40
MG	315480	Rio Acima	42.010,45
MG	315490	Rio Casca	43.944,30
MG	315500	Rio Doce	8.157,53
MG	315510	Rio do Prado	16.489,22
MG	315520	Rio Espera	18.115,75
MG	315530	Rio Manso	23.962,10
MG	315540	Rio Novo	28.251,24
MG	315550	Rio Paranaíba	38.756,82
MG	315560	Rio Pardo de Minas	96.459,76
MG	315570	Rio Piracicaba	70.195,20
MG	315580	Rio Pomba	56.169,71
MG	315590	Rio Preto	17.241,84
MG	315600	Rio Vermelho	41.838,83
MG	315610	Ritápolis	23.784,00
MG	315620	Rochedo de Minas	7.131,23
MG	315630	Rodeiro	24.435,27
MG	315640	Romaria	11.332,84
MG	315645	Rosário da Limeira	14.243,80
MG	315650	Rubelita	21.113,79
MG	315660	Rubim	32.272,47
MG	315670	Sabará	564.267,20
MG	315680	Sabinópolis	49.560,96
MG	315690	Sacramento	80.853,78
MG	315700	Salinas	129.618,58
MG	315710	Salto da Divisa	22.164,97
MG	315720	Santa Bárbara	127.363,50
MG	315725	Santa Bárbara do Leste	39.264,00
MG	315727	Santa Bárbara do Monte Verde	9.628,56
MG	315730	Santa Bárbara do Tugúrio	22.300,80
MG	315733	Santa Cruz de Minas	26.581,17
MG	315737	Santa Cruz de Salinas	13.488,07
MG	315740	Santa Cruz do Escalvado	15.425,60
MG	315750	Santa Efigênia de Minas	14.265,57
MG	315760	Santa Fé de Minas	12.393,35
MG	315765	Santa Helena de Minas	19.935,10
MG	315770	Santa Juliana	49.974,00
MG	315780	Santa Luzia	1.357.161,36
MG	315790	Santa Margarida	50.298,03
MG	315800	Santa Maria de Itabira	34.231,77
MG	315810	Santa Maria do Salto	16.734,91
MG	315820	Santa Maria do Suaçuí	46.326,56
MG	315830	Santana da Vargem	22.771,42
MG	315840	Santana de Cataguases	12.054,36
MG	315850	Santana de Pirapama	24.771,15
MG	315860	Santana do Deserto	12.539,52
MG	315870	Santana do Garambéu	7.575,96
MG	315880	Santana do Jacaré	23.332,80
MG	315890	Santana do Manhuaçu	28.244,40
MG	315895	Santana do Paraíso	102.095,08
MG	315900	Santana do Riacho	13.376,11
MG	315910	Santana dos Montes	12.088,57
MG	315920	Santa Rita de Caldas	28.605,78
MG	315930	Santa Rita de Jacutinga	15.683,73
MG	315935	Santa Rita de Minas	22.233,39
MG	315940	Santa Rita de Ibitipoca	11.090,26
MG	315950	Santa Rita do Itueto	17.723,89
MG	315960	Santa Rita do Sapucaí	131.905,20
MG	315970	Santa Rosa da Serra	10.530,46
MG	315980	Santa Vitória	61.099,06
MG	315990	Santo Antônio do Amparo	57.699,83
MG	316000	Santo Antônio do Aventureiro	11.407,48
MG	316010	Santo Antônio do Grama	12.660,81
MG	316020	Santo Antônio do Itambé	12.564,40
MG	316030	Santo Antônio do Jacinto	37.248,47
MG	316040	Santo Antônio do Monte	87.437,65
MG	316045	Santo Antônio do Retiro	22.824,29
MG	316050	Santo Antônio do Rio Abaixo	5.638,43
MG	316060	Santo Hipólito	15.724,80
MG	316070	Santos Dumont	147.914,71
MG	316080	São Bento Abade	16.044,49
MG	316090	São Brás do Suaçuí	11.653,17
MG	316095	São Domingos das Dores	17.717,67

MG	316100	São Domingos do Prata	55.317,57
MG	316105	São Félix de Minas	10.754,38
MG	316110	São Francisco	176.663,55
MG	316120	São Francisco de Paula	20.753,03
MG	316130	São Francisco de Sales	29.875,20
MG	316140	São Francisco do Glória	15.814,35
MG	316150	São Geraldo	37.024,55
MG	316160	São Geraldo da Piedade	13.105,54
MG	316165	São Geraldo do Baixio	12.191,20
MG	316170	São Gonçalo do Abaeté	21.452,78
MG	316180	São Gonçalo do Pará	37.273,35
MG	316190	São Gonçalo do Rio Abaixo	33.504,03
MG	316200	São Gonçalo do Sapucaí	122.481,60
MG	316210	São Gotardo	108.899,76
MG	316220	São João Batista do Glória	23.110,41
MG	316225	São João da Lagoa	15.369,62
MG	316230	São João da Mata	8.742,21
MG	316240	São João da Ponte	80.412,16
MG	316245	São João das Missões	40.000,82
MG	316250	São João del Rei	280.717,93
MG	316255	São João do Manhuaçu	40.311,60
MG	316257	São João do Manteninha	17.910,49
MG	316260	São João do Oriente	24.317,09
MG	316265	São João do Pacuí	13.671,56
MG	316270	São João do Paraíso	73.797,19
MG	316280	São João Evangelista	50.018,13
MG	316290	São João Nepomuceno	82.533,18
MG	316292	São Joaquim de Bicas	125.164,00
MG	316294	São José da Barra	22.933,14
MG	316295	São José da Lapa	95.076,50
MG	316300	São José da Safira	13.382,33
MG	316310	São José da Varginha	15.033,74
MG	316320	São José do Alegre	20.294,40
MG	316330	São José do Divino	18.940,80
MG	316340	São José do Goiabal	17.518,63
MG	316350	São José do Jacuri	20.681,50
MG	316360	São José do Mantimento	8.667,57
MG	316370	São Lourenço	141.371,27
MG	316380	São Miguel do Anta	21.909,95
MG	316390	São Pedro da União	15.273,21

MG	316400	São Pedro dos Ferros	25.442,91
MG	316410	São Pedro do Suaçuí	17.086,34
MG	316420	São Romão	36.984,12
MG	316430	São Roque de Minas	22.056,12
MG	316440	São Sebastião da Bela Vista	16.912,18
MG	316443	São Sebastião da Vargem Alegre	9.348,66
MG	316447	São Sebastião do Anta	19.963,09
MG	316450	São Sebastião do Maranhão	32.689,21
MG	316460	São Sebastião do Oeste	20.491,79
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	219.357,63
MG	316480	São Sebastião do Rio Preto	7.785,60
MG	316490	São Sebastião do Rio Verde	6.994,39
MG	316500	São Tiago	34.437,03
MG	316510	São Tomás de Aquino	22.460,42
MG	316520	São Thomé das Letras	22.099,66
MG	316530	São Vicente de Minas	23.859,92
MG	316540	Sapucaí-Mirim	21.303,50
MG	316550	Sardoá	29.750,40
MG	316553	Sarzedo	128.803,55
MG	316555	Setubinha	37.506,60
MG	316556	Sem-Peixe	13.708,80
MG	316557	Senador Amaral	16.915,29
MG	316560	Senador Cortes	9.835,20
MG	316570	Senador Firmino	24.233,12
MG	316580	Senador José Bento	5.199,92
MG	316590	Senador Modestino Gonçalves	13.715,10
MG	316600	Senhora de Oliveira	18.324,12
MG	316610	Senhora do Porto	11.202,22
MG	316620	Senhora dos Remédios	33.034,42
MG	316630	Sericita	23.119,74
MG	316640	Seritinga	8.995,20
MG	316650	Serra Azul de Minas	13.596,92
MG	316660	Serra da Saudade	2.525,32
MG	316670	Serra dos Aimorés	27.395,99
MG	316680	Serra do Salitre	35.737,01
MG	316690	Serrania	24.295,32
MG	316695	Serranópolis de Minas	14.831,59
MG	316700	Serranos	6.291,53
MG	316710	Serro	66.662,85
MG	316720	Sete Lagoas	947.881,20
MG	316730	Silveirânia	7.128,12
MG	316740	Silvianópolis	19.636,54
MG	316750	Simão Pereira	8.244,61
MG	316760	Simonésia	61.058,63
MG	316770	Sobrália	18.010,01
MG	316780	Soledade de Minas	19.067,41
MG	316790	Tabuleiro	19.608,00
MG	316800	Taiobeiras	105.192,64
MG	316805	Taparuba	9.939,56
MG	316810	Tapira	14.461,50
MG	316820	Tapiraí	5.974,31
MG	316830	Taquaraçu de Minas	16.911,25
MG	316840	Tarumirim	45.614,37
MG	316850	Teixeiras	56.812,80
MG	316860	Teófilo Otoni	501.414,74
MG	316870	Timóteo	276.575,41
MG	316880	Tiradentes	24.279,77
MG	316890	Tiros	21.132,45
MG	316900	Tocantins	52.142,26
MG	316905	Tocos do Moji	12.897,17
MG	316910	Toledo	19.381,52
MG	316920	Tombos	27.280,92
MG	316930	Três Corações	245.686,89
MG	316935	Três Marias	98.546,57
MG	316940	Três Pontas	274.065,60
MG	316950	Tumiritinga	20.958,29
MG	316960	Tupaciguara	79.423,18
MG	316970	Turmalina	61.459,82
MG	316980	Turvolândia	24.120,00
MG	316990	Ubá	352.363,00
MG	317000	Ubaí	38.971,41
MG	317005	Ubaporanga	39.254,42
MG	317010	Uberaba	1.020.925,92
MG	317020	Uberlândia	3.653.710,20
MG	317030	Umburatiba	8.424,99
MG	317040	Unaí	261.177,80
MG	317043	União de Minas	13.845,72
MG	317047	Uruana de Minas	10.381,18
MG	317050	Urucânia	32.931,79
MG	317052	Urucuia	50.055,45
MG	317057	Vargem Alegre	20.625,52
MG	317060	Vargem Bonita	6.869,99
MG	317065	Vargem Grande do Rio Pardo	15.649,52
MG	317070	Varginha	477.872,04
MG	317075	Varjão de Minas	21.605,17
MG	317080	Várzea da Palma	121.688,08
MG	317090	Varzelândia	61.338,53
MG	317100	Vazante	64.638,24
MG	317103	Verdelândia	28.674,20
MG	317107	Veredinha	18.031,78
MG	317110	Veríssimo	12.163,21
MG	317115	Vermelho Novo	15.254,55
MG	317120	Vespasiano	507.814,75
MG	317130	Viçosa	243.764,91

MG	317140	Vieiras	11.634,51
MG	317150	Mathias Lobato	10.393,62
MG	317160	Virgem da Lapa	43.673,73
MG	317170	Virgínia	27.585,70
MG	317180	Virginópolis	33.566,23
MG	317190	Virgolândia	17.456,43
MG	317200	Visconde do Rio Branco	130.408,52
MG	317210	Volta Grande	16.529,65
MG	317220	Wenceslau Braz	12.571,20
TOTAL			109.640.342,87