PORTARIA Nº 2.333, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.120137/2020-62, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.672.000,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
RS	430000	ALEGRETE	SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	128936	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	07	R$ 336.000,00
	430000	BAGÉ	SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ	2261987	128869	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	14	R$ 672.000,00
	430460	CANOAS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	3508528	128925	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL GERAL	2223538	128875	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
	430000	ERECHIM	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	2707918	128859	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	05	R$ 240.000,00
	430780	ESTRELA	HOSPITAL ESTRELA	2252260	128862	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
	431140	LAJEADO	HOSPITAL BRUNO BORN	2252287	128861	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
	430000	PASSO FUNDO	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO	2246929	128922	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	13	R$ 624.000,00
	430000	RIO GRANDE	SANTA CASA DO RIO GRANDE	2232995	128858	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
	431680	SANTA CRUZ DO SUL	HOSPITAL SANTA CRUZ	2254964	128937	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
	430000	SANTA MARIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	9575936	128867	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.244/GM/MS, de 14/05/2020	10	R$ 480.000,00
	430000	SANTA MARIA	HUSM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA	2244306	128521	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
	430000	TENENTE PORTELA	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA	5384117	128864	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	05	R$ 240.000,00
	430000	TORRES	HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES	2707950	128938	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	05	R$ 240.000,00
	430000	VIAMÃO	INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMÃO	5223962	128940	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.280/GM/MS, de 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
TOTAL										139	R$ 6.672.000,00