PORTARIA Nº 2.348, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.103780/2020-21, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização tratada no caput poderá ser encerrada a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 20.052.000,00 (vinte milhões, cinquenta e dois mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 04 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº DE LEITOS	VALOR CUSTEIO COVID-19 (MES)	VALOR
MG	310000	SANTA MARGARIDA	HOSPITAL MUNICIPAL JATYR GUIMARAES DE PAULA	2114143	ESTADUAL	32	192.000,00	576.000,00
MG	310000	LUZ	HOSPITAL SENHORA APARECIDA DE LUZ	2144166	ESTADUAL	44	264.000,00	792.000,00
MG	310000	DORES DO INDAIA	SANTA CASA DR ZACARIAS	2144042	ESTADUAL	40	240.000,00	720.000,00
MG	310000	BAMBUÍ	HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL DE BAMBUÍ	2143852	ESTADUAL	49	294.000,00	882.000,00
MG	310000	ITAGUARA	SANTA CASA DE ITAGUARA	2142627	ESTADUAL	45	270.000,00	810.000,00
MG	310000	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	HOSPITAL SANTA MARIA ETERNA	2103990	ESTADUAL	41	246.000,00	738.000,00
MG	314860	PEÇANHA	HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PEÇANHA	2103257	MUNICIPAL	34	204.000,00	612.000,00
MG	313960	MANTENA	HOSPITAL EVANGÉLICO DE MANTENA	2099217	MUNICIPAL	42	252.000,00	756.000,00
MG	313210	ITACARAMBI	HOSPITAL MUNICIPAL GERSON DIAS	2119455	MUNICIPAL	43	258.000,00	774.000,00
MG	310000	MONTALVÂNIA	HOSPITAL CRISTO REI	2119439	ESTADUAL	31	186.000,00	558.000,00
MG	317080	VÁRZEA DA PALMA	HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO SOCORRO DE VÁRZEA DA PALMA	2149710	MUNICIPAL	35	210.000,00	630.000,00
MG	311880	CORAÇÃO DE JESUS	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO	2205904	MUNICIPAL	33	198.000,00	594.000,00
MG	312780	GRÃO MOGOL	HOSPITAL AFRÂNIO AUGUSTO FIGUEIREDO	2205866	MUNICIPAL	48	288.000,00	864.000,00
MG	314290	MONTE AZUL	HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	2119404	MUNICIPAL	39	234.000,00	702.000,00
MG	310000	INHAPIM	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE INHAPIM	2103532	ESTADUAL	47	282.000,00	846.000,00
MG	311550	CAXAMBU	HOSPITAL CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA	2764830	MUNICIPAL	32	192.000,00	576.000,00
MG	313300	ITAMONTE	CASA DE CARIDADE DE ITAMONTE	2764784	MUNICIPAL	47	282.000,00	846.000,00
MG	314760	PASSA QUATRO	CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO	2764806	MUNICIPAL	49	294.000,00	882.000,00
MG	310000	CAMBUQUIRA	HOSPITAL GERAL DE CAMBUQUIRA	2794136	ESTADUAL	38	228.000,00	684.000,00
MG	310000	CARMO DA CACHOEIRA	HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO	2761017	ESTADUAL	37	222.000,00	666.000,00
MG	310000	MONSENHOR PAULO	HOSPITAL DE MONSENHOR PAULO	2761181	ESTADUAL	45	270.000,00	810.000,00
MG	310000	ELOI MENDES	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE	2761009	ESTADUAL	36	216.000,00	648.000,00
MG	315170	POÇO FUNDO	HOSPITAL DE GIMIRIM	2167727	MUNICIPAL	49	294.000,00	882.000,00
MG	314720	PARAGUAÇU	HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	2796341	MUNICIPAL	33	198.000,00	594.000,00
MG	310000	ALPINÓPOLIS	HOSPITAL CÔNEGO UBIRAJARA CABRAL	2761114	ESTADUAL	35	210.000,00	630.000,00
MG	310000	ITAÚ DE MINAS	HOSPITAL ITAÚ	2760908	ESTADUAL	34	204.000,00	612.000,00
MG	310000	CALDAS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CALDAS	2127733	ESTADUAL	39	234.000,00	702.000,00
MG	313490	JACUTINGA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACUTINGA	2775980	MUNICIPAL	37	222.000,00	666.000,00
TOTAL						1114	R$ 6.684.000,00	R$ 20.052.000,00