PORTARIA Nº 2.398/GM/MS, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.123330/2020-55, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 11.376.000,00 (onze milhões, trezentos e setenta e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIÁRIA COVID-19 (MÊS)	VALOR
MT	510760	RONDONÓPOLIS	SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS	2396866	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	15	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
MT	510000	RONDONÓPOLIS	HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA	2604434	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	02	12	R$ 96.000,00	R$ 288.000,00
MT	510000	SINOP	HOSPITAL REGIONAL DE SINOP	6085423	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	09	29	R$ 432.000,00	R$ 1.296.000,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL GERAL	2223538	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	08	18	R$ 384.000,00	R$ 1.152.000,00
RS	431340	NOVO HAMBURGO	FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO FSNH	2232146	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	05	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	90	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
RS	430000	SANTA MARIA	HUSM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA	2244306	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	15	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	HOSPITAL VIDA E SAÚDE	3017060	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	20	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
SC	420380	CANOINHAS	HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS	2491249	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	10	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
SC	420820	ITAJAÍ	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN	2522691	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	70	R$ 960.000,00	R$ 2.880.000,00
TOTAL							79	284	R$ 3.792.000,00	R$ 11.376.000,00