PORTARIA Nº 2.401, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.123167/2020-21, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos, constantes das Portarias citadas no anexo, referente à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 19.680.000,00 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR (R$)
BA	290000	SALVADOR	HOSPITAL ESPANHOL	0106526	129210	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.631/GM/MS, DE 24/06/2020	80	3.840.000,00
	290000	SALVADOR	HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO	0004073	129209	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.631/GM/MS, DE 24/06/2020	39	1.872.000,00
	290000	SALVADOR	HOSPITAL DO SUBÚRBIO	6595197	128690	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.631/GM/MS, DE 24/06/2020	58	2.784.000,00
	290000	PORTO SEGURO	HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES	2802090	128694	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.631/GM/MS, DE 24/06/2020	6	288.000,00
	290000	JEQUIÉ	HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES	2400693	128693	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.631/GM/MS, DE 24/06/2020	10	480.000,00
	290000	ILHÉUS	HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU	9388133	128695	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.631/GM/MS, DE 24/06/2020	20	960.000,00
	290000	REMANSO	HOSPITAL SÃO PEDRO	2509369	128698	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.631/GM/MS, DE 24/06/2020	10	480.000,00
	290000	VITÓRIA DA CONQUISTA	HCC HOSPITAL DE CLINICA DE CONQUISTA	2402084	128700	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.631/GM/MS, DE 24/06/2020	20	960.000,00
	292740	SALVADOR	MEDTOWER	6852300	129564	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.470/GM/MS, DE 03/06/2020	10	480.000,00
MG	310000	UBÁ	HOSPITAL SANTA ISABEL	2195437	129239	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.516/GM/MS, DE 09/06/2020	10	480.000,00
	310000	MURIAÉ	CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO	4042085	129240	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.516/GM/MS, DE 09/06/2020	5	240.000,00
	317010	UBERABA	HOSPITAL REGIONAL JOSÉ ALENCAR	9141839	128496	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.516/GM/MS, DE 09/06/2020	20	960.000,00
	310000	CARANGOLA	HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA	2114267	128444	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.516/GM/MS, DE 09/06/2020	6	288.000,00
	313130	IPATINGA	HOSPITAL MÁRCIO CUNHA	2205440	129073	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.516/GM/MS, DE 09/06/2020	10	480.000,00
RS	430790	FARROUPILHA	HOSPITAL SÃO CARLOS	2240335	129075	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.502/GM/MS, DE 08/06/2020	5	240.000,00
	430000	ESPUMOSO	HOSPITAL NOTRE DAME SÃO SEBASTIÃO	2246813	129074	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.502/GM/MS, DE 08/06/2020	5	240.000,00
	430000	ERECHIM	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	2707918	129072	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.502/GM/MS, DE 08/06/2020	5	240.000,00
	430210	BENTO GONÇALVES	HOSPITAL TACCHINI	2241021	129063	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.502/GM/MS, DE 08/06/2020	5	240.000,00
PE	260000	RECIFE	HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS	0000426	129049	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.503/GM/MS, DE 08/06/2020	30	1.440.000,00
	260000	RECIFE	HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES	0000418	129053	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.503/GM/MS, DE 08/06/2020	26	1.248.000,00
	260000	RECIFE	HOSPITAL GETÚLIO VARGAS	2802783	129055	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.503/GM/MS, DE 08/06/2020	10	480.000,00
	260000	CARUARU	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR WALDEMIRO FERREIRA	2427419	129056	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.503/GM/MS, DE 08/06/2020	10	480.000,00
	260000	SERRA TALHADA	HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES	2348489	129576	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.503/GM/MS, DE 08/06/2020	10	480.000,00
TOTAL									410	19.680.000,00