Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.409, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.122007/2020-64, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração do prazo das prorrogações de habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência Agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO GM/MS

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

130000

MANAUS

HOSPITAL PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO

2013649

128513

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.046 DE 29/04/2020

2.032 DE 07/08/2020

R$ 576.000,00

130000

MANAUS

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIS

7564546

128511

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.046 DE 29/04/2020

2.032 DE 07/08/2020

100

R$ 4.800.000,00

355410

TAUBATÉ

HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ

2749319

127924

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

816 DE 15/04/2020

1.960 DE 04/08/2020

R$ 480.000,00

350950

CAMPINAS

HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO E SANTA CASA DE CAMPINAS

2022648

129694

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

898 DE 20/04/2020

1.970 DE 05/08/2020

R$ 480.000,00

350950

CAMPINAS

COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

6053858

129696

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

898 DE 20/04/2020

1.970 DE 05/08/2020

R$ 720.000,00

350000

SÃO PAULO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS SÃO PAULO

2028840

129734

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

898 DE 20/04/2020

1.970 DE 05/08/2020

R$ 1.440.000,00

350950

CAMPINAS

HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

2082128

129685

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

898 DE 20/04/2020

1.970 DE 05/08/2020

R$ 576.000,00

350000

SÃO PAULO

HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORAÇÃO INCOR SÃO PAULO

2071568

129538

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

898 DE 20/04/2020

1.970 DE 05/08/2020

R$ 720.000,00

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

HOSPITAL DE CLÍNICAS MUNICIPAL

7373465

128301

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

898 DE 20/04/2020

1.970 DE 05/08/2020

R$ 960.000,00

350000

SÃO PAULO

HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SÃO PAULO

2077485

129044

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

898 DE 20/04/2020

1.970 DE 05/08/2020

R$ 1.680.000,00

353440

OSASCO

HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO

0008028

129700

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

898 DE 20/04/2020

1.970 DE 05/08/2020

R$ 480.000,00

350950

CAMPINAS

HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS

2081490

129697

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

898 DE 20/04/2020

1.970 DE 05/08/2020

R$ 1.536.000,00

280000

ARACAJU

HOSPITAL DE CIRURGIA

0002283

129754

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

899 DE 20/04/2020

1.960 DE 04/08/2020

R$ 480.000,00

280030

ARACAJU

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SERGIPE

0002534

129752

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

899 DE 20/04/2020

1.962 DE 04/08/2020

R$ 672.000,00

TOTAL

325

R$ 15.600.000,00

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