PORTARIA Nº 2.414, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.124959/2020-12, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes da Portaria citada no anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 12.672.000,00 (doze milhões seiscentos e setenta e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE CANOAS DEP NELSON MARCHEZAN	3626245	129860	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.502/GM/MS, DE 08/06/2020	5	R$ 240.000,00
	430910	GRAMADO	HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL	2241153	129076	MUNICIPAL			8	R$ 384.000,00
	430000	PASSO FUNDO	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2246988	129077	ESTADUAL			20	R$ 960.000,00
	431440	PELOTAS	HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	2252694	129078	MUNICIPAL			20	R$ 960.000,00
	431490	PORTO ALEGRE	IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	129794	MUNICIPAL			80	R$ 3.840.000,00
	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE	2237601	129079	MUNICIPAL			85	R$ 4.080.000,00
	431680	SANTA CRUZ DO SUL	HOSPITAL ANA NERY	2255936	129082	MUNICIPAL			5	R$ 240.000,00
	430000	SAO GABRIEL	HOSPITAL SANTA CASA DE SÃO GABRIEL	2248204	129083	ESTADUAL			5	R$ 240.000,00
	430000	SAO SEBASTIÃO DO CAI	HOSPITAL SAGRADA FAMILIA	2227908	129085	ESTADUAL			5	R$ 240.000,00
	432000	SAPUCAIA DO SUL	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SAPUCAIA DO SUL	2232162	129086	MUNICIPAL			7	R$ 336.000,00
	430000	SOLEDADE	HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE	2246961	129087	ESTADUAL			6	R$ 288.000,00
	432130	TAQUARI	HOSPITAL SÃO JOSÉ	9563873	129820	MUNICIPAL			10	R$ 480.000,00
	432260	VENANCIO AIRES	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR	2236370	129089	MUNICIPAL			8	R$ 384.000,00
TOTAL									264	R$ 12.672.000,00