PORTARIA Nº 2.461, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II e suspende recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, do Estado do Paraná e Município de Maringá.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando o Ofício nº 2.100/2020, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Maringá; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.126687/2020-95, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, por 90 (noventa) dias, nas competências de setembro a novembro de 2020, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, do estabelecimento descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam suspensos os recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 349.465,60 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizados ao Estado do Paraná e Município de Maringá (PR).

Parágrafo único. O valor mencionado no caput deste art. será suspenso em 3 parcelas mensais de R$ 116.488,53 (cento e dezesseis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO	PORTARIA GM/MS HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS DESABILITADOS	TOTAL Nº DE LEITOS	VALOR A SER SUSPENSO
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA	2743469	MUNICIPAL	UTI II ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	1.905 DE 16/07/2019	10	20	349.465,60