PORTARIA Nº 2.465, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.127712/2020-58, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 14.256.000,00 (quatorze milhões e duzentos e cinquenta e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
SP	352480	JALES	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES	2079895	ESTADUAL	128891	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	9	432.000,00	1.296.000,00
SP	354890	SÃO CARLOS	SANTA CASA DE SÃO CARLOS	2080931	MUNICIPAL	128919	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
SP	352260	ITAPIRA	HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA	2081091	MUNICIPAL	128683	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	15	720.000,00	2.160.000,00
SP	355710	VOTUPORANGA	SANTA CASA DE VOTUPORANGA	2081377	ESTADUAL	128895	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	14	384.000,00	1.152.000,00
SP	353550	PARAGUAÇU PAULISTA	SANTA CASA DE PARAGUAÇU PAULISTA	2082519	MUNICIPAL	128902	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	353390	OLÍMPIA	SANTA CASA DE OLÍMPIA	2082845	MUNICIPAL	128796 128971	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	15	480.000,00	1.440.000,00
SP	352900	MARÍLIA	SANTA CASA DE MARÍLIA	2083116	MUNICIPAL	128916	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350580	BASTOS	HOSPITAL DE BASTOS	2092980	MUNICIPAL	128910	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	351550	FERNANDÓPOLIS	SANTA CASA DE FERNANDOPOLIS	2093324	ESTADUAL	128905	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	4	10	192.000,00	576.000,00
SP	355670	VINHEDO	SANTA CASA DE VINHEDO	2699915	MUNICIPAL	128807	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	353470	OURINHOS	SANTA CASA DE OURINHOS	4049020	MUNICIPAL	128948	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	352900	MARÍLIA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARÍLIA	5860490	MUNICIPAL	128930	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
TOTAL									99	116	R$ 4.752.000,00	R$ 14.256.000,00