PORTARIA Nº 2.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.127507/2020-92, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 20.880.000,00 (vinte milhões e oitocentos e oitenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTANA DO IPANEMA	5616298	MUNICIPAL	128963	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - HUB	0010510	ESTADUAL	128538	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS	2485729	ESTADUAL	128983	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
MT	510795	TANGARÁ DA SERRA	HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO	2767384	MUNICIPAL	127861	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	13	624.000,00	1.872.000,00
PB	250400	CAMPINA GRANDE	HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO I COVID 19	2363070	MUNICIPAL	129363	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	30	1.440.000,00	4.320.000,00
RS	431405	PAROBÉ	HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS	2227762	ESTADUAL	129298	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	HOSPITAL CENTENÁRIO	2232022	MUNICIPAL	129296	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	16	288.000,00	864.000,00
RS	430920	GRAVATAÍ	HOSPITAL DOM JOÃO BECKER	2232049	MUNICIPAL	128768	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2237571	MUNICIPAL	128831	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	34	44	0,00	0,00
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE	0019402	MUNICIPAL	129006	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	20	240.000,00	720.000,00
SC	421660	SÃO JOSE	INSTITUTO DE CARDIOLOGIA	2302969	ESTADUAL	128097	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	14	240.000,00	720.000,00
SC	420930	LAGES	HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES	2504316	MUNICIPAL	128100	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	18	480.000,00	1.440.000,00
SC	420240	BLUMENAU	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO	2558254	MUNICIPAL	128873	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	30	240.000,00	720.000,00
SP	352900	MARÍLIA	HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA	2025507	ESTADUAL	128595	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	26	26	1.248.000,00	3.744.000,00
TOTAL									179	256	6.960.000,00	R$ 20.880.000,00