Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.735, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece que fica mantido o pagamento da produção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC com base na média dos últimos 12 (doze) meses;

Considerando a Lei 14.061, de 23 de setembro de 2020, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece que os valores do FAEC que ficaram retidos em razão do disposto no caput do art. 2º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, referentes às competências de março, abril, maio e junho de 2020, aprovados pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde, serão pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 36.791.338,79 (trinta e seis milhões, setecentos e noventa e um mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), a ser disponibilizado, em parcela única, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso financeiro de que trata o caput se refere aos valores excedentes das competências de março a junho de 2020, aprovados pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde, em conformidade com o parágrafo único do art. 2º da Lei 14.061, de 23 de setembro de 2020.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundo Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, Plano Orçamentário 0005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF IBGE Município Gestão Grupo Valor
AC 120000 ACRE Estadual NEFROLOGIA 122.000,85
AC Total 122.000,85
AL 270430 MACEIO Municipal NEFROLOGIA 215.316,11
AL 270430 MACEIO Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 932,98
AL 270430 MACEIO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 16.664,70
AL 270860 SAO MIGUEL DOS CAMPOS Municipal NEFROLOGIA 56.479,95
AL Total 289.393,74
AM 130000 AMAZONAS Estadual NEFROLOGIA 1.844.944,57
AM 130070 BOCA DO ACRE Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 3.894,67
AM 130340 PARINTINS Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 62.543,99
AM Total 1.911.383,23
BA 290000 BAHIA Estadual CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 127.043,95
BA 290000 BAHIA Estadual NEFROLOGIA 4.422.168,48
BA 290000 BAHIA Estadual TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 626,84
BA 290070 ALAGOINHAS Municipal NEFROLOGIA 55.383,06
BA 290320 BARREIRAS Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 12.543,28
BA 290320 BARREIRAS Municipal NEFROLOGIA 543.542,49
BA 290570 CAMACARI Municipal NEFROLOGIA 85.160,59
BA 290780 CICERO DANTAS Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 4.763,71
BA 291072 EUNAPOLIS Municipal NEFROLOGIA 28.605,98
BA 291080 FEIRA DE SANTANA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 956,64
BA 291360 ILHEUS Municipal NEFROLOGIA 31.948,87
BA 291750 JACOBINA Municipal CADEIRAS DE RODAS 5.573,00
BA 291750 JACOBINA Municipal NEFROLOGIA 51.811,76
BA 291800 JEQUIE Municipal NEFROLOGIA 37.961,29
BA 291840 JUAZEIRO Municipal NEFROLOGIA 381.420,07
BA 292400 PAULO AFONSO Municipal NEFROLOGIA 130.041,93
BA 292530 PORTO SEGURO Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 34.409,67
BA 292740 SALVADOR Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 6.112,00
BA 292870 SANTO ANTONIO DE JESUS Municipal NEFROLOGIA 74.483,79
BA 292905 SAO FELIX DO CORIBE Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 306,80
BA 293010 SENHOR DO BONFIM Municipal NEFROLOGIA 38.787,48
BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS Municipal CADEIRAS DE RODAS 14.293,68
BA Total 6.087.945,36
CE 230190 BARBALHA Municipal NEFROLOGIA 105.124,85
CE 230410 CRATEUS Municipal NEFROLOGIA 72.574,83
CE 230420 CRATO Municipal NEFROLOGIA 38.639,78
CE 230440 FORTALEZA Municipal ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AUDITIVA 225.290,29
CE 230440 FORTALEZA Municipal NEFROLOGIA 6.771,58
CE 230640 ITAPIPOCA Municipal NEFROLOGIA 179.040,71
CE 230765 MARACANAU Municipal NEFROLOGIA 166.884,51
CE 231130 QUIXADA Municipal NEFROLOGIA 72.094,93
CE 231140 QUIXERAMOBIM Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 40.519,13
CE Total 906.940,61
DF 530000 DISTRITO FEDERAL Estadual NEFROLOGIA 41.226,37
DF 530000 DISTRITO FEDERAL Estadual TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 34.119,02
DF 530000 DISTRITO FEDERAL Estadual TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 103.954,54
DF 530000 DISTRITO FEDERAL Estadual TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 1.136,00
DF Total 180.435,93
ES 320000 ESPIRITO SANTO Estadual CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 2.838,90
ES 320000 ESPIRITO SANTO Estadual NEFROLOGIA 521.647,48
ES 320000 ESPIRITO SANTO Estadual TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 1.804,40
ES 320150 COLATINA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 2.593,63
ES 320490 SAO MATEUS Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 1.203,12
ES Total 530.087,53
GO 520510 CATALAO Municipal NEFROLOGIA 13.297,09
GO 520540 CERES Municipal NEFROLOGIA 25.696,11
GO 520800 FORMOSA Municipal NEFROLOGIA 48.878,59
GO 520860 GOIANESIA Municipal NEFROLOGIA 29.624,62
GO 520870 GOIANIA Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 18.547,23
GO 520870 GOIANIA Municipal NEFROLOGIA 42.081,01
GO 520870 GOIANIA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 3.795,00
GO 521020 IPORA Municipal NEFROLOGIA 14.859,55
GO 521150 ITUMBIARA Municipal NEFROLOGIA 58.348,53
GO 521190 JATAI Municipal NEFROLOGIA 140.595,40
GO 521250 LUZIANIA Municipal NEFROLOGIA 69.012,96
GO 521560 PADRE BERNARDO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 270,00
GO 521880 RIO VERDE Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 4.610,86
GO 521880 RIO VERDE Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 112,00
GO 522185 VALPARAISO DE GOIAS Municipal NEFROLOGIA 188.428,44
GO 522185 VALPARAISO DE GOIAS Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 135,00
GO Total 658.292,39
MA 210005 ACAILANDIA Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 8.218,76
MA 210047 ALTO ALEGRE DO PINDARE Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 57.028,15
MA 210330 CODO Municipal NEFROLOGIA 17.677,36
MA 210530 IMPERATRIZ Municipal NEFROLOGIA 130.421,12
MA 211130 SAO LUIS Municipal CADEIRAS DE RODAS 110.797,68
MA 211220 TIMON Municipal NEFROLOGIA 2.013,19
MA Total 326.156,26
MG 310000 MINAS GERAIS Estadual CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE (CNRAC) 16.371,50
MG 310000 MINAS GERAIS Estadual TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 10.953,62
MG 310160 ALFENAS Municipal NEFROLOGIA 367.926,43
MG 310350 ARAGUARI Municipal NEFROLOGIA 22.924,27
MG 310400 ARAXA Municipal NEFROLOGIA 34.747,81
MG 310560 BARBACENA Municipal NEFROLOGIA 37.550,67
MG 310560 BARBACENA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 877,16
MG 310620 BELO HORIZONTE Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 7.216,85
MG 310620 BELO HORIZONTE Municipal DOENÇAS RARAS 13.600,00
MG 310620 BELO HORIZONTE Municipal NEFROLOGIA 872.894,48
MG 310740 BOM DESPACHO Municipal NEFROLOGIA 12.234,20
MG 311100 CAMPESTRE Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 3.910,16
MG 311120 CAMPO BELO Municipal NEFROLOGIA 42.896,73
MG 311800 CONGONHAS Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 288,00
MG 311860 CONTAGEM Municipal NEFROLOGIA 177.886,78
MG 312090 CURVELO Municipal NEFROLOGIA 204.045,51
MG 312160 DIAMANTINA Municipal NEFROLOGIA 1.324,17
MG 312160 DIAMANTINA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 6.155,00
MG 312230 DIVINOPOLIS Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 21.427,26
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES Municipal ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AUDITIVA 53.803,15
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES Municipal NEFROLOGIA 236.741,76
MG 312870 GUAXUPE Municipal NEFROLOGIA 17.515,43
MG 313130 IPATINGA Municipal NEFROLOGIA 158.565,70
MG 313170 ITABIRA Municipal NEFROLOGIA 137.533,82
MG 313170 ITABIRA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 3.841,01
MG 313330 ITAOBIM Municipal NEFROLOGIA 2.937,88
MG 313380 ITAUNA Municipal NEFROLOGIA 18.073,96
MG 313420 ITUIUTABA Municipal NEFROLOGIA 151.679,41
MG 313510 JANAUBA Municipal NEFROLOGIA 44.848,67
MG 313620 JOAO MONLEVADE Municipal NEFROLOGIA 61.083,19
MG 313670 JUIZ DE FORA Municipal NEFROLOGIA 91.100,80
MG 313820 LAVRAS Municipal NEFROLOGIA 23.104,69
MG 314330 MONTES CLAROS Municipal NEFROLOGIA 98.174,73
MG 314330 MONTES CLAROS Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 907.710,30
MG 314480 NOVA LIMA Municipal NEFROLOGIA 3.023,74
MG 314610 OURO PRETO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 1.218,25
MG 314710 PARA DE MINAS Municipal NEFROLOGIA 3.089,16
MG 314800 PATOS DE MINAS Municipal NEFROLOGIA 134.734,24
MG 314800 PATOS DE MINAS Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 1.642,88
MG 314810 PATROCINIO Municipal NEFROLOGIA 12.366,57
MG 314810 PATROCINIO Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 4.000,44
MG 315120 PIRAPORA Municipal NEFROLOGIA 14.318,59
MG 315180 POCOS DE CALDAS Municipal NEFROLOGIA 21.354,53
MG 315210 PONTE NOVA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 1.935,02
MG 315250 POUSO ALEGRE Municipal NEFROLOGIA 207.574,46
MG 315700 SALINAS Municipal NEFROLOGIA 14.493,32
MG 315780 SANTA LUZIA Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 1.200,00
MG 316250 SAO JOAO DEL REI Municipal NEFROLOGIA 21.444,09
MG 316250 SAO JOAO DEL REI Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 2.287,26
MG 316370 SAO LOURENCO Municipal NEFROLOGIA 119.079,49
MG 316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO Municipal CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE (CNRAC) 4.378,96
MG 316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 848,00
MG 316720 SETE LAGOAS Municipal NEFROLOGIA 140.530,00
MG 316720 SETE LAGOAS Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 4.018,63
MG 316860 TEOFILO OTONI Municipal NEFROLOGIA 164.633,71
MG 317010 UBERABA Municipal NEFROLOGIA 5.433,10
MG 317010 UBERABA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 115.340,92
MG 317020 UBERLANDIA Municipal CADEIRAS DE RODAS 4.152,80
MG 317020 UBERLANDIA Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 69.608,96
MG 317020 UBERLANDIA Municipal NEFROLOGIA 885.291,27
MG 317020 UBERLANDIA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 154.020,90
MG 317020 UBERLANDIA Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 4.560,00
MG 317070 VARGINHA Municipal NEFROLOGIA 122.867,02
MG 317130 VICOSA Municipal CADEIRAS DE RODAS 20.054,34
MG 317130 VICOSA Municipal NEFROLOGIA 98.136,30
MG Total 6.219.582,05
MS 500000 MATO GROSSO DO SUL Estadual NEFROLOGIA 88.163,96
MS 500110 AQUIDAUANA Municipal NEFROLOGIA 10.021,27
MS 500270 CAMPO GRANDE Municipal CADEIRAS DE RODAS 155.051,92
MS 500270 CAMPO GRANDE Municipal NEFROLOGIA 397.165,04
MS 500320 CORUMBA Municipal NEFROLOGIA 86.020,19
MS 500330 COXIM Municipal NEFROLOGIA 20.240,91
MS 500370 DOURADOS Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 833,35
MS 500540 MARACAJU Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 300,80
MS 500780 SELVIRIA Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 11.429,64
MS 500830 TRES LAGOAS Municipal NEFROLOGIA 11.797,13
MS Total 781.024,21
MT 510000 MATO GROSSO Estadual CADEIRAS DE RODAS 62.938,00
MT 510000 MATO GROSSO Estadual NEFROLOGIA 285.862,48
MT Total 348.800,48
PA 150000 PARA Estadual CADEIRAS DE RODAS 69.789,08
PA 150000 PARA Estadual CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 1.273.728,10
PA 150000 PARA Estadual NEFROLOGIA 806.303,53
PA 150080 ANANINDEUA Municipal NEFROLOGIA 485.019,81
PA 150140 BELEM Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 122.915,43
PA 150140 BELEM Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 4.304,00
PA 150215 CANAA DOS CARAJAS Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 11.271,70
PA 150215 CANAA DOS CARAJAS Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 384,00
PA 150240 CASTANHAL Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 40.755,02
PA 150293 DOM ELISEU Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 37.181,28
PA 150345 IPIXUNA DO PARA Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 1.295,87
PA 150420 MARABA Municipal NEFROLOGIA 18.796,57
PA 150470 MOJU Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 12.516,58
PA 150616 RIO MARIA Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 5.610,81
PA 150670 SANTANA DO ARAGUAIA Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 18.324,26
PA 150680 SANTAREM Municipal NEFROLOGIA 19.385,76
PA 150835 VITORIA DO XINGU Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 5.749,38
PA Total 2.933.331,18
PB 250000 PARAIBA Estadual NEFROLOGIA 341.136,78
PB 250400 CAMPINA GRANDE Municipal NEFROLOGIA 175.553,52
PB Total 516.690,30
PE 260000 PERNAMBUCO Estadual NEFROLOGIA 873.146,09
PE 261060 PAUDALHO Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 4.250,30
PE 261485 TAMANDARE Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 664,75
PE Total 878.061,14
PI 220220 CAMPO MAIOR Municipal NEFROLOGIA 72.731,40
PI 220770 PARNAIBA Municipal NEFROLOGIA 45.836,37
PI 220800 PICOS Municipal NEFROLOGIA 273.125,07
PI 221100 TERESINA Municipal CADEIRAS DE RODAS 30.434,52
PI 221100 TERESINA Municipal CIRURGIA BARIÁTRICA 12.290,00
PI Total 434.417,36
PR 410000 PARANA Estadual NEFROLOGIA 206.424,73
PR 410000 PARANA Estadual TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 7.296,00
PR 410140 APUCARANA Municipal CADEIRAS DE RODAS 15.950,68
PR 410430 CAMPO MOURAO Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 13.538,50
PR 410430 CAMPO MOURAO Municipal NEFROLOGIA 108.390,52
PR 410550 CIANORTE Municipal NEFROLOGIA 6.353,45
PR 410690 CURITIBA Municipal ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AUDITIVA 29.066,31
PR 410690 CURITIBA Municipal NEFROLOGIA 608.717,48
PR 410690 CURITIBA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 504.350,00
PR 410690 CURITIBA Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 20.605,68
PR 410830 FOZ DO IGUACU Municipal CADEIRAS DE RODAS 791,34
PR 410830 FOZ DO IGUACU Municipal NEFROLOGIA 87.559,68
PR 410830 FOZ DO IGUACU Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 5.836,99
PR 410830 FOZ DO IGUACU Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 1.008,00
PR 410840 FRANCISCO BELTRAO Municipal NEFROLOGIA 61.223,58
PR 410840 FRANCISCO BELTRAO Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 5.762,28
PR 411370 LONDRINA Municipal NEFROLOGIA 255.240,23
PR 411520 MARINGA Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 3.648,00
PR 412810 UMUARAMA Municipal CADEIRAS DE RODAS 18.137,84
PR Total 1.959.901,29
RJ 330000 RIO DE JANEIRO Estadual CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE (CNRAC) 15.715,24
RJ 330000 RIO DE JANEIRO Estadual NEFROLOGIA 572.569,26
RJ 330000 RIO DE JANEIRO Estadual TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 7.920,56
RJ 330010 ANGRA DOS REIS Municipal NEFROLOGIA 18.503,92
RJ 330070 CABO FRIO Municipal NEFROLOGIA 116.795,17
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 10.812,80
RJ 330240 MACAE Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 9.556,15
RJ 330285 MESQUITA Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 2.707,02
RJ 330330 NITEROI Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 300,80
RJ 330350 NOVA IGUACU Municipal NEFROLOGIA 296.141,05
RJ 330420 RESENDE Municipal NEFROLOGIA 3.066,81
RJ 330420 RESENDE Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 300,78
RJ 330420 RESENDE Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 240,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 897.281,48
RJ 330470 SANTO ANTONIO DE PADUA Municipal NEFROLOGIA 68.428,63
RJ 330490 SAO GONCALO Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 80,00
RJ 330580 TERESOPOLIS Municipal NEFROLOGIA 157.670,62
RJ 330580 TERESOPOLIS Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 368,00
RJ 330620 VASSOURAS Municipal NEFROLOGIA 2.287,04
RJ 330630 VOLTA REDONDA Municipal NEFROLOGIA 251.020,88
RJ 330630 VOLTA REDONDA Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 5.177,58
RJ Total 2.436.943,79
RN 240000 RIO GRANDE DO NORTE Estadual NEFROLOGIA 463.678,23
RN 240000 RIO GRANDE DO NORTE Estadual TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 434.468,27
RN Total 898.146,50
RO 110000 RONDONIA Estadual CADEIRAS DE RODAS 28.904,68
RO 110000 RONDONIA Estadual NEFROLOGIA 158.371,43
RO 110000 RONDONIA Estadual TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 771,50
RO 110012 JI-PARANA Municipal NEFROLOGIA 50.460,56
RO 110030 VILHENA Municipal NEFROLOGIA 20.029,52
RO Total 258.537,69
RR 140000 RORAIMA Estadual TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 1.075,92
RR 140010 BOA VISTA Municipal NEFROLOGIA 31.495,32
RR Total 32.571,24
RS 430000 RIO GRANDE DO SUL Estadual CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 41.577,07
RS 430000 RIO GRANDE DO SUL Estadual NEFROLOGIA 120.963,15
RS 430000 RIO GRANDE DO SUL Estadual TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 86.728,64
RS 430000 RIO GRANDE DO SUL Estadual TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 1.886,56
RS 430040 ALEGRETE Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 476,68
RS 430300 CACHOEIRA DO SUL Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 3.778,66
RS 430390 CAMPO BOM Municipal NEFROLOGIA 40.898,60
RS 430390 CAMPO BOM Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 16.943,94
RS 430460 CANOAS Municipal CADEIRAS DE RODAS 80.459,96
RS 430460 CANOAS Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 12.082,58
RS 430460 CANOAS Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 9.689,69
RS 430510 CAXIAS DO SUL Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 12.846,93
RS 430510 CAXIAS DO SUL Municipal NEFROLOGIA 42.520,56
RS 430770 ESTEIO Municipal NEFROLOGIA 17.009,16
RS 430860 GARIBALDI Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 392,62
RS 430920 GRAVATAI Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 1.461,68
RS 431140 LAJEADO Municipal NEFROLOGIA 12.582,53
RS 431340 NOVO HAMBURGO Municipal NEFROLOGIA 28.450,26
RS 431340 NOVO HAMBURGO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 8.777,26
RS 431440 PELOTAS Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 10.176,00
RS 431490 PORTO ALEGRE Municipal CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE (CNRAC) 38.872,33
RS 431490 PORTO ALEGRE Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 2.283,52
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 78,10
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 3.531,93
RS 431800 SAO BORJA Municipal NEFROLOGIA 15.528,38
RS 432000 SAPUCAIA DO SUL Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 2.085,30
RS 432240 URUGUAIANA Municipal NEFROLOGIA 56.128,98
RS 432250 VACARIA Municipal NEFROLOGIA 9.552,71
RS 432260 VENANCIO AIRES Municipal NEFROLOGIA 79.028,92
RS 432260 VENANCIO AIRES Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 2.295,03
RS Total 759.087,73
SC 420000 SANTA CATARINA Estadual NEFROLOGIA 80.525,09
SC 420200 BALNEARIO CAMBORIU Municipal NEFROLOGIA 183.962,76
SC 420200 BALNEARIO CAMBORIU Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 16.599,32
SC 420230 BIGUACU Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 18.347,58
SC 420240 BLUMENAU Municipal NEFROLOGIA 44.768,55
SC 420290 BRUSQUE Municipal NEFROLOGIA 55.886,40
SC 420420 CHAPECO Municipal NEFROLOGIA 11.433,15
SC 420430 CONCORDIA Municipal NEFROLOGIA 19.831,68
SC 420430 CONCORDIA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 1.618,61
SC 420460 CRICIUMA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 101.674,11
SC 420460 CRICIUMA Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 5.280,00
SC 420540 FLORIANOPOLIS Municipal NEFROLOGIA 23.172,57
SC 420820 ITAJAI Municipal NEFROLOGIA 96.921,84
SC 420820 ITAJAI Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 55.359,44
SC 420820 ITAJAI Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 130.885,46
SC 420890 JARAGUA DO SUL Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 896,00
SC 420910 JOINVILLE Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 88.349,44
SC 420910 JOINVILLE Municipal NEFROLOGIA 30.820,87
SC 420930 LAGES Municipal NEFROLOGIA 70.048,89
SC 420930 LAGES Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 17.607,61
SC 420930 LAGES Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 8.384,00
SC 421480 RIO DO SUL Municipal NEFROLOGIA 56.336,40
SC 421480 RIO DO SUL Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 4.110,68
SC 421580 SAO BENTO DO SUL Municipal NEFROLOGIA 10.089,05
SC Total 1.132.909,50
SE 280030 ARACAJU Municipal ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AUDITIVA 45.588,87
SE 280030 ARACAJU Municipal NEFROLOGIA 295.119,09
SE Total 340.707,96
SP 350000 SAO PAULO Estadual NEFROLOGIA 1.045.096,82
SP 350000 SAO PAULO Estadual TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 24.314,04
SP 350010 ADAMANTINA Municipal NEFROLOGIA 3.144,24
SP 350190 AMPARO Municipal NEFROLOGIA 61.570,71
SP 350320 ARARAQUARA Municipal CADEIRAS DE RODAS 94.221,68
SP 350320 ARARAQUARA Municipal NEFROLOGIA 37.558,51
SP 350330 ARARAS Municipal NEFROLOGIA 27.852,15
SP 350330 ARARAS Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 2.828,63
SP 350400 ASSIS Municipal NEFROLOGIA 5.550,40
SP 350400 ASSIS Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 48,00
SP 350450 AVARE Municipal NEFROLOGIA 75.890,47
SP 350570 BARUERI Municipal NEFROLOGIA 479.433,23
SP 350570 BARUERI Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 6.151,06
SP 350600 BAURU Municipal CADEIRAS DE RODAS 314.099,74
SP 350950 CAMPINAS Municipal ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AUDITIVA 46.718,63
SP 350950 CAMPINAS Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 113.868,34
SP 350950 CAMPINAS Municipal NEFROLOGIA 86.843,76
SP 350950 CAMPINAS Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 2.773,80
SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA Municipal NEFROLOGIA 193.056,81
SP 351050 CARAGUATATUBA Municipal NEFROLOGIA 89.875,70
SP 351340 CRUZEIRO Municipal NEFROLOGIA 2.671,50
SP 351370 DESCALVADO Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 1.604,16
SP 351520 ESTRELA D'OESTE Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 1.047,02
SP 351620 FRANCA Municipal NEFROLOGIA 137.483,08
SP 351630 FRANCISCO MORATO Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 8.021,99
SP 351740 GUAIRA Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 6.894,54
SP 351860 GUARIBA Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 25.389,46
SP 351880 GUARULHOS Municipal CADEIRAS DE RODAS 2.333,56
SP 351880 GUARULHOS Municipal NEFROLOGIA 230.653,24
SP 351907 HORTOLANDIA Municipal NEFROLOGIA 235.206,13
SP 352050 INDAIATUBA Municipal CADEIRAS DE RODAS 28.524,26
SP 352050 INDAIATUBA Municipal NEFROLOGIA 162.888,02
SP 352050 INDAIATUBA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 276,93
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA Municipal NEFROLOGIA 73.400,72
SP 352270 ITAPOLIS Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 2.741,82
SP 352290 ITAPUI Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 32.849,22
SP 352340 ITATIBA Municipal NEFROLOGIA 4.875,03
SP 352410 ITUVERAVA Municipal NEFROLOGIA 86.364,74
SP 352430 JABOTICABAL Municipal NEFROLOGIA 87.239,64
SP 352430 JABOTICABAL Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 1.949,11
SP 352440 JACAREI Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 7.625,89
SP 352530 JAU Municipal NEFROLOGIA 50.021,15
SP 352670 LEME Municipal NEFROLOGIA 120.692,88
SP 352690 LIMEIRA Municipal NEFROLOGIA 8.558,38
SP 352690 LIMEIRA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 4.835,58
SP 352900 MARILIA Municipal NEFROLOGIA 103.689,74
SP 353060 MOGI DAS CRUZES Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 8.599,40
SP 353080 MOGI MIRIM Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 45.313,45
SP 353080 MOGI MIRIM Municipal NEFROLOGIA 14.956,02
SP 353130 MONTE ALTO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 2.673,63
SP 353440 OSASCO Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 10.067,67
SP 353470 OURINHOS Municipal NEFROLOGIA 46.521,43
SP 353800 PINDAMONHANGABA Municipal NEFROLOGIA 899,57
SP 353870 PIRACICABA Municipal NEFROLOGIA 41.783,27
SP 353870 PIRACICABA Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 2.719,91
SP 354100 PRAIA GRANDE Municipal NEFROLOGIA 298.780,17
SP 354340 RIBEIRAO PRETO Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 76.526,69
SP 354340 RIBEIRAO PRETO Municipal NEFROLOGIA 126.095,13
SP 354340 RIBEIRAO PRETO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 101.549,88
SP 354390 RIO CLARO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 675,64
SP 354780 SANTO ANDRE Municipal NEFROLOGIA 48.724,71
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO Municipal CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 104.669,07
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 2.723,28
SP 354890 SAO CARLOS Municipal NEFROLOGIA 195.063,93
SP 354890 SAO CARLOS Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 679,07
SP 354910 SAO JOAO DA BOA VISTA Municipal NEFROLOGIA 33.234,24
SP 354970 SAO JOSE DO RIO PARDO Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 13.054,06
SP 354970 SAO JOSE DO RIO PARDO Municipal NEFROLOGIA 11.540,32
SP 354990 SAO JOSE DOS CAMPOS Municipal CADEIRAS DE RODAS 15.385,70
SP 355030 SAO PAULO Municipal NEFROLOGIA 377.322,63
SP 355170 SERTAOZINHO Municipal TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 5.637,94
SP 355330 TAMBAU Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 5.913,11
SP 355370 TAQUARITINGA Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 32,00
SP 355400 TATUI Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 12.106,05
SP 355620 VALINHOS Municipal TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 902,34
SP Total 5.742.884,82
TO 170000 TOCANTINS Estadual CIRURGIA BARIÁTRICA 39.944,83
TO 170000 TOCANTINS Estadual NEFROLOGIA 56.919,24
TO 171660 PEIXE Municipal CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO 7.985,58
TO 172100 PALMAS Municipal TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 256,00
TO Total 105.105,65
TOTAL 36.791.338,79
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde