PORTARIA Nº 2.738, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.138077/2020-34, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 17.856.000,00 (dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
SC	420240	BLUMENAU	2558246	HOSPITAL SANTA IZABEL	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	16	41	768.000,00	2.304.000,00
SC	420430	CONCÓRDIA	2303892	HOSPITAL SÃO FRANCISCO	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SC	420460	CRICIUMA	2758164	HOSPITAL SÃO JOSÉ	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	15	720.000,00	2.160.000,00
SC	420480	CURITIBANOS	2302101	HOSPITAL HÉLIO ANJOS ORTIZ	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	9	288.000,00	864.000,00
SC	420820	ITAJAÍ	2522691	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	35	720.000,00	2.160.000,00
SC	420890	JARAGUA DO SUL	2306336	HOSPITAL SÃO JOSÉ	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SC	420900	JOAÇABA	2560771	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
SC	420930	LAGES	2504316	HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	18	384.000,00	1.152.000,00
SC	420930	LAGES	2504332	HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	9	432.000,00	1.296.000,00
SC	421010	MAFRA	2379333	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	14	14	672.000,00	2.016.000,00
SC	421870	TUBARÃO	2491710	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SC	421950	XANXERÊ	2411393	HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO ASSEC	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
TOTAL							124	182	R$ 5.952.000,00	R$ 17.856.000,00