Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.764, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, alterada pela Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Seção IV, do Capítulo IV, do Título IV, que trata do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;
Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;
Considerando a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;
Considerando a Portaria nº 3.457/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017, que habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, Edição nº 161, de 21/08/2018, Página 62;
Considerando a Portaria nº 229/GM/MS, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, Edição nº 161, de 21/08/2018, Página 57;
Considerando a Portaria nº 3.931/GM/MS, de 11 de dezembro de 2018, que habilita 651 municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Portaria nº 3.586/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que habilita 652 municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013, pela Portaria nº 1.217/GM/MS, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, pela Portaria nº 3.749/GM/MS, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018, e pela Portaria nº 3.038/GM/MS, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o ano de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2020 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios habilitados no QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos municípios.
Art. 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2020 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO
| N° | UF | IBGE | MUNICÍPIO | REPASSE |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AL | 270350 | JACUÍPE | R$ 6.000,00 |
| AL TOTAL | R$ 6.000,00 | |||
| 2 | BA | 290210 | ARACI | R$ 6.000,00 |
| 3 | BA | 290680 | CANSANÇÃO | R$ 6.000,00 |
| 4 | BA | 292660 | RIBEIRA DO POMBAL | R$ 6.000,00 |
| BA TOTAL | R$ 18.000,00 | |||
| 5 | ES | 320100 | BOA ESPERANÇA | R$ 6.000,00 |
| 6 | ES | 320115 | BREJETUBA | R$ 6.000,00 |
| 7 | ES | 320370 | MUNIZ FREIRE | R$ 6.000,00 |
| 8 | ES | 320405 | PEDRO CANÁRIO | R$ 6.000,00 |
| 9 | ES | 320435 | RIO BANANAL | R$ 6.000,00 |
| 10 | ES | 320465 | SÃO DOMINGOS DO NORTE | R$ 6.000,00 |
| 11 | ES | 320503 | VARGEM ALTA | R$ 6.000,00 |
| 12 | ES | 320515 | VILA PAVÃO | R$ 6.000,00 |
| ES TOTAL | R$ 48.000,00 | |||
| 13 | MG | 310020 | ABAETÉ | R$ 6.000,00 |
| 14 | MG | 310030 | ABRE CAMPO | R$ 6.000,00 |
| 15 | MG | 310040 | ACAIACA | R$ 6.000,00 |
| 16 | MG | 310050 | AÇUCENA | R$ 6.000,00 |
| 17 | MG | 310060 | ÁGUA BOA | R$ 6.000,00 |
| 18 | MG | 310080 | AGUANIL | R$ 6.000,00 |
| 19 | MG | 310090 | ÁGUAS FORMOSAS | R$ 6.000,00 |
| 20 | MG | 310100 | ÁGUAS VERMELHAS | R$ 6.000,00 |
| 21 | MG | 310110 | AIMORÉS | R$ 6.000,00 |
| 22 | MG | 310163 | ALFREDO VASCONCELOS | R$ 6.000,00 |
| 23 | MG | 310170 | ALMENARA | R$ 6.000,00 |
| 24 | MG | 315350 | ALTO JEQUITIBÁ | R$ 6.000,00 |
| 25 | MG | 310210 | ALTO RIO DOCE | R$ 6.000,00 |
| 26 | MG | 310220 | ALVARENGA | R$ 6.000,00 |
| 27 | MG | 310230 | ALVINÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 28 | MG | 310240 | ALVORADA DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 29 | MG | 310250 | AMPARO DO SERRA | R$ 6.000,00 |
| 30 | MG | 310285 | ANGELÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 31 | MG | 310300 | ANTÔNIO DIAS | R$ 6.000,00 |
| 32 | MG | 310340 | ARAÇUAÍ | R$ 6.000,00 |
| 33 | MG | 310370 | ARAPONGA | R$ 6.000,00 |
| 34 | MG | 310440 | ARGIRITA | R$ 6.000,00 |
| 35 | MG | 310445 | ARICANDUVA | R$ 6.000,00 |
| 36 | MG | 310450 | ARINOS | R$ 6.000,00 |
| 37 | MG | 310470 | ATALÉIA | R$ 6.000,00 |
| 38 | MG | 310480 | AUGUSTO DE LIMA | R$ 6.000,00 |
| 39 | MG | 310500 | BALDIM | R$ 6.000,00 |
| 40 | MG | 310520 | BANDEIRA | R$ 6.000,00 |
| 41 | MG | 310600 | BELA VISTA DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 42 | MG | 310610 | BELMIRO BRAGA | R$ 6.000,00 |
| 43 | MG | 310630 | BELO ORIENTE | R$ 6.000,00 |
| 44 | MG | 310640 | BELO VALE | R$ 6.000,00 |
| 45 | MG | 310650 | BERILO | R$ 6.000,00 |
| 46 | MG | 310660 | BERTÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 47 | MG | 310680 | BIAS FORTES | R$ 6.000,00 |
| 48 | MG | 310710 | BOA ESPERANÇA | R$ 6.000,00 |
| 49 | MG | 310730 | BOCAIÚVA | R$ 6.000,00 |
| 50 | MG | 310740 | BOM DESPACHO | R$ 6.000,00 |
| 51 | MG | 310750 | BOM JARDIM DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 52 | MG | 310780 | BOM JESUS DO GALHO | R$ 6.000,00 |
| 53 | MG | 310790 | BOM REPOUSO | R$ 6.000,00 |
| 54 | MG | 310810 | BONFIM | R$ 6.000,00 |
| 55 | MG | 310825 | BONITO DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 56 | MG | 310850 | BOTUMIRIM | R$ 6.000,00 |
| 57 | MG | 310870 | BRÁS PIRES | R$ 6.000,00 |
| 58 | MG | 310855 | BRASILÂNDIA DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 59 | MG | 310860 | BRASÍLIA DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 60 | MG | 310920 | BUENÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 61 | MG | 310925 | BUGRE | R$ 6.000,00 |
| 62 | MG | 310930 | BURITIS | R$ 6.000,00 |
| 63 | MG | 310940 | BURITIZEIRO | R$ 6.000,00 |
| 64 | MG | 310270 | CACHOEIRA DE PAJEÚ | R$ 6.000,00 |
| 65 | MG | 311010 | CAIANA | R$ 6.000,00 |
| 66 | MG | 311020 | CAJURI | R$ 6.000,00 |
| 67 | MG | 311080 | CAMPANÁRIO | R$ 6.000,00 |
| 68 | MG | 311100 | CAMPESTRE | R$ 6.000,00 |
| 69 | MG | 311115 | CAMPO AZUL | R$ 6.000,00 |
| 70 | MG | 311120 | CAMPO BELO | R$ 6.000,00 |
| 71 | MG | 311190 | CANA VERDE | R$ 6.000,00 |
| 72 | MG | 311170 | CANAÃ | R$ 6.000,00 |
| 73 | MG | 311200 | CANDEIAS | R$ 6.000,00 |
| 74 | MG | 311205 | CANTAGALO | R$ 6.000,00 |
| 75 | MG | 311210 | CAPARAÓ | R$ 6.000,00 |
| 76 | MG | 311230 | CAPELINHA | R$ 6.000,00 |
| 77 | MG | 311240 | CAPETINGA | R$ 6.000,00 |
| 78 | MG | 311265 | CAPITÃO ANDRADE | R$ 6.000,00 |
| 79 | MG | 311270 | CAPITÃO ENÉAS | R$ 6.000,00 |
| 80 | MG | 311290 | CAPUTIRA | R$ 6.000,00 |
| 81 | MG | 311300 | CARAÍ | R$ 6.000,00 |
| 82 | MG | 311320 | CARANDAÍ | R$ 6.000,00 |
| 83 | MG | 311330 | CARANGOLA | R$ 6.000,00 |
| 84 | MG | 311340 | CARATINGA | R$ 6.000,00 |
| 85 | MG | 311350 | CARBONITA | R$ 6.000,00 |
| 86 | MG | 311370 | CARLOS CHAGAS | R$ 6.000,00 |
| 87 | MG | 311380 | CARMÉSIA | R$ 6.000,00 |
| 88 | MG | 311410 | CARMO DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 89 | MG | 311420 | CARMO DO CAJURU | R$ 6.000,00 |
| 90 | MG | 311430 | CARMO DO PARANAÍBA | R$ 6.000,00 |
| 91 | MG | 311490 | CASA GRANDE | R$ 6.000,00 |
| 92 | MG | 311540 | CATAS ALTAS DA NORUEGA | R$ 6.000,00 |
| 93 | MG | 311545 | CATUJI | R$ 6.000,00 |
| 94 | MG | 311590 | CHÁCARA | R$ 6.000,00 |
| 95 | MG | 311600 | CHALÉ | R$ 6.000,00 |
| 96 | MG | 311615 | CHAPADA GAÚCHA | R$ 6.000,00 |
| 97 | MG | 311630 | CIPOTÂNEA | R$ 6.000,00 |
| 98 | MG | 311650 | CLARO DOS POÇÕES | R$ 6.000,00 |
| 99 | MG | 311680 | COLUNA | R$ 6.000,00 |
| 100 | MG | 311700 | COMERCINHO | R$ 6.000,00 |
| 101 | MG | 311730 | CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS | R$ 6.000,00 |
| 102 | MG | 311750 | CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO | R$ 6.000,00 |
| 103 | MG | 311770 | CONCEIÇÃO DO RIO VERDE | R$ 6.000,00 |
| 104 | MG | 311783 | CÔNEGO MARINHO | R$ 6.000,00 |
| 105 | MG | 311810 | CONGONHAS DO NORTE | R$ 6.000,00 |
| 106 | MG | 311830 | CONSELHEIRO LAFAIETE | R$ 6.000,00 |
| 107 | MG | 311840 | CONSELHEIRO PENA | R$ 6.000,00 |
| 108 | MG | 311880 | CORAÇÃO DE JESUS | R$ 6.000,00 |
| 109 | MG | 311910 | CORINTO | R$ 6.000,00 |
| 110 | MG | 311920 | COROACI | R$ 6.000,00 |
| 111 | MG | 311930 | COROMANDEL | R$ 6.000,00 |
| 112 | MG | 311940 | CORONEL FABRICIANO | R$ 6.000,00 |
| 113 | MG | 311950 | CORONEL MURTA | R$ 6.000,00 |
| 114 | MG | 312010 | COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 115 | MG | 312015 | CRISÓLITA | R$ 6.000,00 |
| 116 | MG | 312030 | CRISTÁLIA | R$ 6.000,00 |
| 117 | MG | 312050 | CRISTINA | R$ 6.000,00 |
| 118 | MG | 312083 | CUPARAQUE | R$ 6.000,00 |
| 119 | MG | 312087 | CURRAL DE DENTRO | R$ 6.000,00 |
| 120 | MG | 312090 | CURVELO | R$ 6.000,00 |
| 121 | MG | 312100 | DATAS | R$ 6.000,00 |
| 122 | MG | 312125 | DELTA | R$ 6.000,00 |
| 123 | MG | 312140 | DESTERRO DE ENTRE RIOS | R$ 6.000,00 |
| 124 | MG | 312150 | DESTERRO DO MELO | R$ 6.000,00 |
| 125 | MG | 312170 | DIOGO DE VASCONCELOS | R$ 6.000,00 |
| 126 | MG | 312200 | DIVINO | R$ 6.000,00 |
| 127 | MG | 312210 | DIVINO DAS LARANJEIRAS | R$ 6.000,00 |
| 128 | MG | 312220 | DIVINOLÂNDIA DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 129 | MG | 312230 | DIVINÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 130 | MG | 312235 | DIVISA ALEGRE | R$ 6.000,00 |
| 131 | MG | 312245 | DIVISÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 132 | MG | 312260 | DOM JOAQUIM | R$ 6.000,00 |
| 133 | MG | 312300 | DORES DE CAMPOS | R$ 6.000,00 |
| 134 | MG | 312310 | DORES DE GUANHÃES | R$ 6.000,00 |
| 135 | MG | 312352 | DURANDÉ | R$ 6.000,00 |
| 136 | MG | 312360 | ELÓI MENDES | R$ 6.000,00 |
| 137 | MG | 312370 | ENGENHEIRO CALDAS | R$ 6.000,00 |
| 138 | MG | 312380 | ENGENHEIRO NAVARRO | R$ 6.000,00 |
| 139 | MG | 312385 | ENTRE FOLHAS | R$ 6.000,00 |
| 140 | MG | 312390 | ENTRE RIOS DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 141 | MG | 312400 | ERVÁLIA | R$ 6.000,00 |
| 142 | MG | 312420 | ESPERA FELIZ | R$ 6.000,00 |
| 143 | MG | 312430 | ESPINOSA | R$ 6.000,00 |
| 144 | MG | 312490 | EUGENÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 145 | MG | 312540 | FELÍCIO DOS SANTOS | R$ 6.000,00 |
| 146 | MG | 312560 | FELISBURGO | R$ 6.000,00 |
| 147 | MG | 312570 | FELIXLÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 148 | MG | 312580 | FERNANDES TOURINHO | R$ 6.000,00 |
| 149 | MG | 312595 | FERVEDOURO | R$ 6.000,00 |
| 150 | MG | 312620 | FORMOSO | R$ 6.000,00 |
| 151 | MG | 312650 | FRANCISCO BADARÓ | R$ 6.000,00 |
| 152 | MG | 312660 | FRANCISCO DUMONT | R$ 6.000,00 |
| 153 | MG | 312670 | FRANCISCO SÁ | R$ 6.000,00 |
| 154 | MG | 312675 | FRANCISCÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 155 | MG | 312680 | FREI GASPAR | R$ 6.000,00 |
| 156 | MG | 312695 | FREI LAGONEGRO | R$ 6.000,00 |
| 157 | MG | 312700 | FRONTEIRA | R$ 6.000,00 |
| 158 | MG | 312705 | FRONTEIRA DOS VALES | R$ 6.000,00 |
| 159 | MG | 312707 | FRUTA DE LEITE | R$ 6.000,00 |
| 160 | MG | 312710 | FRUTAL | R$ 6.000,00 |
| 161 | MG | 312720 | FUNILÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 162 | MG | 312730 | GALILÉIA | R$ 6.000,00 |
| 163 | MG | 312733 | GAMELEIRAS | R$ 6.000,00 |
| 164 | MG | 312737 | GOIABEIRA | R$ 6.000,00 |
| 165 | MG | 312750 | GONZAGA | R$ 6.000,00 |
| 166 | MG | 312770 | GOVERNADOR VALADARES | R$ 6.000,00 |
| 167 | MG | 312780 | GRÃO MOGOL | R$ 6.000,00 |
| 168 | MG | 312800 | GUANHÃES | R$ 6.000,00 |
| 169 | MG | 312820 | GUARACIABA | R$ 6.000,00 |
| 170 | MG | 312825 | GUARACIAMA | R$ 6.000,00 |
| 171 | MG | 312850 | GUARARÁ | R$ 6.000,00 |
| 172 | MG | 312930 | IAPU | R$ 6.000,00 |
| 173 | MG | 312940 | IBERTIOGA | R$ 6.000,00 |
| 174 | MG | 312950 | IBIÁ | R$ 6.000,00 |
| 175 | MG | 312960 | IBIAÍ | R$ 6.000,00 |
| 176 | MG | 312980 | IBIRITÉ | R$ 6.000,00 |
| 177 | MG | 313005 | ICARAÍ DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 178 | MG | 313020 | IGARATINGA | R$ 6.000,00 |
| 179 | MG | 313055 | IMBÉ DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 180 | MG | 313065 | INDAIABIRA | R$ 6.000,00 |
| 181 | MG | 313070 | INDIANÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 182 | MG | 313090 | INHAPIM | R$ 6.000,00 |
| 183 | MG | 313110 | INIMUTABA | R$ 6.000,00 |
| 184 | MG | 313115 | IPABA | R$ 6.000,00 |
| 185 | MG | 313170 | ITABIRA | R$ 6.000,00 |
| 186 | MG | 313200 | ITACAMBIRA | R$ 6.000,00 |
| 187 | MG | 313210 | ITACARAMBI | R$ 6.000,00 |
| 188 | MG | 313250 | ITAMARANDIBA | R$ 6.000,00 |
| 189 | MG | 313280 | ITAMBÉ DO MATO DENTRO | R$ 6.000,00 |
| 190 | MG | 313320 | ITANHOMI | R$ 6.000,00 |
| 191 | MG | 313330 | ITAOBIM | R$ 6.000,00 |
| 192 | MG | 313390 | ITAVERAVA | R$ 6.000,00 |
| 193 | MG | 313400 | ITINGA | R$ 6.000,00 |
| 194 | MG | 313410 | ITUETA | R$ 6.000,00 |
| 195 | MG | 313420 | ITUIUTABA | R$ 6.000,00 |
| 196 | MG | 313460 | JABOTICATUBAS | R$ 6.000,00 |
| 197 | MG | 313470 | JACINTO | R$ 6.000,00 |
| 198 | MG | 313480 | JACUÍ | R$ 6.000,00 |
| 199 | MG | 313505 | JAÍBA | R$ 6.000,00 |
| 200 | MG | 313507 | JAMPRUCA | R$ 6.000,00 |
| 201 | MG | 313510 | JANAÚBA | R$ 6.000,00 |
| 202 | MG | 313520 | JANUÁRIA | R$ 6.000,00 |
| 203 | MG | 313535 | JAPONVAR | R$ 6.000,00 |
| 204 | MG | 313545 | JENIPAPO DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 205 | MG | 313550 | JEQUERI | R$ 6.000,00 |
| 206 | MG | 313560 | JEQUITAÍ | R$ 6.000,00 |
| 207 | MG | 313580 | JEQUITINHONHA | R$ 6.000,00 |
| 208 | MG | 313600 | JOAÍMA | R$ 6.000,00 |
| 209 | MG | 313610 | JOANÉSIA | R$ 6.000,00 |
| 210 | MG | 313630 | JOÃO PINHEIRO | R$ 6.000,00 |
| 211 | MG | 313640 | JOAQUIM FELÍCIO | R$ 6.000,00 |
| 212 | MG | 313650 | JORDÂNIA | R$ 6.000,00 |
| 213 | MG | 313652 | JOSÉ GONÇALVES DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 214 | MG | 313655 | JOSÉ RAYDAN | R$ 6.000,00 |
| 215 | MG | 313657 | JOSENÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 216 | MG | 313680 | JURAMENTO | R$ 6.000,00 |
| 217 | MG | 313695 | JUVENÍLIA | R$ 6.000,00 |
| 218 | MG | 313700 | LADAINHA | R$ 6.000,00 |
| 219 | MG | 313730 | LAGOA DOS PATOS | R$ 6.000,00 |
| 220 | MG | 313740 | LAGOA DOURADA | R$ 6.000,00 |
| 221 | MG | 313770 | LAJINHA | R$ 6.000,00 |
| 222 | MG | 313780 | LAMBARI | R$ 6.000,00 |
| 223 | MG | 313790 | LAMIM | R$ 6.000,00 |
| 224 | MG | 313810 | LASSANCE | R$ 6.000,00 |
| 225 | MG | 313835 | LEME DO PRADO | R$ 6.000,00 |
| 226 | MG | 313840 | LEOPOLDINA | R$ 6.000,00 |
| 227 | MG | 313865 | LONTRA | R$ 6.000,00 |
| 228 | MG | 313867 | LUISBURGO | R$ 6.000,00 |
| 229 | MG | 313868 | LUISLÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 230 | MG | 313890 | MACHACALIS | R$ 6.000,00 |
| 231 | MG | 313920 | MALACACHETA | R$ 6.000,00 |
| 232 | MG | 313925 | MAMONAS | R$ 6.000,00 |
| 233 | MG | 313930 | MANGA | R$ 6.000,00 |
| 234 | MG | 313940 | MANHUAÇU | R$ 6.000,00 |
| 235 | MG | 313950 | MANHUMIRIM | R$ 6.000,00 |
| 236 | MG | 313960 | MANTENA | R$ 6.000,00 |
| 237 | MG | 313970 | MARAVILHAS | R$ 6.000,00 |
| 238 | MG | 314010 | MARILAC | R$ 6.000,00 |
| 239 | MG | 314030 | MARLIÉRIA | R$ 6.000,00 |
| 240 | MG | 314050 | MARTINHO CAMPOS | R$ 6.000,00 |
| 241 | MG | 314053 | MARTINS SOARES | R$ 6.000,00 |
| 242 | MG | 314055 | MATA VERDE | R$ 6.000,00 |
| 243 | MG | 314060 | MATERLÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 244 | MG | 317150 | MATHIAS LOBATO | R$ 6.000,00 |
| 245 | MG | 314085 | MATIAS CARDOSO | R$ 6.000,00 |
| 246 | MG | 314090 | MATIPÓ | R$ 6.000,00 |
| 247 | MG | 314100 | MATO VERDE | R$ 6.000,00 |
| 248 | MG | 314140 | MEDINA | R$ 6.000,00 |
| 249 | MG | 314150 | MENDES PIMENTEL | R$ 6.000,00 |
| 250 | MG | 314160 | MERCÊS | R$ 6.000,00 |
| 251 | MG | 314170 | MESQUITA | R$ 6.000,00 |
| 252 | MG | 314180 | MINAS NOVAS | R$ 6.000,00 |
| 253 | MG | 314190 | MINDURI | R$ 6.000,00 |
| 254 | MG | 314200 | MIRABELA | R$ 6.000,00 |
| 255 | MG | 314210 | MIRADOURO | R$ 6.000,00 |
| 256 | MG | 314225 | MIRAVÂNIA | R$ 6.000,00 |
| 257 | MG | 314230 | MOEDA | R$ 6.000,00 |
| 258 | MG | 314250 | MONJOLOS | R$ 6.000,00 |
| 259 | MG | 314270 | MONTALVÂNIA | R$ 6.000,00 |
| 260 | MG | 314280 | MONTE ALEGRE DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 261 | MG | 314290 | MONTE AZUL | R$ 6.000,00 |
| 262 | MG | 314300 | MONTE BELO | R$ 6.000,00 |
| 263 | MG | 314345 | MONTEZUMA | R$ 6.000,00 |
| 264 | MG | 314360 | MORRO DA GARÇA | R$ 6.000,00 |
| 265 | MG | 314370 | MORRO DO PILAR | R$ 6.000,00 |
| 266 | MG | 314390 | MURIAÉ | R$ 6.000,00 |
| 267 | MG | 314400 | MUTUM | R$ 6.000,00 |
| 268 | MG | 314420 | NACIP RAYDAN | R$ 6.000,00 |
| 269 | MG | 314437 | NATALÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 270 | MG | 314460 | NEPOMUCENO | R$ 6.000,00 |
| 271 | MG | 314465 | NINHEIRA | R$ 6.000,00 |
| 272 | MG | 314467 | NOVA BELÉM | R$ 6.000,00 |
| 273 | MG | 314490 | NOVA MÓDICA | R$ 6.000,00 |
| 274 | MG | 314505 | NOVA PORTEIRINHA | R$ 6.000,00 |
| 275 | MG | 314520 | NOVA SERRANA | R$ 6.000,00 |
| 276 | MG | 314530 | NOVO CRUZEIRO | R$ 6.000,00 |
| 277 | MG | 314535 | NOVO ORIENTE DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 278 | MG | 314537 | NOVORIZONTE | R$ 6.000,00 |
| 279 | MG | 314540 | OLARIA | R$ 6.000,00 |
| 280 | MG | 314545 | OLHOS-DÁGUA | R$ 6.000,00 |
| 281 | MG | 314550 | OLÍMPIO NORONHA | R$ 6.000,00 |
| 282 | MG | 314560 | OLIVEIRA | R$ 6.000,00 |
| 283 | MG | 314570 | OLIVEIRA FORTES | R$ 6.000,00 |
| 284 | MG | 314587 | ORIZÂNIA | R$ 6.000,00 |
| 285 | MG | 314620 | OURO VERDE DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 286 | MG | 314630 | PADRE PARAÍSO | R$ 6.000,00 |
| 287 | MG | 314655 | PAI PEDRO | R$ 6.000,00 |
| 288 | MG | 314640 | PAINEIRAS | R$ 6.000,00 |
| 289 | MG | 314675 | PALMÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 290 | MG | 314690 | PAPAGAIOS | R$ 6.000,00 |
| 291 | MG | 314710 | PARÁ DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 292 | MG | 314700 | PARACATU | R$ 6.000,00 |
| 293 | MG | 314740 | PARAOPEBA | R$ 6.000,00 |
| 294 | MG | 314750 | PASSABÉM | R$ 6.000,00 |
| 295 | MG | 314780 | PASSA-VINTE | R$ 6.000,00 |
| 296 | MG | 314795 | PATIS | R$ 6.000,00 |
| 297 | MG | 314810 | PATROCÍNIO | R$ 6.000,00 |
| 298 | MG | 314830 | PAULA CÂNDIDO | R$ 6.000,00 |
| 299 | MG | 314840 | PAULISTAS | R$ 6.000,00 |
| 300 | MG | 314850 | PAVÃO | R$ 6.000,00 |
| 301 | MG | 314860 | PEÇANHA | R$ 6.000,00 |
| 302 | MG | 314870 | PEDRA AZUL | R$ 6.000,00 |
| 303 | MG | 314875 | PEDRA BONITA | R$ 6.000,00 |
| 304 | MG | 314880 | PEDRA DO ANTA | R$ 6.000,00 |
| 305 | MG | 314900 | PEDRA DOURADA | R$ 6.000,00 |
| 306 | MG | 314915 | PEDRAS DE MARIA DA CRUZ | R$ 6.000,00 |
| 307 | MG | 314995 | PERIQUITO | R$ 6.000,00 |
| 308 | MG | 315000 | PESCADOR | R$ 6.000,00 |
| 309 | MG | 315010 | PIAU | R$ 6.000,00 |
| 310 | MG | 315015 | PIEDADE DE CARATINGA | R$ 6.000,00 |
| 311 | MG | 315020 | PIEDADE DE PONTE NOVA | R$ 6.000,00 |
| 312 | MG | 315040 | PIEDADE DOS GERAIS | R$ 6.000,00 |
| 313 | MG | 315053 | PINGO-DÁGUA | R$ 6.000,00 |
| 314 | MG | 315057 | PINTÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 315 | MG | 315060 | PIRACEMA | R$ 6.000,00 |
| 316 | MG | 315080 | PIRANGA | R$ 6.000,00 |
| 317 | MG | 315120 | PIRAPORA | R$ 6.000,00 |
| 318 | MG | 315130 | PIRAÚBA | R$ 6.000,00 |
| 319 | MG | 315190 | POCRANE | R$ 6.000,00 |
| 320 | MG | 315200 | POMPÉU | R$ 6.000,00 |
| 321 | MG | 315210 | PONTE NOVA | R$ 6.000,00 |
| 322 | MG | 315213 | PONTO CHIQUE | R$ 6.000,00 |
| 323 | MG | 315217 | PONTO DOS VOLANTES | R$ 6.000,00 |
| 324 | MG | 315230 | PORTO FIRME | R$ 6.000,00 |
| 325 | MG | 315240 | POTÉ | R$ 6.000,00 |
| 326 | MG | 315280 | PRATA | R$ 6.000,00 |
| 327 | MG | 315310 | PRESIDENTE BERNARDES | R$ 6.000,00 |
| 328 | MG | 315320 | PRESIDENTE JUSCELINO | R$ 6.000,00 |
| 329 | MG | 315330 | PRESIDENTE KUBITSCHEK | R$ 6.000,00 |
| 330 | MG | 315420 | RESENDE COSTA | R$ 6.000,00 |
| 331 | MG | 315430 | RESPLENDOR | R$ 6.000,00 |
| 332 | MG | 315445 | RIACHINHO | R$ 6.000,00 |
| 333 | MG | 315450 | RIACHO DOS MACHADOS | R$ 6.000,00 |
| 334 | MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | R$ 6.000,00 |
| 335 | MG | 315480 | RIO ACIMA | R$ 6.000,00 |
| 336 | MG | 315490 | RIO CASCA | R$ 6.000,00 |
| 337 | MG | 315510 | RIO DO PRADO | R$ 6.000,00 |
| 338 | MG | 315500 | RIO DOCE | R$ 6.000,00 |
| 339 | MG | 315520 | RIO ESPERA | R$ 6.000,00 |
| 340 | MG | 315560 | RIO PARDO DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 341 | MG | 315600 | RIO VERMELHO | R$ 6.000,00 |
| 342 | MG | 315645 | ROSÁRIO DA LIMEIRA | R$ 6.000,00 |
| 343 | MG | 315650 | RUBELITA | R$ 6.000,00 |
| 344 | MG | 315660 | RUBIM | R$ 6.000,00 |
| 345 | MG | 315680 | SABINÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 346 | MG | 315700 | SALINAS | R$ 6.000,00 |
| 347 | MG | 315710 | SALTO DA DIVISA | R$ 6.000,00 |
| 348 | MG | 315725 | SANTA BÁRBARA DO LESTE | R$ 6.000,00 |
| 349 | MG | 315730 | SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO | R$ 6.000,00 |
| 350 | MG | 315737 | SANTA CRUZ DE SALINAS | R$ 6.000,00 |
| 351 | MG | 315740 | SANTA CRUZ DO ESCALVADO | R$ 6.000,00 |
| 352 | MG | 315750 | SANTA EFIGÊNIA DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 353 | MG | 315760 | SANTA FÉ DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 354 | MG | 315765 | SANTA HELENA DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 355 | MG | 315780 | SANTA LUZIA | R$ 6.000,00 |
| 356 | MG | 315790 | SANTA MARGARIDA | R$ 6.000,00 |
| 357 | MG | 315800 | SANTA MARIA DE ITABIRA | R$ 6.000,00 |
| 358 | MG | 315810 | SANTA MARIA DO SALTO | R$ 6.000,00 |
| 359 | MG | 315820 | SANTA MARIA DO SUAÇUÍ | R$ 6.000,00 |
| 360 | MG | 315935 | SANTA RITA DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 361 | MG | 315950 | SANTA RITA DO ITUETO | R$ 6.000,00 |
| 362 | MG | 315850 | SANTANA DE PIRAPAMA | R$ 6.000,00 |
| 363 | MG | 315860 | SANTANA DO DESERTO | R$ 6.000,00 |
| 364 | MG | 315890 | SANTANA DO MANHUAÇU | R$ 6.000,00 |
| 365 | MG | 315895 | SANTANA DO PARAÍSO | R$ 6.000,00 |
| 366 | MG | 315990 | SANTO ANTÔNIO DO AMPARO | R$ 6.000,00 |
| 367 | MG | 316000 | SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO | R$ 6.000,00 |
| 368 | MG | 316010 | SANTO ANTÔNIO DO GRAMA | R$ 6.000,00 |
| 369 | MG | 316020 | SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ | R$ 6.000,00 |
| 370 | MG | 316030 | SANTO ANTÔNIO DO JACINTO | R$ 6.000,00 |
| 371 | MG | 316045 | SANTO ANTÔNIO DO RETIRO | R$ 6.000,00 |
| 372 | MG | 316050 | SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO | R$ 6.000,00 |
| 373 | MG | 316060 | SANTO HIPÓLITO | R$ 6.000,00 |
| 374 | MG | 316095 | SÃO DOMINGOS DAS DORES | R$ 6.000,00 |
| 375 | MG | 316105 | SÃO FÉLIX DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 376 | MG | 316110 | SÃO FRANCISCO | R$ 6.000,00 |
| 377 | MG | 316140 | SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA | R$ 6.000,00 |
| 378 | MG | 316150 | SÃO GERALDO | R$ 6.000,00 |
| 379 | MG | 316160 | SÃO GERALDO DA PIEDADE | R$ 6.000,00 |
| 380 | MG | 316170 | SÃO GONÇALO DO ABAETÉ | R$ 6.000,00 |
| 381 | MG | 316190 | SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO | R$ 6.000,00 |
| 382 | MG | 312550 | SÃO GONÇALO DO RIO PRETO | R$ 6.000,00 |
| 383 | MG | 316225 | SÃO JOÃO DA LAGOA | R$ 6.000,00 |
| 384 | MG | 316240 | SÃO JOÃO DA PONTE | R$ 6.000,00 |
| 385 | MG | 316245 | SÃO JOÃO DAS MISSÕES | R$ 6.000,00 |
| 386 | MG | 316255 | SÃO JOÃO DO MANHUAÇU | R$ 6.000,00 |
| 387 | MG | 316257 | SÃO JOÃO DO MANTENINHA | R$ 6.000,00 |
| 388 | MG | 316260 | SÃO JOÃO DO ORIENTE | R$ 6.000,00 |
| 389 | MG | 316265 | SÃO JOÃO DO PACUÍ | R$ 6.000,00 |
| 390 | MG | 316270 | SÃO JOÃO DO PARAÍSO | R$ 6.000,00 |
| 391 | MG | 316290 | SÃO JOÃO NEPOMUCENO | R$ 6.000,00 |
| 392 | MG | 316292 | SÃO JOAQUIM DE BICAS | R$ 6.000,00 |
| 393 | MG | 316300 | SÃO JOSÉ DA SAFIRA | R$ 6.000,00 |
| 394 | MG | 316330 | SÃO JOSÉ DO DIVINO | R$ 6.000,00 |
| 395 | MG | 316350 | SÃO JOSÉ DO JACURI | R$ 6.000,00 |
| 396 | MG | 316360 | SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO | R$ 6.000,00 |
| 397 | MG | 316380 | SÃO MIGUEL DO ANTA | R$ 6.000,00 |
| 398 | MG | 316390 | SÃO PEDRO DA UNIÃO | R$ 6.000,00 |
| 399 | MG | 316400 | SÃO PEDRO DOS FERROS | R$ 6.000,00 |
| 400 | MG | 316420 | SÃO ROMÃO | R$ 6.000,00 |
| 401 | MG | 316443 | SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE | R$ 6.000,00 |
| 402 | MG | 316450 | SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO | R$ 6.000,00 |
| 403 | MG | 316460 | SÃO SEBASTIÃO DO OESTE | R$ 6.000,00 |
| 404 | MG | 316470 | SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO | R$ 6.000,00 |
| 405 | MG | 316480 | SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO | R$ 6.000,00 |
| 406 | MG | 316500 | SÃO TIAGO | R$ 6.000,00 |
| 407 | MG | 316550 | SARDOÁ | R$ 6.000,00 |
| 408 | MG | 316556 | SEM-PEIXE | R$ 6.000,00 |
| 409 | MG | 316560 | SENADOR CORTES | R$ 6.000,00 |
| 410 | MG | 316570 | SENADOR FIRMINO | R$ 6.000,00 |
| 411 | MG | 316590 | SENADOR MODESTINO GONÇALVES | R$ 6.000,00 |
| 412 | MG | 316600 | SENHORA DE OLIVEIRA | R$ 6.000,00 |
| 413 | MG | 316610 | SENHORA DO PORTO | R$ 6.000,00 |
| 414 | MG | 316620 | SENHORA DOS REMÉDIOS | R$ 6.000,00 |
| 415 | MG | 316630 | SERICITA | R$ 6.000,00 |
| 416 | MG | 316650 | SERRA AZUL DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 417 | MG | 316670 | SERRA DOS AIMORÉS | R$ 6.000,00 |
| 418 | MG | 316695 | SERRANÓPOLIS DE MINAS | R$ 6.000,00 |
| 419 | MG | 316700 | SERRANOS | R$ 6.000,00 |
| 420 | MG | 316710 | SERRO | R$ 6.000,00 |
| 421 | MG | 316720 | SETE LAGOAS | R$ 6.000,00 |
| 422 | MG | 316555 | SETUBINHA | R$ 6.000,00 |
| 423 | MG | 316730 | SILVEIRÂNIA | R$ 6.000,00 |
| 424 | MG | 316750 | SIMÃO PEREIRA | R$ 6.000,00 |
| 425 | MG | 316760 | SIMONÉSIA | R$ 6.000,00 |
| 426 | MG | 316770 | SOBRÁLIA | R$ 6.000,00 |
| 427 | MG | 316800 | TAIOBEIRAS | R$ 6.000,00 |
| 428 | MG | 316805 | TAPARUBA | R$ 6.000,00 |
| 429 | MG | 316820 | TAPIRAÍ | R$ 6.000,00 |
| 430 | MG | 316840 | TARUMIRIM | R$ 6.000,00 |
| 431 | MG | 316850 | TEIXEIRAS | R$ 6.000,00 |
| 432 | MG | 316860 | TEÓFILO OTONI | R$ 6.000,00 |
| 433 | MG | 316900 | TOCANTINS | R$ 6.000,00 |
| 434 | MG | 316940 | TRÊS PONTAS | R$ 6.000,00 |
| 435 | MG | 316950 | TUMIRITINGA | R$ 6.000,00 |
| 436 | MG | 316970 | TURMALINA | R$ 6.000,00 |
| 437 | MG | 316990 | UBÁ | R$ 6.000,00 |
| 438 | MG | 317005 | UBAPORANGA | R$ 6.000,00 |
| 439 | MG | 317030 | UMBURATIBA | R$ 6.000,00 |
| 440 | MG | 317050 | URUCÂNIA | R$ 6.000,00 |
| 441 | MG | 317052 | URUCUIA | R$ 6.000,00 |
| 442 | MG | 317057 | VARGEM ALEGRE | R$ 6.000,00 |
| 443 | MG | 317065 | VARGEM GRANDE DO RIO PARDO | R$ 6.000,00 |
| 444 | MG | 317080 | VÁRZEA DA PALMA | R$ 6.000,00 |
| 445 | MG | 317090 | VARZELÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 446 | MG | 317103 | VERDELÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 447 | MG | 317110 | VERÍSSIMO | R$ 6.000,00 |
| 448 | MG | 317115 | VERMELHO NOVO | R$ 6.000,00 |
| 449 | MG | 317120 | VESPASIANO | R$ 6.000,00 |
| 450 | MG | 317160 | VIRGEM DA LAPA | R$ 6.000,00 |
| 451 | MG | 317170 | VIRGÍNIA | R$ 6.000,00 |
| 452 | MG | 317180 | VIRGINÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 453 | MG | 317190 | VIRGOLÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| MG TOTAL | R$ 2.646.000,00 | |||
| 454 | MS | 500020 | ÁGUA CLARA | R$ 6.000,00 |
| 455 | MS | 500060 | AMAMBAI | R$ 6.000,00 |
| 456 | MS | 500090 | ANTÔNIO JOÃO | R$ 6.000,00 |
| 457 | MS | 500220 | BONITO | R$ 6.000,00 |
| 458 | MS | 500330 | COXIM | R$ 6.000,00 |
| 459 | MS | 500430 | IGUATEMI | R$ 6.000,00 |
| 460 | MS | 500480 | JAPORÃ | R$ 6.000,00 |
| 461 | MS | 500510 | JATEÍ | R$ 6.000,00 |
| 462 | MS | 500690 | PORTO MURTINHO | R$ 6.000,00 |
| 463 | MS | 500750 | ROCHEDO | R$ 6.000,00 |
| 464 | MS | 500793 | SONORA | R$ 6.000,00 |
| 465 | MS | 500830 | TRÊS LAGOAS | R$ 6.000,00 |
| MS TOTAL | R$ 72.000,00 | |||
| 466 | MT | 510025 | ALTA FLORESTA | R$ 6.000,00 |
| 467 | MT | 510337 | COTRIGUAÇU | R$ 6.000,00 |
| 468 | MT | 510517 | JURUENA | R$ 6.000,00 |
| MT TOTAL | R$ 18.000,00 | |||
| 469 | PR | 410090 | AMAPORÃ | R$ 6.000,00 |
| 470 | PR | 410305 | BOA VISTA DA APARECIDA | R$ 6.000,00 |
| 471 | PR | 410410 | CAMPO DO TENENTE | R$ 6.000,00 |
| 472 | PR | 410490 | CASTRO | R$ 6.000,00 |
| 473 | PR | 410580 | COLOMBO | R$ 6.000,00 |
| 474 | PR | 410645 | CORONEL DOMINGOS SOARES | R$ 6.000,00 |
| 475 | PR | 410680 | CRUZ MACHADO | R$ 6.000,00 |
| 476 | PR | 410800 | FLORESTÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 477 | PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | R$ 6.000,00 |
| 478 | PR | 410850 | GENERAL CARNEIRO | R$ 6.000,00 |
| 479 | PR | 410965 | HONÓRIO SERPA | R$ 6.000,00 |
| 480 | PR | 410990 | ICARAÍMA | R$ 6.000,00 |
| 481 | PR | 411080 | IRETAMA | R$ 6.000,00 |
| 482 | PR | 411150 | IVAIPORÃ | R$ 6.000,00 |
| 483 | PR | 411220 | JANIÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 484 | PR | 411230 | JAPIRA | R$ 6.000,00 |
| 485 | PR | 411240 | JAPURÁ | R$ 6.000,00 |
| 486 | PR | 411342 | LIDIANÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 487 | PR | 411435 | MANFRINÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 488 | PR | 411605 | MISSAL | R$ 6.000,00 |
| 489 | PR | 411650 | NOVA ALIANÇA DO IVAÍ | R$ 6.000,00 |
| 490 | PR | 411727 | NOVA TEBAS | R$ 6.000,00 |
| 491 | PR | 411730 | ORTIGUEIRA | R$ 6.000,00 |
| 492 | PR | 412060 | PRUDENTÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 493 | PR | 412240 | ROLÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 494 | PR | 412260 | RONDON | R$ 6.000,00 |
| 495 | PR | 412402 | SANTA TEREZA DO OESTE | R$ 6.000,00 |
| 496 | PR | 412440 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | R$ 6.000,00 |
| 497 | PR | 412460 | SÃO CARLOS DO IVAÍ | R$ 6.000,00 |
| 498 | PR | 412570 | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU | R$ 6.000,00 |
| 499 | PR | 412690 | TAPIRA | R$ 6.000,00 |
| 500 | PR | 412700 | TEIXEIRA SOARES | R$ 6.000,00 |
| 501 | PR | 412820 | UNIÃO DA VITÓRIA | R$ 6.000,00 |
| PR TOTAL | R$ 198.000,00 | |||
| 502 | RJ | 330580 | TERESÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| RJ TOTAL | R$ 6.000,00 | |||
| 503 | RS | 430030 | ALECRIM | R$ 6.000,00 |
| 504 | RS | 430045 | ALEGRIA | R$ 6.000,00 |
| 505 | RS | 430130 | ARROIO GRANDE | R$ 6.000,00 |
| 506 | RS | 430215 | BOA VISTA DAS MISSÕES | R$ 6.000,00 |
| 507 | RS | 430250 | BOSSOROCA | R$ 6.000,00 |
| 508 | RS | 430280 | CAÇAPAVA DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 509 | RS | 430290 | CACEQUI | R$ 6.000,00 |
| 510 | RS | 430300 | CACHOEIRA DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 511 | RS | 430340 | CAIÇARA | R$ 6.000,00 |
| 512 | RS | 430400 | CAMPO NOVO | R$ 6.000,00 |
| 513 | RS | 430420 | CANDELÁRIA | R$ 6.000,00 |
| 514 | RS | 430450 | CANGUÇU | R$ 6.000,00 |
| 515 | RS | 430462 | CAPÃO BONITO DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 516 | RS | 430465 | CAPÃO DO CIPÓ | R$ 6.000,00 |
| 517 | RS | 430515 | CERRO GRANDE | R$ 6.000,00 |
| 518 | RS | 430540 | CHIAPETTA | R$ 6.000,00 |
| 519 | RS | 430580 | CONSTANTINA | R$ 6.000,00 |
| 520 | RS | 430590 | CORONEL BICACO | R$ 6.000,00 |
| 521 | RS | 430607 | CRISTAL DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 522 | RS | 430632 | DERRUBADAS | R$ 6.000,00 |
| 523 | RS | 430673 | DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO | R$ 6.000,00 |
| 524 | RS | 430745 | ESPERANÇA DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 525 | RS | 430781 | ESTRELA VELHA | R$ 6.000,00 |
| 526 | RS | 430783 | EUGÊNIO DE CASTRO | R$ 6.000,00 |
| 527 | RS | 430807 | FAZENDA VILANOVA | R$ 6.000,00 |
| 528 | RS | 430843 | FORQUETINHA | R$ 6.000,00 |
| 529 | RS | 430905 | GLORINHA | R$ 6.000,00 |
| 530 | RS | 430920 | GRAVATAÍ | R$ 6.000,00 |
| 531 | RS | 430930 | GUAÍBA | R$ 6.000,00 |
| 532 | RS | 430970 | HUMAITÁ | R$ 6.000,00 |
| 533 | RS | 431040 | INDEPENDÊNCIA | R$ 6.000,00 |
| 534 | RS | 431041 | INHACORÁ | R$ 6.000,00 |
| 535 | RS | 431065 | ITATI | R$ 6.000,00 |
| 536 | RS | 431085 | JABOTICABA | R$ 6.000,00 |
| 537 | RS | 431100 | JAGUARÃO | R$ 6.000,00 |
| 538 | RS | 431110 | JAGUARI | R$ 6.000,00 |
| 539 | RS | 431115 | JÓIA | R$ 6.000,00 |
| 540 | RS | 431120 | JÚLIO DE CASTILHOS | R$ 6.000,00 |
| 541 | RS | 431130 | LAGOA VERMELHA | R$ 6.000,00 |
| 542 | RS | 431142 | LAJEADO DO BUGRE | R$ 6.000,00 |
| 543 | RS | 431150 | LAVRAS DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 544 | RS | 431160 | LIBERATO SALZANO | R$ 6.000,00 |
| 545 | RS | 431162 | LINDOLFO COLLOR | R$ 6.000,00 |
| 546 | RS | 431164 | LINHA NOVA | R$ 6.000,00 |
| 547 | RS | 431173 | MAMPITUBA | R$ 6.000,00 |
| 548 | RS | 431205 | MARQUES DE SOUZA | R$ 6.000,00 |
| 549 | RS | 431230 | MIRAGUAÍ | R$ 6.000,00 |
| 550 | RS | 431306 | NOVA HARTZ | R$ 6.000,00 |
| 551 | RS | 431337 | NOVA SANTA RITA | R$ 6.000,00 |
| 552 | RS | 431342 | NOVO MACHADO | R$ 6.000,00 |
| 553 | RS | 431360 | PAIM FILHO | R$ 6.000,00 |
| 554 | RS | 431446 | PINHAL DA SERRA | R$ 6.000,00 |
| 555 | RS | 431480 | PORTÃO | R$ 6.000,00 |
| 556 | RS | 431500 | PORTO LUCENA | R$ 6.000,00 |
| 557 | RS | 431513 | POUSO NOVO | R$ 6.000,00 |
| 558 | RS | 431515 | PROGRESSO | R$ 6.000,00 |
| 559 | RS | 431545 | RELVADO | R$ 6.000,00 |
| 560 | RS | 431555 | RIO DOS ÍNDIOS | R$ 6.000,00 |
| 561 | RS | 431595 | ROLADOR | R$ 6.000,00 |
| 562 | RS | 431610 | RONDA ALTA | R$ 6.000,00 |
| 563 | RS | 431630 | ROQUE GONZALES | R$ 6.000,00 |
| 564 | RS | 431642 | SAGRADA FAMÍLIA | R$ 6.000,00 |
| 565 | RS | 431643 | SALDANHA MARINHO | R$ 6.000,00 |
| 566 | RS | 431650 | SALVADOR DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 567 | RS | 431810 | SÃO FRANCISCO DE ASSIS | R$ 6.000,00 |
| 568 | RS | 431830 | SÃO GABRIEL | R$ 6.000,00 |
| 569 | RS | 431848 | SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO | R$ 6.000,00 |
| 570 | RS | 431910 | SÃO MARTINHO | R$ 6.000,00 |
| 571 | RS | 431915 | SÃO MIGUEL DAS MISSÕES | R$ 6.000,00 |
| 572 | RS | 431920 | SÃO NICOLAU | R$ 6.000,00 |
| 573 | RS | 431930 | SÃO PAULO DAS MISSÕES | R$ 6.000,00 |
| 574 | RS | 431940 | SÃO PEDRO DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 575 | RS | 431973 | SÃO VALÉRIO DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 576 | RS | 431980 | SÃO VICENTE DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 577 | RS | 431990 | SAPIRANGA | R$ 6.000,00 |
| 578 | RS | 432023 | SEDE NOVA | R$ 6.000,00 |
| 579 | RS | 432026 | SEGREDO | R$ 6.000,00 |
| 580 | RS | 432032 | SENADOR SALGADO FILHO | R$ 6.000,00 |
| 581 | RS | 432110 | TAPES | R$ 6.000,00 |
| 582 | RS | 432140 | TENENTE PORTELA | R$ 6.000,00 |
| 583 | RS | 432145 | TEUTÔNIA | R$ 6.000,00 |
| 584 | RS | 432149 | TOROPI | R$ 6.000,00 |
| 585 | RS | 432162 | TRAVESSEIRO | R$ 6.000,00 |
| 586 | RS | 432183 | TRÊS FORQUILHAS | R$ 6.000,00 |
| 587 | RS | 432195 | TRINDADE DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 588 | RS | 432220 | TUPANCIRETÃ | R$ 6.000,00 |
| 589 | RS | 432232 | TURUÇU | R$ 6.000,00 |
| 590 | RS | 432237 | UNISTALDA | R$ 6.000,00 |
| 591 | RS | 432260 | VENÂNCIO AIRES | R$ 6.000,00 |
| 592 | RS | 432310 | VICENTE DUTRA | R$ 6.000,00 |
| 593 | RS | 432335 | VILA LÂNGARO | R$ 6.000,00 |
| RS TOTAL | R$ 546.000,00 | |||
| 594 | SC | 420020 | AGROLÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 595 | SC | 420050 | ÁGUAS DE CHAPECÓ | R$ 6.000,00 |
| 596 | SC | 420090 | ANGELINA | R$ 6.000,00 |
| 597 | SC | 420125 | APIÚNA | R$ 6.000,00 |
| 598 | SC | 420205 | BALNEÁRIO BARRA DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 599 | SC | 420207 | BALNEÁRIO GAIVOTA | R$ 6.000,00 |
| 600 | SC | 420210 | BARRA VELHA | R$ 6.000,00 |
| 601 | SC | 420250 | BOM JARDIM DA SERRA | R$ 6.000,00 |
| 602 | SC | 420257 | BOM JESUS DO OESTE | R$ 6.000,00 |
| 603 | SC | 420270 | BOTUVERÁ | R$ 6.000,00 |
| 604 | SC | 420380 | CANOINHAS | R$ 6.000,00 |
| 605 | SC | 420420 | CHAPECÓ | R$ 6.000,00 |
| 606 | SC | 420445 | CORONEL MARTINS | R$ 6.000,00 |
| 607 | SC | 420480 | CURITIBANOS | R$ 6.000,00 |
| 608 | SC | 420555 | FREI ROGÉRIO | R$ 6.000,00 |
| 609 | SC | 420570 | GAROPABA | R$ 6.000,00 |
| 610 | SC | 420580 | GARUVA | R$ 6.000,00 |
| 611 | SC | 420650 | GUARAMIRIM | R$ 6.000,00 |
| 612 | SC | 420700 | IÇARA | R$ 6.000,00 |
| 613 | SC | 420790 | IRINEÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 614 | SC | 420850 | ITUPORANGA | R$ 6.000,00 |
| 615 | SC | 420917 | JUPIÁ | R$ 6.000,00 |
| 616 | SC | 421110 | MONTE CASTELO | R$ 6.000,00 |
| 617 | SC | 421185 | OURO VERDE | R$ 6.000,00 |
| 618 | SC | 421187 | PAIAL | R$ 6.000,00 |
| 619 | SC | 421227 | PASSOS MAIA | R$ 6.000,00 |
| 620 | SC | 421340 | PONTE SERRADA | R$ 6.000,00 |
| 621 | SC | 421370 | POUSO REDONDO | R$ 6.000,00 |
| 622 | SC | 421520 | ROMELÂNDIA | R$ 6.000,00 |
| 623 | SC | 421567 | SANTA TEREZINHA | R$ 6.000,00 |
| 624 | SC | 421715 | SÃO MIGUEL DA BOA VISTA | R$ 6.000,00 |
| 625 | SC | 421775 | SUL BRASIL | R$ 6.000,00 |
| 626 | SC | 421830 | TRÊS BARRAS | R$ 6.000,00 |
| 627 | SC | 421890 | URUBICI | R$ 6.000,00 |
| 628 | SC | 421910 | VARGEÃO | R$ 6.000,00 |
| 629 | SC | 421935 | VITOR MEIRELES | R$ 6.000,00 |
| 630 | SC | 421970 | XAXIM | R$ 6.000,00 |
| SC TOTAL | R$ 222.000,00 | |||
| 631 | SP | 350075 | ALAMBARI | R$ 6.000,00 |
| 632 | SP | 350100 | ALTINÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 633 | SP | 350380 | ARTUR NOGUEIRA | R$ 6.000,00 |
| 634 | SP | 350430 | AVAÍ | R$ 6.000,00 |
| 635 | SP | 350470 | BALBINOS | R$ 6.000,00 |
| 636 | SP | 350590 | BATATAIS | R$ 6.000,00 |
| 637 | SP | 350830 | CABRÁLIA PAULISTA | R$ 6.000,00 |
| 638 | SP | 350840 | CABREÚVA | R$ 6.000,00 |
| 639 | SP | 350980 | CAMPOS NOVOS PAULISTA | R$ 6.000,00 |
| 640 | SP | 351250 | COROADOS | R$ 6.000,00 |
| 641 | SP | 351519 | ESPÍRITO SANTO DO TURVO | R$ 6.000,00 |
| 642 | SP | 351540 | FARTURA | R$ 6.000,00 |
| 643 | SP | 351780 | GUARAÇAÍ | R$ 6.000,00 |
| 644 | SP | 351860 | GUARIBA | R$ 6.000,00 |
| 645 | SP | 352042 | ILHA COMPRIDA | R$ 6.000,00 |
| 646 | SP | 352090 | IPAUSSU | R$ 6.000,00 |
| 647 | SP | 352270 | ITÁPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 648 | SP | 352280 | ITAPORANGA | R$ 6.000,00 |
| 649 | SP | 352300 | ITAPURA | R$ 6.000,00 |
| 650 | SP | 352350 | ITATINGA | R$ 6.000,00 |
| 651 | SP | 352360 | ITIRAPINA | R$ 6.000,00 |
| 652 | SP | 352510 | JARDINÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 653 | SP | 352640 | LARANJAL PAULISTA | R$ 6.000,00 |
| 654 | SP | 352650 | LAVÍNIA | R$ 6.000,00 |
| 655 | SP | 352750 | LUCIANÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 656 | SP | 353300 | NOVA GRANADA | R$ 6.000,00 |
| 657 | SP | 353580 | PARANAPANEMA | R$ 6.000,00 |
| 658 | SP | 353610 | PARDINHO | R$ 6.000,00 |
| 659 | SP | 353670 | PEDERNEIRAS | R$ 6.000,00 |
| 660 | SP | 353790 | PILAR DO SUL | R$ 6.000,00 |
| 661 | SP | 353950 | PITANGUEIRAS | R$ 6.000,00 |
| 662 | SP | 353970 | PLATINA | R$ 6.000,00 |
| 663 | SP | 354070 | PORTO FERREIRA | R$ 6.000,00 |
| 664 | SP | 354220 | RANCHARIA | R$ 6.000,00 |
| 665 | SP | 354380 | RINÓPOLIS | R$ 6.000,00 |
| 666 | SP | 354550 | SANDOVALINA | R$ 6.000,00 |
| 667 | SP | 355260 | TABAPUÃ | R$ 6.000,00 |
| 668 | SP | 355400 | TATUÍ | R$ 6.000,00 |
| 669 | SP | 355535 | UBARANA | R$ 6.000,00 |
| 670 | SP | 355590 | URU | R$ 6.000,00 |
| 671 | SP | 355635 | VARGEM | R$ 6.000,00 |
| SP TOTAL | R$ 246.000,00 | |||
| TOTAL | R$ 4.026.000,00 | |||
|---|---|---|---|---|