PORTARIA Nº 2.792/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.139867/2020-37, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência Outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios em parcela única, no montante de R$ 13.056.000,00 (treze milhões, cinquenta e seis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
MG	312510	EXTREMA	HOSPITAL E MATERN SÃO LUCAS DE EXTREMA	2127881	131200	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.516 DE 09/06/2020	PT/GM 2.420 DE 11/09/2020	10	R$ 480.000,00
MG	314390	MURIAÉ	CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO	4042085	131195	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.516 DE 09/06/2020	PT/GM 2.401 DE 09/09/2020	5	R$ 240.000,00
PE	260120	ARCOVERDE	HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA	2551764	131317	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.503 DE 08/06/2020	PT/GM 2.416 DE 11/09/2020	3	R$ 144.000,00
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL CORREIA PICANÇO	0000981	131324	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.503 DE 08/06/2020	PT/GM 2.416 DE 11/09/2020	6	R$ 288.000,00
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	0134252	131320	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.503 DE 08/06/2020	PT/GM 2.416 DE 11/09/2020	43	R$ 2.064.000,00
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE CANOAS DEP NELSON MARCHEZAN	3626245	131516	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.414 DE 11/09/2020	5	R$ 240.000,00
RS	430700	ERECHIM	FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	2707918	131519	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.401 DE 09/09/2020	5	R$ 240.000,00
RS	430750	ESPUMOSO	HOSPITAL NOTRE DAME SAO SEBASTIAO	2246813	131645	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.401 DE 09/09/2020	5	R$ 240.000,00
RS	430790	FARROUPILHA	HOSPITAL SÃO CARLOS	2240335	131520	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.401 DE 09/09/2020	5	R$ 240.000,00
RS	430910	GRAMADO	HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL	2241153	131653	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.414 DE 11/09/2020	8	R$ 384.000,00
RS	431440	PELOTAS	HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	2252694	131661	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.414 DE 11/09/2020	20	R$ 960.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	131517	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.414 DE 11/09/2020	44	R$ 2.112.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE	2237601	131513	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.414 DE 11/09/2020	85	R$ 4.080.000,00
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	HOSPITAL ANA NERY	2255936	131651	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.414 DE 11/09/2020	5	R$ 240.000,00
RS	431830	SÃO GABRIEL	HOSPITAL SANTA CASA DE SÃO GABRIEL	2248204	131518	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.414 DE 11/09/2020	5	R$ 240.000,00
RS	432130	TAQUARI	HOSPITAL SÃO JOSÉ	9563873	131657	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.414 DE 11/09/2020	10	R$ 480.000,00
RS	432260	VENÂNCIO AIRES	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR	2236370	131515	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.414 DE 11/09/2020	8	R$ 384.000,00
TOTAL										272	R$ 13.056.000,00