PORTARIA Nº 2.814, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.140170/2020-17, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 38.736.000,00 (trinta e oito milhões setecentos e trinta e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 -Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR (R$)
MT	510250	CÁCERES	2534460	HOSPITAL REGIONAL DR. ANTONIO FONTES	ESTADUAL	131379	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
MT	510025	ALTA FLORESTA	3913899	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA	MUNICIPAL	130414	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
MT	510340	CUIABA	2495015	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA	MUNICIPAL	131220	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	80	960.000,00	2.880.000,00
MT	510515	JUINA	4069803	HOSPITAL MUNICIPAL DE JUINA DR HIDEO SAKUNO	MUNICIPAL	131444	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	4	10	192.000,00	576.000,00
MT	510622	NOVA MUTUM	0181277	HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO	MUNICIPAL	131077	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
MT	510704	PRIMAVERA DO LESTE	2397463	HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS	MUNICIPAL	130976	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
MT	510760	RONDONÓPOLIS	2396866	SANTA CASA DE RONDONOPOLIS	MUNICIPAL	131418	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	10	240.000,00	720.000,00
RN	240710	MACAÍBA	2473577	HOSPITAL ALFREDO MESQUITA	MUNICIPAL	129197	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
RN	240810	NATAL	2408252	HOSPITAL MEMORIAL	MUNICIPAL	129197	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
RN	240810	NATAL	2408260	HOSPITAL COLONIA DR JOÃO MACHADO	MUNICIPAL	129197	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
RO	110002	ARIQUEMES	0102091	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CENTRO DE AFECÇOES RESPIRATÓRIAS	MUNICIPAL	129664	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RO	110020	PORTO VELHO	2493853	CEMETRON PORTO VELHO	ESTADUAL	129231	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	12	12	576.000,00	1.728.000,00
RO	110020	PORTO VELHO	2515369	HOSPITAL SAMAR	ESTADUAL	129740	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	20	240.000,00	720.000,00
RS	430310	CACHOEIRINHA	2232103	HOSPITAL PADRE JEREMIAS	ESTADUAL	131159	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
RS	430350	CAMAQUA	2257548	HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUA	MUNICIPAL	130484	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RS	430440	CANELA	2235609	HOSPITAL DE CANELA	MUNICIPAL	131170	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
RS	430470	CARAZINHO	2262274	HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO	ESTADUAL	129902	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	3	9	144.000,00	432.000,00
RS	430660	DOM PEDRITO	2262002	HOSPITAL SÃO LUIZ	ESTADUAL	131016	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RS	430800	FAXINAL DO SOTURNO	2244101	HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE	ESTADUAL	131017	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RS	430930	GUAIBA	0181927	HOSPITAL BERCO FARROUPILHA	ESTADUAL	129285	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RS	431560	RIO GRANDE	2232995	SANTA CASA DO RIO GRANDE	ESTADUAL	129871	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	3017060	HOSPITAL VIDA SAUDE	MUNICIPAL	129407	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	20	480.000,00	1.440.000,00
RS	432160	TRAMANDAI	2793008	HOSPITAL TRAMANDAÍ	ESTADUAL	129408	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	11	240.000,00	720.000,00
SP	352230	ITAPETININGA	3139050	HOSPITAL DR LEO ORSI BERNARDES ITAPETININGA	MUNICIPAL	128227	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	4	9	192.000,00	576.000,00
SP	352640	LARANJAL PAULISTA	2079976	SANTA CASA DE LARANJAL PAULISTA	MUNICIPAL	127630	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	352940	MAUA	2082349	HOSPITAL DE CLINICAS DR RADAMES NARDINI	MUNICIPAL	131177	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	16	16	768.000,00	2.304.000,00
SP	353730	PENÁPOLIS	0110337	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CENTRO REG DOS CONSORCIOS	MUNICIPAL	130483	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	353800	PINDAMONHANGABA	2755092	SANTA CASA DE PIDAMONHANGABA	MUNICIPAL	130601	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	353870	PIRACICABA	9425802	HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA	ESTADUAL	129710	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2	32	96.000,00	288.000,00
SP	354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	2080923	SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE	MUNICIPAL	130500	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	355700	VOTORANTIM	2087618	HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM	MUNICIPAL	128362	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2	7	96.000,00	288.000,00
TOTAL (R$)								269	417	12.912.000,00	38.736.000,00