PORTARIA Nº 2.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando o Oficio - SEI nº 24/2020/CR-EBSERH, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro no montante de R$ 77.896.602,14 (setenta e sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil seiscentos e dois reais e quatorze centavos), correspondente ao recurso financeiro do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária do valor descrito no art. 1º. O recurso financeiro correspondente será liberado quinzenalmente mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.20G8.0001 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Custeio).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	UG	CNES	UNIVERSIDADE	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	CUSTEIO(R$)
AL	Maceió	Municipal	150229	2006197	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	4.000.000,00
AL	Maceió	Municipal	155126	2006197	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	4.039.043,60
AM	Manaus	Estadual	155018	2017644	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	1.333.010,92
BA	Salvador	Estadual	155907	0003816	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	892.610,87
BA	Salvador	Estadual	155906	0004731	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	1.609.645,30
CE	Fortaleza	Municipal	155020	2561492	UFC	Complexo Hospitalar da UFC	3.753.912,91
DF	Brasilia	Estadual	155009	0010510	UNB	Hospital Universitário Brasília	4.445.166,61
ES	Vitória	Estadual	155012	4044916	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	2.835.191,47
MA	Sao Luis	Municipal	155010	2726653	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	4.910.227,77
MG	Juiz de Fora	Municipal	155903	2218798	UFJF	Hospital Universitário de Juiz de Fora	5.040.075,33
MG	Uberaba	Municipal	155011	2206595	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	1.643.194,48
MG	Uberlandia	Municipal	150233	2146355	UFU	Hospital de Clínicas de Uberlândia	3.888.624,19
MG	Uberlandia	Municipal	156654	2146355	UFU	Hospital de Clínicas de Uberlândia	5.539.167,56
MS	Campo Grande	Municipal	155124	0009709	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	2.356.501,14
MS	Dourados	Municipal	155016	2710935	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	1.199.999,92
MT	Cuiaba	Municipal	155019	2655411	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	2.233.819,66
PA	Belem	Municipal	155909	2332981	UFPA	Complexo Hospitalar Universitário da UFPA	400.000,00
PB	Cajazeiras	Municipal	155912	2504502	UFCG	Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo	483.817,61
PB	Campina Grande	Municipal	158196	2676060	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	2.088.277,38
PB	Joao Pessoa	Municipal	155023	2400243	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	740.162,86
PE	Petrolina	Municipal	155180	6042414	UNIVASF	Hospital Universitário da UNIVASF	1.243.888,73
PE	Recife	Estadual	155022	0000396	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	3.470.225,75
PI	Teresina	Municipal	155008	3285391	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	1.430.887,61
RJ	Niterói	Municipal	155915	0012505	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	2.535.587,43
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	155911	2295415	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	119.866,58
RN	Natal	Municipal	155013	2653982	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	1.189.063,56
RN	Santa Cruz	Municipal	155014	4014111	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	80.143,36
RS	Pelotas	Municipal	155901	2252694	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	2.418.558,86
RS	Rio Grande	Estadual	155908	2707675	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	2.203.081,06
RS	Santa Maria	Estadual	155125	2244306	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	4.171.313,61
SC	Florianopolis	Estadual	155913	3157245	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	2.878.419,41
SE	Aracaju	Municipal	155017	0002534	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	1.454.528,61
SE	Lagarto	Estadual	155910	6568343	UFS	HU Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro	910.475,10
TO	Araguaina	Estadual	155905	3654826	UFT	Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins	358.112,89
TOTAL (R$)							77.896.602,14