PORTARIA Nº 2.945, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, 28 setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.144453/2020-20, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência Outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.960.000,00 (seis milhões, novecentos e sessenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO - GM/MS	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO	2561492	131825	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.771 DE 15/07/2020	6	288.000,00
CE Total									6	288.000,00
ES	320320	LINHARES	HOSPITAL GERAL DE LINHARES	2465825	131768	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.770 DE 15/07/2020	20	960.000,00
ES Total									20	960.000,00
GO	520110	ANAPOLIS	HOSPITAL DE URGENCIAS DR HENRIQUE SANTILLO	3771962	132043	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.768 DE 15/07/2020	15	720.000,00
GO	578179	APARECIDA DE GOIANIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA HMAP	9680977	132177	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.768 DE 15/07/2020	10	480.000,00
GO	520800	FORMOSA	HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD	2534967	132045	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.768 DE 15/07/2020	5	240.000,00
GO	520870	GOIANIA	HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIÂNIA	0086126	132175	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.768 DE 15/07/2020	30	1.440.000,00
GO Total									60	2.880.000,00
PR	410200	ASSIS CHATEAUBRIAND	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELLETO	4051165	131600	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.890 DE 29/07/2020	4	192.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA	0015334	131636	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.892 DE 29/07/2020	10	480.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	131593	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.890 DE 29/07/2020	20	960.000,00
PR	410860	GOIOERE	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIOERE	2735970	131613	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.890 DE 29/07/2020	10	480.000,00
PR	411520	MARINGA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ	2587335	131615	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.890 DE 29/07/2020	10	480.000,00
PR Total									54	2.592.000,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL VIRVI RAMOS	2223562	132027	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.729 de 10/07/2020	5	240.000,00
RS Total									5	240.000,00
Total Geral									145	6.960.000,00