PORTARIA Nº 3.005, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.148121/2020-14, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constante das Portarias citadas no Anexo, referente à competência Outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 14.688.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DA ÚLTIMA PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR(R$)
PR	410200	ASSIS CHATEAUBRIAND	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELLETO	4051165	132368	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	10	480.000,00
PR	410430	CAMPO MOURÃO	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	0014109	132353	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	9	432.000,00
PR	410480	CASCAVEL	HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANÁ	2738368	132358	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	10	480.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE	0015245	132290	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22/09/2020	23	1.104.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	0015369	132289	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22/09/2020	45	2.160.000,00
PR	410690	CURITIBA	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ	0015423	132293	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22/09/2020	1	48.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS UFPR	2384299	132292	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22/09/2020	61	2.928.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	132296	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22/09/2020	20	960.000,00
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK	5061989	132373	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	17	816.000,00
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	HOSP. REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS	6424341	132362	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	10	480.000,00
PR	411370	LONDRINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	2781859	132379	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	26	1.248.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA	2594714	132375	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	5	240.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ	2743477	132378	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	15	720.000,00
PR	411990	PONTA GROSSA	HOSP. UNIVERSITÁRIO DOS CAMPOS GERAIS-HUCG	6542638	132543	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	10	480.000,00
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	HOSP. E MAT. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	2753278	132356	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	10	480.000,00
PR	412770	TOLEDO	HOESP	4056752	132365	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.759/GM/MS, DE 08/10/2020	16	768.000,00
PR TOTAL									288	13.824.000,00
SP	351880	GUARULHOS	COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS	2079410	132351	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22/09/2020	18	864.000,00
SP TOTAL									18	864.000,00
TOTAL GERAL									306	14.688.000,00