PORTARIA Nº 3.047, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA 24h, Dr. Wilson Roberto Alves Rodrigues) localizada no Município de Taquaritinga (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.404/GM/MS, de 3 de julho de 2014, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I), localizada no Município de Taquaritinga (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Urgência e Emergência repassados aos Estados e Municípios; e

Considerando Relatório de Visita Técnica 041/2019/CGURG/DAHU/SAES, o Parecer Técnico nº 1187/2020, da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constantes do Processo NUP-SEI nº 25000.158111/2015-20, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA 24h, Dr. Wilson Roberto Alves Rodrigues) localizada no Município de Taquaritinga (SP), conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	OPÇÃO DE CUSTEIO	GESTÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	VALOR DO REPASSE A SER SUSPENSO (ANUAL R$)
355370	SP	TAQUARITINGA	7429568	OPÇÃO III	MUNICIPAL	PORTARIA Nº 1.404/GM/MS, DE 3 DE JULHO DE 2014	1.200.000,00