PORTARIA Nº 3.059, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.152466/2020-72, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência Outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 10.176.000,00 (dez milhões e cento e setenta e seis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
GO	520807	GOÂNIA	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CÉLIA CÂMARA	0024074	132801	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.768/GM/MS, DE 15/07/2020	8	384.000,00
GO Total									8	384.000,00
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE	0107689	132729	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.717/GM/MS, DE 08/07/2020	6	288.000,00
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL MUNICIPAL	2222043	133012	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.769/GM/MS, DE 15/07/2020	18	864.000,00
MG	313240	ITAJUBA	HOSPITAL ESCOLA AISI ITAJUBA	2208857	132765	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.769/GM/MS, DE 15/07/2020	10	480.000,00
MG Total									34	1.632.000,00
PI	221100	TERESINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ	3285391	132819	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.789/GM/MS, DE 17/07/2020	10	480.000,00
PI Total									10	480.000,00
RN	240200	CAICÓ	HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES	6778550	132749	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.773/GM/MS, DE 15/07/2020	6	288.000,00
RN	240810	NATAL	HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO	4013484	132576	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.773/GM/MS, DE 15/07/2020	5	240.000,00
RN Total									11	528.000,00
RS	432250	VACARIA	HOSPITAL NOSSA SRª DA OLIVEIRA	2241048	133042	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.729/GM/MS, de 10/07/2020	5	240.000,00
RS Total									5	240.000,00
SP	351050	CARAGUATATUBA	HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE	0092894	132914	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.787/GM/MS, DE 17/07/2020	10	480.000,00
SP	351110	CATANDUVA	HOSPITAL ESCOLA EMÍLIO CARLOS CATANDUVA - FUNDAÇÃO PADRE ALBINO	2089335	133011	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.787/GM/MS, DE 17/07/2020	15	720.000,00
SP	354880	SAO CAETANO DO SUL	COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL	2082594	132648	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.787/GM/MS, DE 17/07/2020	40	1.920.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSPITAL SANTA MARCELINA SÃO PAULO	2077477	132964	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.787/GM/MS, DE 17/07/2020	59	2.832.000,00
SP	355030	SAO PAULO	SANTA CASA DE SÃO PAULO HOSPITAL CENTRAL SÃO PAULO	2688689	132975	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-20	PORTARIA Nº 1.787/GM/MS, DE 17/07/2020	20	960.000,00
SP Total									144	6.912.000,00
Total Geral									212	10.176.000,00