PORTARIA Nº 3.060, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.152593/2020-71, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias das prorrogações de leitos constante das Portarias citadas no anexo, referente à competência Outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 4.848.000,00 (quatro milhões e oitocentos e quarenta e oito mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR (R$)
BA	291360	ILHEUS	HOSPITAL DE ILHEUS	3906787	133034	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.770/GM/MS, DE 09/10/2020	11	528.000,00
BA Total									11	528.000,00
CE	230250	BREJO SANTO	IMTAVI	2480646	133053	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.741/GM/MS, DE 08/10/2020	7	336.000,00
CE	230440	FORTALEZA	HGF Hospital Geral de Fortaleza	2497654	132968	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.743/GM/MS, DE 08/10/2020	10	480.000,00
CE Total									17	816.000,00
MS	500370	DOURADOS	HOSPITAL SANTA RITA LTDA	3074889	132887	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.722/GM/MS, DE 07/10/2020	5	240.000,00
MS	500630	PARANAIBA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARANAIBA	2375850	133016	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.722/GM/MS, DE 07/10/2020	5	240.000,00
MS	500660	PONTA PORA	HOSPITAL REGIONAL DR JOSE DE SIMONE NETTO	2651610	132748	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.722/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
MS Total									20	960.000,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL GERAL	2223538	132961	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO	2246929	133001	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	13	624.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	HOSPITAL VIDA SAÚDE	3017060	133045	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.747/GM/MS, DE 08/10/2020	5	240.000,00
RS	432300	VIAMAO	INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMAO	5223962	133031	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
RS Total									38	1.824.000,00
SP	350320	ARARAQUARA	SANTA CASA DE ARARAQUARA	2082527	132881	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.727/GM/MS, DE 07/10/2020	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA SAO PAULO	2688573	132881	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22/09/2020	5	240.000,00
SP Total									15	720.000,00
TOTAL GERAL									101	4.848.000,00