PORTARIA Nº 3.142, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.159719/2020-39, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 (trinta) dias da prorrogação dos leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referente à competência Novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 18.528.000,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO GM/MS	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
BA	292740	SALVADOR	INSTITUTO COUTO MAIA	0005428	133501	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.804 DE 21/07/2020	3.035 DE 06/11/2020	10	R$ 480.000,00
BA Total										10	R$ 480.000,00
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO	2561492	133063	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.771 DE 15/07/2020	2.945 DE 23/10/2020	6	R$ 288.000,00
CE Total										6	R$ 288.000,00
ES	320230	GUACUI	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI	2447029	133209	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.770 DE 15/07/2020	2.843 DE 16/10/2020	8	R$ 384.000,00
ES	320500	SERRA	HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES	7257406	133204	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.770 DE 15/07/2020	2.843 DE 16/10/2020	140	R$ 6.720.000,00
ES	320520	VILA VELHA	CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S A	5417139	133206	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.770 DE 15/07/2020	2.843 DE 16/10/2020	40	R$ 1.920.000,00
ES	320530	VITÓRIA	HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA VITORIA	0011738	133208	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.770 DE 15/07/2020	2.843 DE 16/10/2020	5	R$ 240.000,00
ES	320530	VITÓRIA	HOSPITAL UNIVERSITARIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM	4044916	133205	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.728 de 10/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	10	R$ 480.000,00
ES Total										203	R$ 9.744.000,00
GO	520800	FORMOSA	HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD	2534967	133285	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.768 DE 15/07/2020	2.945 DE 23/10/2020	5	R$ 240.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIANIA	0086126	133278	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.768 DE 15/07/2020	2.945 DE 23/10/2020	30	R$ 1.440.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	HOSPITAL ESTADUAL DE DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD	2506661	133286	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.768 DE 15/07/2020	2.910 DE 21/10/2020	10	R$ 480.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	HOSPITAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAGE DE SIQUEIRA HUGOL	7743068	133287	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.768 DE 15/07/2020	2.910 DE 21/10/2020	13	R$ 624.000,00
GO	521250	LUZIÂNIA	HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA	2340194	133284	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.768 DE 15/07/2020	2.910 DE 21/10/2020	10	R$ 480.000,00
GO	521310	MINEIROS	HOSPITAL MUNICIPAL DR EVARISTO VILELA MACHADO	8013543	133289	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.671 DE 02/07/2020	2.910 DE 21/10/2020	10	R$ 480.000,00
GO	522010	SAO LUIS DE MONTES BELOS	HOSPITAL REGIONAL DE S LUIS DE MONTES BELOS DR GERALDO LANDO	2382474	133290	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.671 DE 02/07/2020	2.910 DE 21/10/2020	11	R$ 528.000,00
GO Total										89	R$ 4.272.000,00
MG	310160	ALFENAS	SANTA CASA DE ALFENAS	2171945	133197	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.769 DE 15/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	10	R$ 480.000,00
MG	316250	SÃO JOÃO DEL REI	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS	2173565	133221	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.717 DE 08/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	5	R$ 240.000,00
MG	316940	TRÊS PONTAS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SAO FRANCISCO DE ASSIS	2139200	133183	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.769 DE 15/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	5	R$ 240.000,00
MG	317020	UBERLÂNDIA	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA	2146355	133117	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.769 DE 15/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	8	R$ 384.000,00
MG Total										28	R$ 1.344.000,00
SC	420420	CHAPECÓ	HOSPITAL REGIONAL DO OESTE	2537788	133171	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.693 DE 03/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	5	R$ 240.000,00
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	HOSPITAL NEREU RAMOS	2664879	133168	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.693 DE 03/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	5	R$ 240.000,00
SC	420900	JOAÇABA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA	2560771	133147	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.693 DE 03/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	4	R$ 192.000,00
SC	420910	JOINVILLE	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ	2436469	133172	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.693 DE 03/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420930	LAGES	HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS	2504332	133160	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.693 DE 03/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	10	R$ 480.000,00
SC	421950	XANXERÊ	HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC	2411393	133161	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.693 DE 03/07/2020	2.790 DE 13/10/2020	6	R$ 288.000,00
SC Total										40	R$ 1.920.000,00
SP	353130	MONTE ALTO	SANTA CASA DE MONTE ALTO	2028204	133338	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.774 DE 15/07/2020	3.036 DE 06/11/2020	5	R$ 240.000,00
SP	355400	TATUÍ	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ	2079135	133132	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.787 DE 17/07/2020	3.035 DE 06/11/2020	5	R$ 240.000,00
SP Total										10	R$ 480.000,00
TOTAL GERAL										386	R$ 18.528.000,00