PORTARIA Nº 3.160, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.159581/2020-78, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 18.720.000,00 (dezoito milhões e setecentos e vinte mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 60 (sessenta) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
BA	293290	VALENCA	2525933	HOSPITAL DR HEITOR GUEDES DE MELLO	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	R$ 480.000,00	R$ 960.000,00
BA Total							10	10	R$ 480.000,00	R$ 960.000,00
CE	230190	BARBALHA	2564211	HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-20	5	5	R$ 240.000,00	R$ 480.000,00
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	2527707	HOSPITAL SAO RAIMUNDO	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-21	10	10	R$ 480.000,00	R$ 960.000,00
CE	231140	QUIXERAMOBIM	7061021	HOSPITAL REGIONAL DO SERTAO CENTRAL	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-22	20	20	R$ 960.000,00	R$ 1.920.000,00
CE Total							35	35	R$ 1.680.000,00	R$ 3.360.000,00
ES	320500	SERRA	7257406	HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-23	50	50	R$ 2.400.000,00	R$ 4.800.000,00
ES Total							50	50	R$ 2.400.000,00	R$ 4.800.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	2695324	HOSPITAL DA BALEIA	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-24	10	10	R$ 480.000,00	R$ 960.000,00
MG	314390	MURIAE	4042085	CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-25	7	7	R$ 336.000,00	R$ 672.000,00
MG Total							17	17	R$ 816.000,00	R$ 1.632.000,00
MS	500570	NAVIRAI	2710498	HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAI	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-26	5	5	R$ 240.000,00	R$ 480.000,00
MS Total							5	5	R$ 240.000,00	R$ 480.000,00
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	5061989	HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-27	10	10	R$ 480.000,00	960.000,00
PR Total							10	10	R$ 480.000,00	960.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280167	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-28	12	12	R$ 576.000,00	R$ 1.152.000,00
RJ Total							12	12	R$ 576.000,00	R$ 1.152.000,00
SC	421150	NOVA TRENTO	2778831	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-29	10	10	R$ 480.000,00	R$ 960.000,00
SC Total							10	10	R$ 480.000,00	R$ 960.000,00
SP	353440	OSASCO	0008028	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-30	10	10	R$ 480.000,00	960.000,00
SP	355500	TUPA	2080664	SANTA CASA DE TUPA	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-31	15	15	R$ 720.000,00	R$ 1.440.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2091313	HOSPITAL REGIONAL SUL SAO PAULO	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-32	21	21	R$ 1.008.000,00	R$ 2.016.000,00
SP Total							46	46	R$ 2.208.000,00	R$ 4.416.000,00
Total Geral							195	195	R$ 9.360.000,00	R$ 18.720.000,00