PORTARIA Nº 3.174, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.159473/2020-03, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 (noventa) dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.480.000,00 (seis milhões e quatrocentos e oitenta mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
MG	310620	BELO HORIZONTE	ASSOCIACAO MARIO PENNA	2200457	133083	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.021/GM/MS, DE 07/08/2020	5	240.000,00
MG	313510	JANAUBA	HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA	6920977	133066	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.021/GM/MS, DE 07/08/2020	5	240.000,00
MG Total									10	480.000,00
MS	500570	NAVIRAI	HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ	2710498	133139	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.026/GM/MS, DE 07/08/2020	5	240.000,00
MS Total									5	240.000,00
PB	250750	JOAO PESSOA	HOSPITAL PRONTOVIDA	0147907	133125	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.147/GM/MS, DE 14/08/2020	10	480.000,00
PB Total									10	480.000,00
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO	2752808	133146	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.190/GM/MS, DE 21/08/2020	10	480.000,00
PE Total									10	480.000,00
SC	420240	BLUMENAU	HOSPITAL SANTA ISABEL	2558246	133141	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.104/GM/MS, DE 12/08/2020	10	480.000,00
SC Total									10	480.000,00
SP	350280	ARACATUBA	SANTA CASA DE ARACATUBA HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS	2078775	133126	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.014/GM/MS, DE 07/08/2020	14	672.000,00
SP	350330	ARARAS	HOSPITAL SÃO LUIZ DE ARARAS	2081253	133198	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.014/GM/MS, DE 07/08/2020	5	240.000,00
SP	351518	ESPIRITO SANTO DO PINHAL	HOSPITAL FRANCISCO ROSAS	2751623	133189	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.271/GM/MS, DE 27/08/2020	5	240.000,00
SP	351620	FRANCA	SANTA CASA DE FRANCA	2705982	133169	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.278/GM/MS, DE 27/08/2020	20	960.000,00
SP	352430	JABOTICABAL	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL DE JABOTICABAL	2025477	133115	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.191/GM/MS, DE 21/08/2020	10	480.000,00
SP	352590	JUNDIAÍ	HCSVP HOSPITAL SAO VICENTE HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	2786435	133119	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.191/GM/MS, DE 21/08/2020	5	240.000,00
SP	352670	LEME	SANTA CASA DE LEME	2078074	133180	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.147/GM/MS, DE 14/08/2020	5	240.000,00
SP	353350	NOVO HORIZONTE	SANTA CASA DE NOVO HORIZONTE	2088487	133143	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.191/GM/MS, DE 21/08/2020	6	288.000,00
SP	353870	PIRACICABA	SANTA CASA DE PIRACICABA	2772310	133297	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.147/GM/MS, DE 14/08/2020	5	240.000,00
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	HOSPITAL SANTA LYDIA RIBEIRAO PRETO	2081164	133369	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.271/GM/MS, DE 27/08/2020	10	480.000,00
SP	355170	SERTAOZINHO	HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE SERTAOZINHO	2084171	133329	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.147/GM/MS, DE 14/08/2020	5	240.000,00
SP Total									90	4.320.000,00
Total Geral									135	6.480.000,00