PORTARIA Nº 3.245, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.162228/2020-75, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadae, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 (trinta) dias da prorrogação dos leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referente à competência Novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 14.736.000,00 (quatorze milhões, setecentos e trinta e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	SAIPS	GESTÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE 2ª PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR- cód. 26.12	PARCELA ÚNICA (R$)
BA	291360	ILHÉUS	HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU	9388133	133423	ESTADUAL	PT/GM1.631 DE 24/06/2020	PT/GM 2.847 DE 16/10/2020	20	960.000,00
BA	291800	JEQUIÉ	HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES	2400693	133422	ESTADUAL	PT/GM1.631 DE 24/06/2020	PT/GM 2.847 DE 16/10/2020	10	480.000,00
BA	292740	SALVADOR	HOSPITAL FAMÍLIA SAGRADA	0108375	133503	MUNICIPAL	PT/GM 1.470 DE 03/06/2020	PT/GM 3.064 DE 11/11/2020	20	960.000,00
BA Total									50	2.400.000,00
MG	312510	EXTREMA	HOSPITAL E MATERN SÃO LUCAS DE EXTREMA	2127881	133026	ESTADUAL	PT/GM 1.516 DE 09/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	5	240.000,00
MG	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS	2149990	133241	MUNICIPAL	PT/GM 1.516 DE 09/06/2020	PT/GM 3.034 DE 06/11/2020	6	288.000,00
MG	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL AROLDO TOURINHO	2219638	133239	MUNICIPAL	PT/GM 1.516 DE 09/06/2020	PT/GM 3.004 DE 03/11/2020	6	288.000,00
MG	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA	2219654	133235	MUNICIPAL	PT/GM 1.516 DE 09/06/2020	PT/GM 3.004 DE 03/11/2020	6	288.000,00
MG	316930	TRÊS CORAÇÕES	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO	2760657	133262	MUNICIPAL	PT/GM 1.516 DE 09/06/2020	PT/GM 2.993 DE 29/10/2020	10	480.000,00
MG Total									33	1.584.000,00
PE	260410	CARUARU	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR WALDEMIRO FERREIRA	2427419	133588	ESTADUAL	PT/GM 1.503 DE 08/06/2020	PT/GM 2.847 DE 16/10/2020	10	480.000,00
PE Total									10	480.000,00
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE CANOAS DEP NELSON MARCHEZAN	3626245	133457	MUNICIPAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	5	240.000,00
RS	430700	ERECHIM	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	2707918	133448	ESTADUAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	5	240.000,00
RS	430750	ESPUMOSO	HOSPITAL NOTRE DAME SÃO SEBASTIÃO	2246813	133459	ESTADUAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	5	240.000,00
RS	430790	FARROUPILHA	HOSPITAL SÃO CARLOS	2240335	133451	MUNICIPAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	5	240.000,00
RS	430910	GRAMADO	HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL	2241153	133449	MUNICIPAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	8	384.000,00
RS	431440	PELOTAS	HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	2252694	133464	MUNICIPAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	10	480.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	133466	MUNICIPAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	44	2.112.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL DE CLÍNICAS	2237601	133465	MUNICIPAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	85	4.080.000,00
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	HOSPITAL ANA NERY	2255936	133461	MUNICIPAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	5	240.000,00
RS	431830	SÃO GABRIEL	SANTA CASA DE SÃO GABRIEL	2248204	133467	ESTADUAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	5	240.000,00
RS	432130	TAQUARI	HOSPITAL SÃO JOSÉ	9563873	133458	MUNICIPAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	10	480.000,00
RS	432260	VENÂNCIO AIRES	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR	2236370	133463	MUNICIPAL	PT/GM 1.502 DE 08/06/2020	PT/GM 2.792 DE 13/10/2020	8	384.000,00
RS Total									195	9.360.000,00
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	HOSPITAL MUNICIPAL RUTH CARDOSO	6854729	133388	MUNICIPAL	PT/GM 1.629 DE 24/06/2020	PT/GM 3.034 DE 06/11/2020	9	432.000,00
SC Total									9	432.000,00
SP	352530	JAÚ	SANTA CASA DE JAÚ	2791722	133182	MUNICIPAL	PT/GM 1.541 DE 12/06/2020	PT/GM 3.004 DE 03/11/2020	10	480.000,00
SP Total									10	480.000,00
TOTAL GERAL									307	14.736.000,00