PORTARIA Nº 3.252, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.162866/2020-96, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19, serão habilitados pelo período excepcional de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 60 (sessenta) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS - ADULTO	VALOR (R$)
BA	292740	SALVADOR	HOSPITAL ITAIGARA MEMORIAL	0103594	MUNICIPAL	133055	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	1.920.000,00
BA	292740	SALVADOR	HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR HMS	9443665	MUNICIPAL	133052	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	960.000,00
BA Total								30	2.880.000,00
MG	313330	ITAOBIM	HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA	2139073	MUNICIPAL	132921	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	576.000,00
MG	314790	PASSOS	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS	2775999	ESTADUAL	132797	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	960.000,00
MG	316860	TEÓFILO OTONI	HOSPITAL PHILADELFIA	2210924	MUNICIPAL	132544	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	960.000,00
MG Total								26	2.496.000,00
PB	250750	JOÃO PESSOA	COMPLEXO DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS CLEMENTINO FRAGA	2399717	MUNICIPAL	132057	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	12	1.152.000,00
PB	251370	SANTA RITA	HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES	9467718	ESTADUAL	132644	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	1.920.000,00
PB Total								32	3.072.000,00
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL BARÃO DE LUCENA	2427427	ESTADUAL	132443	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	768.000,00
PE Total								8	768.000,00
PI	221100	TERESINA	INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELLA	2323338	MUNICIPAL	133008	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	1.440.000,00
PI	221100	TERESINA	HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DIRCEU ARCOVERDE	2323451	MUNICIPAL	133005	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	480.000,00
PI	221100	TERESINA	HOSPITAL GETÚLIO VARGAS	2726971	MUNICIPAL	133006	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	1.440.000,00
PI	221100	TERESINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ	3285391	MUNICIPAL	133002	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	960.000,00
PI Total								45	4.320.000,00
SC	420140	ARARANGUÁ	IMAS HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUÁ DEPUTADO AFFONSO GUIZZO	2691515	ESTADUAL	138065	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	960.000,00
SC	420730	IMBITUBA	HOSPITAL SÃO CAMILO	2385880	ESTADUAL	133064	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	960.000,00
SC	421660	SÃO JOSÉ	ICSC	2302969	ESTADUAL	133076	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	864.000,00
SC Total								29	2.784.000,00
SP	353070	MOGI GUAÇU	HOSPITAL MUNICPAL DR TABAJARA RAMOS	2096498	MUNICIPAL	132633	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	480.000,00
SP Total								5	480.000,00
TOTAL GERAL								175	16.800.000,00