PORTARIA Nº 3.255, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 2.944, de 23 de outubro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Itajubá.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 2.944, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 26 de outubro de 2020, Seção 1, página 82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO