PORTARIA GM/MS Nº 3.295, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.166867/2020-18, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 (trinta) dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 8.304.000,00 (oito milhões, trezentos e quatro mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
AL	270670	PENEDO	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENEDO	2003775	134002	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.270 DE 27/08/2020	7	R$ 336.000,00
AL Total									7	R$ 336.000,00
MG	313130	IPATINGA	HOSPITAL MÁRCIO CUNHA	2205440	133594	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.021 DE 07/08/2020	5	R$ 240.000,00
MG	313130	IPATINGA	HOSPITAL MUNICIPAL ELIANE MARTINS	2193310	133595	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.286 DE 27/08/2020	3	R$ 144.000,00
MG	313820	LAVRAS	HOSPITAL VAZ MONTEIRO	2112175	134081	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.286 DE 27/08/2020	2	R$ 96.000,00
MG	313940	MANHUAÇU	HOSPITAL CÉSAR LEITE	2173166	134072	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.021 DE 07/08/2020	10	R$ 480.000,00
MG	311800	CONGONHAS	HOSPITAL BOM JESUS	2172259	133779	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.021 DE 07/08/2020	10	R$ 480.000,00
MG Total									30	R$ 1.440.000,00
MS	500320	CORUMBÁ	SANTA CASA DE CORUMBÁ	2376334	134049	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.275 DE 27/08/2020	7	R$ 336.000,00
MS Total									7	R$ 336.000,00
PR	411370	LONDRINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	2781859	134096	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.279 DE 27/08/2020	10	R$ 480.000,00
PR Total									10	R$ 480.000,00
RJ	330580	TERESÓPOLIS	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS	2297795	134051	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	1.936 DE 03/08/2020	7	R$ 336.000,00
RJ	330620	VASSOURAS	HUV HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS	2273748	133902	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.147 DE 14/08/2020	19	R$ 912.000,00
RJ Total									26	R$ 1.248.000,00
RN	240800	MOSSORÓ	HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO	2410281	134145	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.147 DE 14/08/2020	10	R$ 480.000,00
RN Total									10	R$ 480.000,00
SC	420240	BLUMENAU	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO	2558254	133926	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.104 DE 12/08/2020	5	R$ 240.000,00
SC Total									5	R$ 240.000,00
SP	350190	AMPARO	SANTA CASA ANNA CINTRA	2078848	133281	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.191 DE 21/08/2020	11	R$ 528.000,00
SP	352690	LIMEIRA	SANTA CASA DE LIMEIRA	2081458	134122	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.015 DE 07/08/2020	5	R$ 240.000,00
SP	351350	CUBATÃO	HOSPITAL DR LUIZ CAMARGO DA FONSECA E SILVA	2078473	132360	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.014 DE 07/08/2020	10	R$ 480.000,00
SP	353870	PIRACICABA	HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA	2087057	134044	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.147 DE 14/08/2020	5	R$ 240.000,00
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	HOSPITAL SANTA BÁRBARA	2079232	134004	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.191 DE 21/08/2020	5	R$ 240.000,00
SP	354780	SANTO ANDRÉ	CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRÉ DR NEWTON DA COSTA BRANDÃO	0008923	132450	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.271 DE 27/08/2020	32	R$ 1.536.000,00
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2077396	133811	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.014 DE 07/08/2020	5	R$ 240.000,00
SP Total									73	R$ 3.504.000,00
TO	172100	PALMAS	HOSPITAL PALMAS MEDICAL HPM	7373120	134146	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	2.214 DE 24/08/2020	5	R$ 240.000,00
TO Total									5	R$ 240.000,00
TOTAL GERAL									173	R$ 8.304.000,00