PORTARIA GM/MS Nº 3.298, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.166737/2020-77, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração do prazo das prorrogações de habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, na competência Novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 15.744.000,00 (quinze milhões e setecentos e quarenta e quatro mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA PRORROGAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR (R$)
AM	130260	MANAUS	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ	7564546	ESTADUAL	134123	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.109 DE 05/05/2020	PT/GM 3.040 DE 06/11/2020	10	480.000,00
AM Total										10	480.000,00
CE	230250	BREJO SANTO	IMTAVI	2480646	MUNICIPAL	134047	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.238 DE 18/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	7	336.000,00
CE	230640	ITAPIPOCA	HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	2552086	MUNICIPAL	133775	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.238 DE 18/05/2020	PT/GM 3.051 DE 09/11/2020	10	480.000,00
CE Total										17	816.000,00
MA	211130	SÃO LUIS	HOSPITAL DE CUIDADOS INTENSIVOS HCI	9161449	ESTADUAL	134015	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.109 DE 05/05/2020	PT/GM 3.040 DE 06/11/2020	10	480.000,00
MA Total										10	480.000,00
MS	500370	DOURADOS	HOSPITAL SANTA RITA LTDA	3074889	MUNICIPAL	133802	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.364 DE 19/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	5	240.000,00
MS	500630	PARANAÍBA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARANAÍBA	2375850	MUNICIPAL	134054	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.121 DE 06/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	5	240.000,00
MS	500660	PONTA PORÃ	HOSPITAL REGIONAL DR JOSÉ DE SIMONE NETTO	2651610	ESTADUAL	133946	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.375 DE 20/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	10	480.000,00
MS Total										20	960.000,00
MT	510760	RONDONÓPOLIS	SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS	2396866	MUNICIPAL	134097	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.239 DE 18/05/2020	PT/GM 3.031 DE 06/11/2020	10	480.000,00
MT Total										10	480.000,00
RS	430040	ALEGRETE	SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	ESTADUAL	133879	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	7	336.000,00
RS	430160	BAGÉ	SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ	2261987	ESTADUAL	134136	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	5	240.000,00
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA	2266474	MUNICIPAL	134030	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	5	240.000,00
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	3508528	MUNICIPAL	133877	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL GERAL	2223538	MUNICIPAL	133932	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS	430780	ESTRELA	HOSPITAL ESTRELA	2252260	MUNICIPAL	133878	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS	430860	GARIBALDI	HOSPITAL SÃO PEDRO	2257645	MUNICIPAL	133823	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS	431140	LAJEADO	HOSPITAL BRUNO BORN	2252287	MUNICIPAL	133875	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO	2246929	ESTADUAL	134111	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	13	624.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SA	2237571	MUNICIPAL	134033	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS	431560	RIO GRANDE	SANTA CASA DO RIO GRANDE	2232995	ESTADUAL	134042	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	HOSPITAL SANTA CRUZ	2254964	MUNICIPAL	134133	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS	431690	SANTA MARIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	9575936	ESTADUAL	134037	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.244 DE 14/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	HOSPITAL VIDA SAÚDE	3017060	MUNICIPAL	134131	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	5	240.000,00
RS	431990	SAPIRANGA	HOSPITAL SAPIRANGA	2232154	ESTADUAL	133881	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	5	240.000,00
RS	432140	TENENTE PORTELA	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO TENENTE PORTELA	5384117	ESTADUAL	134039	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	5	240.000,00
RS	432150	TORRES	HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES	2707950	ESTADUAL	133876	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	5	240.000,00
RS	432160	TRAMANDAÍ	HOSPITAL TRAMANDAÍ	2793008	ESTADUAL	134041	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	6	288.000,00
RS	432300	VIAMÃO	INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMÃO	5223962	ESTADUAL	133936	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	10	480.000,00
RS Total										156	7.488.000,00
SP	350320	ARARAQUARA	SANTA CASA DE ARARAQUARA	2082527	MUNICIPAL	133937	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	PT/GM 3.060 DE 11/11/2020	10	480.000,00
SP	353440	OSASCO	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMÕES OSASCO	8052	ESTADUAL	133909	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	10	480.000,00
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2077396	ESTADUAL	133815	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	PT/GM 3.038 DE 06/11/2020	49	2.352.000,00
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2798298	MUNICIPAL	133999	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	PT/GM 3.063 DE 11/11/2020	36	1.728.000,00
SP Total										105	5.040.000,00
TOTAL GERAL										328	15.744.000,00