PORTARIA GM/MS Nº 3.398, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 3.300/GM/MS, de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.172838/2020-87, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 60 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 (noventa) dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência dezembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS	2485729	134415	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.530/GM/MS, DE 22/09/2020	10	R$ 960.000,00
ES	320150	COLATINA	HOSPITAL SÃO JOSÉ	2448521	134407	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.399/GM/MS, DE 09/09/2020	10	R$ 960.000,00
ES Total									20	R$ 1.920.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS	2192896	134431	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.527/GM/MS, DE 22/09/2020	10	R$ 960.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	JULIA KUBITSCHEK	0027022	134417	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.347/GM/MS, DE 02/09/2020	29	R$ 2.784.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	SANTA CASA DE BELO HORIZONTE	0027014	134412	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.347/GM/MS, DE 02/09/2020 E PORTARIA Nº 2.436/GM/MS, DE 14/09/2020	60	R$ 5.760.000,00
MG	315780	SANTA LUZIA	HOSPITAL DE SÃO JOÃO DE DEUS	2164299	134362	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.347/GM/MS, DE 02/09/2020	10	R$ 960.000,00
MG Total									109	R$ 10.464.000,00
PE	260190	BEZERROS	HOSPITAL JESUS PEQUENINO	2344254	134383	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.609/GM/MS, DE 25/09/2020	10	R$ 960.000,00
PE	260600	GARANHUNS	HOSPITAL DOM MOURA	2702983	134534	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.609/GM/MS, DE 25/09/2020	10	R$ 960.000,00
PE	260890	LIMOEIRO	HOSPITAL DO VALE	7551584	134377	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.609/GM/MS, DE 25/09/2020	10	R$ 960.000,00
PE	260960	OLINDA	MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE	2344858	134536	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.609/GM/MS, DE 25/09/2020	10	R$ 960.000,00
PE	261160	RECIFE	REAL HOSPITAL PORTUGUÊS	0001120	134365	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.609/GM/MS, DE 25/09/2020	20	R$ 1.920.000,00
PE	261640	VITORIA DE SANTO ANTÃO	HOSPITAL JOÃO MURILO E POLICLÍNICA DE VITÓRIA	2712008	134531	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.609/GM/MS, DE 25/09/2020	10	R$ 960.000,00
PE Total									70	R$ 6.720.000,00
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS	2287382	134205	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.399/GM/MS, DE 09/09/2020	6	R$ 576.000,00
RJ Total									6	R$ 576.000,00
SC	420930	LAGES	SOCIEDADE MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA - HOSP N SRA DOS PRAZERES	2504316	134347	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.530/GM/MS, DE 22/09/2020	10	R$ 960.000,00
SC Total									10	R$ 960.000,00
SE	280030	ARACAJU	HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO	2816210	134392	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.335/GM/MS, DE 01/09/2020	10	R$ 960.000,00
SE	280030	ARACAJU	HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO	2816210	134393	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.417/GM/MS, DE 11/09/2020	6	R$ 576.000,00
SE	280030	ARACAJU	HOSPITAL SÃO JOSÉ	0002275	134508	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.417/GM/MS, DE 11/09/2020	6	R$ 576.000,00
SE	280210	ESTÂNCIA	HOSPITAL REGIONAL DE ESTÂNCIA JESSÉ FONTES	6901743	134391	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.417/GM/MS, DE 11/09/2020	8	R$ 768.000,00
SE Total									30	R$ 2.880.000,00
SP	352480	JALES	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES	2079895	134468	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.465/GM/MS, DE 16/09/2020	9	R$ 864.000,00
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PRESIDENTE PRUDENTE-HOSPITAL DR. ARISTÓTOLES DE OLIVEIRA MARTINS	2080532	134404	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.373/GM/MS, DE 04/09/2020	10	R$ 960.000,00
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 HOSPITAL DE URGÊNCIA	0105759	134380	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.373/GM/MS, DE 04/09/2020	70	R$ 6.720.000,00
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	H. DE CAMPANHA COVID 19-HOSPITAL ACHIETA	0105767	134378	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.373/GM/MS, DE 04/09/2020	19	R$ 1.824.000,00
SP	354890	SÃO CARLOS	SANTA CASA DE SÃO CARLOS	2080931	134499	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.465/GM/MS, DE 16/09/2020	8	R$ 768.000,00
SP	352440	JACAREI	HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS	2085194	133214	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.436/GM/MS, DE 14/09/2020	4	R$ 384.000,00
SP	351550	FERNANDÓPOLIS	SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS	2093324	134475	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.465/GM/MS, DE 16/09/2020	4	R$ 384.000,00
SP	350760	BRAGANÇA PAULISTA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BRAGANÇA PAULISTA	2688433	134353	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 2.406/GM/MS, DE 10/09/2020	6	R$ 576.000,00
SP Total									130	R$ 12.480.000,00
TOTAL GERAL									375	R$ 36.000.000,00