PORTARIA GM/MS Nº 3.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Exclui estabelecimento do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.298, de 4 de dezembro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 3.298, de 4 de dezembro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica excluido, do Anexo da Portaria nº 3.298/GM/MS, de 4 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 7 de dezembro de 2020, seção 1, página 80, o seguinte estabelecimento:

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA PRORROGAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SA	2237571	MUNICIPAL	134033	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020	PORTARIA Nº 3.063/GM/MS, DE 11/11/2020	10	480.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO