Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.777, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a competência prevista do art. 324 a 335, seção VII, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/SE/MS), do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAES/MS), constante do NUP-SEI nº 25000.134210/2016-05, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o atributo do procedimento a seguir especificado:

Código e nome	Alteração do atributo Valor
07.02.09.004-2 - PRÓTESE TRAQUEOESOFÁGICA PARA REABILITAÇÃO DA FONAÇÃO DO PACIENTE LARINGECTOMIZADO.INCLUI MATERIAL	Valor SP: R$ 1.550,00 Valor Total Hospitalar: R$ 1.550,00

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ R$ 1.351.750,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme Anexo a esta Portaria, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE GESTOR	GESTÃO	TOTAL
AC	120000	GESTÃO ESTADUAL ACRE	R$ 7.233,33
AC Total			R$ 7.233,33
AL	270430	MACEIO	R$ 6.200,00
AL Total			R$ 6.200,00
AM	130000	GESTÃO ESTADUAL AMAZONAS	R$ 45.466,67
AM Total			R$ 45.466,67
AP	160000	GESTÃO ESTADUAL AMAPA	R$ 15.500,00
AP Total			R$ 15.500,00
BA	290000	GESTÃO ESTADUAL BAHIA	R$ 3.383,33
BA	291480	ITABUNA	R$ 2.066,67
BA	292740	SALVADOR	R$ 32.900,00
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	R$ 4.133,33
BA Total			R$ 42.483,33
CE	230000	GESTÃO ESTADUAL CEARÁ	3.100,00
CE	230440	FORTALEZA	R$ 38.233,33
CE	231290	SOBRAL	R$ 1.033,33
CE Total			R$ 42.366,66
DF	530000	GESTÃO DISTRITO FEDERAL	R$ 21.700,00
DF Total			R$ 21.700,00
ES	320000	GESTÃO ESTADUAL ESPIRITO SANTO	R$ 2.600,00
ES	320150	COLATINA	R$ 1.033,33
ES Total			R$ 3.633,33
GO	520870	GOIANIA	R$ 11.366,67
GO Total			R$ 11.366,67
MA	210000	GESTÃO ESTADUAL MARANHÃO	R$ 12.400,00
MA	210530	IMPERATRIZ	R$ 3.100,00
MA	211130	SÃO LUIS	R$ 1.033,33
MA Total			R$ 16.533,33
MG	310000	GESTÃO ESTADUAL MINAS GERAIS	R$ 12.000,00
MG	310160	ALFENAS	R$ 4.133,33
MG	310620	BELO HORIZONTE	R$ 24.683,33
MG	312230	DIVINOPOLIS	R$ 1.033,33
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	R$ 8.266,67
MG	313130	IPATINGA	R$ 6.200,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	R$ 13.433,33
MG	314330	MONTES CLAROS	R$ 4.133,33
MG	315180	POCOS DE CALDAS	R$ 1.033,33
MG	315250	POUSO ALEGRE	R$ 6.200,00
MG	316250	SÃO JOÃO DEL REI	R$ 1.033,33
MG	316860	TEOFILO OTONI	R$ 1.033,33
MG	317010	UBERABA	R$ 1.033,33
MG	317020	UBERLANDIA	R$ 15.500,00
MG	317070	VARGINHA	R$ 7.833,33
MG	317130	VICOSA	R$ 1.033,33
MG Total			R$ 108.583,30
MS	500270	CAMPO GRANDE	R$ 2.066,67
MS	500830	TRES LAGOAS	R$ 3.100,00
MS Total			R$ 5.166,67
MT	510000	GESTÃO ESTADUAL MATO GROSSO	R$ 1.033,33
MT	510340	CUIBA	R$ 7.233,33
MT	510760	RONDONOPOLIS	R$ 2.066,67
MT Total			R$ 10.333,33
PA	150000	GESTÃO ESTADUAL PARÁ	R$ 2.066,67
PA	150140	BELEM	R$ 25.833,33
PA Total			R$ 27.900,00
PB	250400	CAMPINA GRANDE	R$ 2.066,67
PB	250750	JOÃO PESSOA	R$ 12.933,33
PB Total			R$ 15.000,00
PE	260000	GESTÃO ESTADUAL PERNAMBUCO	R$ 16.533,33
PE Total			R$ 16.533,33
PI	221100	TERESINA	R$ 9.300,00
PI Total			R$ 9.300,00
PR	410000	GESTÃO ESTADUAL PARANA	R$ 15.000,00
PR	410430	CAMPO MOURÃO	R$ 1.033,33
PR	410690	CURITIBA	R$ 9.300,00
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	R$ 2.066,67
PR	411370	LONDRINA	R$ 5.166,67
PR	411520	MARINGA	R$ 3.100,00
PR	411850	PATO BRANCO	R$ 3.100,00
PR Total			R$ 38.766,67

RJ	330040	BARRA MANSA	R$ 4.133,33
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	R$ 4.133,33
RJ	330220	ITAPERUNA	R$ 3.100,00
RJ	330240	MACAE	R$ 4.133,33
RJ	330330	NITEROI	R$ 4.133,33
RJ	330420	RESENDE	R$ 2.066,67
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	R$ 212.716,67
RJ	330620	VASSOURAS	R$ 3.100,00
RJ Total			R$ 237.516,66
RN	240800	MOSSORO	R$ 1.033,33
RN	240810	NATAL	R$ 9.300,00
RN Total			R$ 10.333,33
RO	110000	GESTAO ESTADUAL RONDONIA	R$ 14.466,67
RO Total			R$ 14.466,67
RR	140000	GESTÃO ESTADUAL RORAIMA	R$ 8.266,67
RR Total			R$ 8.266,67
RS	430000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL	R$ 21.700,00
RS	430210	BENTO GONCALVES	R$ 3.100,00
RS	430460	CANOAS	R$ 1.033,33
RS	430470	CARAZINHO	R$ 1.033,33
RS	430510	CAXIAS DO SUL	R$ 2.066,67
RS	431140	LAJEADO	R$ 2.066,67
RS	431340	NOVO HAMBURGO	R$ 2.066,67
RS	431440	PELOTAS	R$ 14.466,67
RS	431490	PORTO ALEGRE	R$ 32.033,33
RS Total			R$ 79.566,67
SC	420000	GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA	R$ 12.400,00
SC	420240	BLUMENAU	R$ 6.200,00
SC	420420	CHAPECO	R$ 3.100,00
SC	420460	CRICIUMA	R$ 5.166,67
SC	420910	JOINVILLE	R$ 5.166,67
SC	420930	LAGES	R$ 4.133,33
SC	421480	RIO DO SUL	R$ 1.033,33
SC Total			R$ 37.200,00
SE	280000	GESTAO ESTADUAL SERGIPE	R$ 6.200,00
SE	280030	ARACAJU	R$ 2.066,67
SE	280290	ITABAIANA	R$ 1.033,33
SE Total			R$ 9.300,00
SP	350000	GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO	R$ 389.116,67
SP	350160	AMERICANA	R$ 1.033,33
SP	350320	ARARAQUARA	R$ 6.200,00
SP	350330	ARARAS	R$ 1.033,33
SP	350570	BARUERI	R$ 2.066,67
SP	350950	CAMPINAS	R$ 19.233,33
SP	351840	GUARATINGUETA	R$ 8.266,67
SP	352590	JUNDIAI	R$ 15.500,00
SP	352690	LIMEIRA	R$ 6.200,00
SP	353070	MOJI-GUACU	R$ 5.166,67
SP	353440	OSASCO	R$ 1.033,33
SP	353650	PAULINIA	R$ 1.033,33
SP	353870	PIRACICABA	R$ 3.100,00
SP	354390	RIO CLARO	R$ 2.066,67
SP	354780	SANTO ANDRE	R$ 9.300,00
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	R$ 1.133,33
SP	354880	SAO CAETANO DO SUL	R$ 1.033,33
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	R$ 3.100,00
SP	355030	SAO PAULO	R$ 18.883,33
SP	355100	SAO VICENTE	R$ 2.066,67
SP	355220	SOROCABA	R$ 3.100,00
SP Total			R$ 499.666,66
TO	170000	GESTAO ESTADUAL TOCANTINS	R$ 11.366,67
TO Total			R$ 11.366,67
Total Geral			R$ 1.351.750,00

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