PORTARIA GM/MS Nº 3.805, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de julho de 2020 que altera a Portaria GM/MS nº 1.514, de 15 de junho de 2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.467, de 16 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.177764/2020-75, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 90 (noventa) dias, as habilitações dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 90 (noventa) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias das habilitações/prorrogações dos leitos constantes das Portarias citadas no Anexo. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 8.875.468,80 (oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV70 - Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA PRORROGAÇÃO	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR
SP	352690	LIMEIRA	SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA LIMEIRA	2087103	MUNICIPAL	135174	PORTARIA Nº 2.479, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020/PORTARIA N° 3.256 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020	PORTARIA N° 3.287 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	12	517.017,60
SP	353440	OSASCO	PS JOSÉ IBRAHIN	7682581	MUNICIPAL	134754	PORTARIA N° 3.256 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020	-	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	30	1.292.544,00
SP	353650	PAULINIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA	2081059	MUNICIPAL	134764	PORTARIA Nº 3.187, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020	-	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	4	172.339,20
SP	355280	TABOÃO DA SERRA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 DR. AKIRA TADA	0110981	MUNICIPAL	134202	PORTARIA Nº 3.187, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020	-	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	10	430.848,00
SP	354730	SANTANA DO PARNAÍBA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 FERNÃO DIAS	0104892	MUNICIPAL	133668	PORTARIA Nº 2.812, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020	PORTARIA Nº 3.062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	36	1.551.052,80
SP	350635	BERTIOGA	HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA	2083272	MUNICIPAL	135158	PORTARIA Nº 2.605, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020	PORTARIA N° 3.141 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	4	172.339,20
SP	353730	PENAPÓLIS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 CENTRO REG DOS CONSORCIOS	0110337	MUNICIPAL	133994	PORTARIA Nº 2.479, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020	PORTARIA N° 3.141 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	3	129.254,40
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	SANTA CASA MISERICORDIA SANTA CRUZ DO RIO PARDO	2084058	MUNICIPAL	134724	PORTARIA Nº 2.479, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020	PORTARIA N° 3.141 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	5	215.424,00
SP	350320	ARARAQUARA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 ARARAQUARA	0102741	MUNICIPAL	134992	PORTARIA Nº 2.179, DE 19 DE AGOSTO DE 2020	PORTARIA Nº 3.061, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	20	861.696,00
SP	351907	HORTOLÂNDIA	UNIDADE RESPIRATÓRIA NOVA HORTOLÂNDIA	0110612	MUNICIPAL	134870	PORTARIA Nº 2.179, DE 19 DE AGOSTO DE 2020	PORTARIA Nº 2.946, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	13	560.102,40
SP	354780	SANTO ANDRÉ	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 PEDRO DELL ANTÔNIA	0109746	MUNICIPAL	134745	PORTARIA Nº 2.212, DE 24 DE AGOSTO DE 2020	PORTARIA Nº 3.028, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	20	861.696,00
SP	354780	SANTO ANDRÉ	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 UFABC	0163279	MUNICIPAL	134741	PORTARIA Nº 2.212, DE 24 DE AGOSTO DE 2020	PORTARIA Nº 3.028, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	10	430.848,00
SP	355410	TAUBATÉ	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 MUNICÍPIO DE TAUBATÉ	0133272	MUNICIPAL	133237	PORTARIA Nº 2.011, DE 7 DE AGOSTO DE 2020	PORTARIA Nº 2.011, DE 7 DE AGOSTO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	10	430.848,00
SP	355410	TAUBATÉ	HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ	2749319	MUNICIPAL	133237	PORTARIA Nº 2.011, DE 7 DE AGOSTO DE 2020	PORTARIA Nº 2.011, DE 7 DE AGOSTO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	10	430.848,00
SP	350280	ARAÇATUBA	SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS	2078775	ESTADUAL	134702	PORTARIA Nº 2.480, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020	PORTARIA Nº 3.061, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	13	560.102,40
SP	352044	ILHA SOLTEIRA	HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA	2078511	ESTADUAL	134701	PORTARIA Nº 2.480, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020	PORTARIA Nº 3.061, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	6	258.508,80
TOTAL										206	R$ 8.875.468,80