Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 567, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.045913/2021-19, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 47.328.000,00 (quarenta e sete milhões, trezentos e vinte e oito mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTAO Nº Proposta SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 2612 LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód. 2613 VALOR CUSTEIO MÊS R$
AL 270430 MACEIO 9923837 HOSPITAL DA MULHER DRA.NISE DA SILVEIRA ESTADUAL 140311 - 10 480.000,00
AL Total - 10 480.000,00
BA 293330 VITORIA DA CONQUISTA 2487756 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO MUNICIPAL 140575 10 - 480.000,00
BA Total 10 - 480.000,00
CE 230190 BARBALHA 2564238 HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO HMSA MUNICIPAL 138777 - 10 480.000,00
CE Total - 10 480.000,00
ES 320520 VILA VELHA 3537943 HSM LTDA - INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS ESTADUAL 139850 20 - 960.000,00
ES 320520 VILA VELHA 7530706 HOSPITAL ESTADUAL DE VILA VELHA ESTADUAL 138805 19 - 912.000,00
ES Total 39 - 1.872.000,00
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 9680977 HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA HMAP MUNICIPAL 140582 50 - 2.400.000,00
GO 520870 GOIANIA 2337800 HOSPITAL JACOB FACURI MUNICIPAL 140570 16 - 768.000,00
GO 520870 GOIANIA 2338424 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG MUNICIPAL 140568 30 - 1.440.000,00
GO 520870 GOIANIA 2339110 GASTRO SALUSTIANO HOSPITAL MUNICIPAL 140575 27 - 1.296.000,00
GO 521190 JATAI 2535556 HOSPITAL DAS CLINICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO ESTADUAL 140573 10 - 480.000,00
GO Total 133 - 6.384.000,00
MA 211130 SAO LUIS 2309254 MATERNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE DO MARANHAO ESTADUAL 140608 8 - 384.000,00
MA 211130 SAO LUIS 5446546 HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 HOSPITAL DA MULHER MUNICIPAL 140602 10 - 480.000,00
MA Total 18 - 864.000,00
MG 310150 ALEM PARAIBA 2122677 HOSPITAL SAO SALVADOR ESTADUAL 139750 5 - 240.000,00
MG 310160 ALFENAS 2171945 SANTA CASA DE ALFENAS MUNICIPAL 139796 20 - 960.000,00
MG 310340 ARACUAI 2134276 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO MUNICIPAL 139456 10 - 480.000,00
MG 310490 BAEPENDI 2761106 HOSPITAL CONEGO MONTE RASO MUNICIPAL 139761 10 - 480.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 0026840 COMPLEXO HOSPITALAR SAO FRANCISCO MUNICIPAL 139603 8 - 384.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 0027014 SANTA CASA DE BELO HORIZONTE MUNICIPAL 139660 16 - 768.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 0027863 HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES MUNICIPAL 139662 9 - 432.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 2192896 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS MUNICIPAL 139668 10 - 480.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 2200457 ASSOCIACAO MARIO PENNA MUNICIPAL 139874 5 - 240.000,00
MG 310620 BELO HORIZONTE 7866801 HOSPITAL METROPOLITANO DR. CÉLIO DE CASTRO HMDCC MUNICIPAL 139665 10 - 480.000,00
MG 311330 CARANGOLA 2114267 HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA ESTADUAL 139602 6 - 288.000,00
MG 312090 CURVELO 2178559 HOSPITAL SANTO ANTÔNIO MUNICIPAL 139149 5 - 240.000,00
MG 312510 EXTREMA 2127881 HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS DE EXTREMA ESTADUAL 139751 5 - 240.000,00
MG 313240 ITAJUBA 2127687 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA MUNICIPAL 139265 8 - 384.000,00
MG 313240 ITAJUBA 2208857 AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA MUNICIPAL 139260 10 - 480.000,00
MG 313670 JUIZ DE FORA 2208156 HPS DR MOZART GERALDO TEIXEIRA MUNICIPAL 139659 8 - 384.000,00
MG 313670 JUIZ DE FORA 3013588 HOSPITAL MONTE SINAI MUNICIPAL 139667 10 - 480.000,00
MG 313940 MANHUACU 2173166 HOSPITAL CESAR LEITE MUNICIPAL 140144 30 - 1.440.000,00
MG 314800 PATOS DE MINAS 2726726 HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS MUNICIPAL 139405 10 - 480.000,00
MG 315120 PIRAPORA 2119528 HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE MUNICIPAL 139395 1 - 48.000,00
MG 315180 POCOS DE CALDAS 2129469 SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS MUNICIPAL 2129469 10 - 480.000,00
MG 315580 RIO POMBA 2149419 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO RIO POMBA ESTADUAL 139261 10 - 480.000,00
MG 316860 TEOFILO OTONI 2184834 HOSPITAL BOM SAMARITANO MUNICIPAL 138893 10 - 480.000,00
MG 316860 TEOFILO OTONI 2208172 HOSPITAL SANTA ROSALIA MUNICIPAL 138894 4 - 192.000,00
MG Total 230 - 11.040.000,00
MS 500270 CAMPO GRANDE 0009717 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTESANTA CASA DE CAMPO GRANDE MUNICIPAL 140637 10 - 480.000,00
MS 500270 CAMPO GRANDE 2599856 CLINICA DE CAMPO GRANDE SA MUNICIPAL 140635 5 - 240.000,00
MS 500270 CAMPO GRANDE 3984338 HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA MUNICIPAL 140634 10 - 480.000,00
MS 500320 CORUMBA 2376334 SANTA CASA DE CORUMBÁ MUNICIPAL 139685 10 - 480.000,00
MS 500325 COSTA RICA 2375826 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA MUNICIPAL 139814 5 - 240.000,00
MS 500330 COXIM 6426190 HOSPITAL REGIONAL DR ALVARO FONTOURA SILVA MUNICIPAL 139648 5 - 240.000,00
MS 500370 DOURADOS 2371375 HOSPITAL EVANGÉLICO DR. SRA. GOLDSBY KING MUNICIPAL 140075 10 - 480.000,00
MS 500500 JARDIM 2558289 HOSPITAL MARECHAL RONDON MUNICIPAL 139873 6 - 288.000,00
MS 500570 NAVIRAI 2710498 HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAI MUNICIPAL 139440 10 - 480.000,00
MS 500660 PONTA PORA 2651610 HOSPITAL REGIONAL DR JOSE DE SIMONE NETTO ESTADUAL 139683 10 - 480.000,00
MS 500830 TRES LAGOAS 2756951 HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA MUNICIPAL 139431 10 - 480.000,00
MS Total 91 - 4.368.000,00
MT 510180 BARRA DO GARÇAS 2395886 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK MUNICIPAL 136503 4 - 192.000,00
MT 510340 CUIABA 2495015 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ MUNICIPAL 136862 20 - 960.000,00
MT Total 24 - 1.152.000,00
PE 260110 ARARIPINA 2639262 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA ESTADUAL 140600 10 - 480.000,00
PE 260120 ARCOVERDE 2551764 HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA ESTADUAL 139887 8 - 384.000,00
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 6559379 HOSPITAL DOM HELDER CÂMARA ESTADUAL 139888 40 - 1.920.000,00
PE 260410 CARUARU 7498810 HOSPITAL MESTRE VITALINO ESTADUAL 138404 20 - 960.000,00
PE 261000 PALMARES 2428393 HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR SILVIO MAGALHÃES ESTADUAL 139886 20 - 960.000,00
PE 261160 RECIFE 0001120 REAL HOSPITAL PORTUGUES ESTADUAL 140605 10 - 480.000,00
PE 261160 RECIFE 0147028 SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA VITORIA ESTADUAL 139882 30 - 1.440.000,00
PE 261390 SERRA TALHADA 0226491 HOSPITAL EDUARDO CAMPOS ESTADUAL 139881 10 - 480.000,00
PE Total 148 - 7.104.000,00
PR 410690 CURITIBA 6388671 HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS MUNICIPAL 140609 29 - 1.392.000,00
PR Total 29 - 1.392.000,00
RS 430310 CACHOEIRINHA 2232103 HOSPITAL PADRE JEREMIAS ESTADUAL 140470 6 - 288.000,00
RS 431020 IJUI 2261057 HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUI ESTADUAL 140452 11 - 528.000,00
140473
RS 431350 OSORIO 2257815 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ESTADUAL 140474 10 - 480.000,00
RS 431440 PELOTAS 2253054 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS MUNICIPAL 140454 6 - 288.000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE 2778718 HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 140471 10 - 480.000,00
RS 431740 SANTIAGO 2244357 HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO ESTADUAL 140476 16 - 768.000,00
RS 431760 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 6389104 HOSPITAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA ESTADUAL 140477 10 - 480.000,00
RS 432180 TRES DE MAIO 2250837 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ESTADUAL 140453 5 - 240.000,00
RS 432300 VIAMAO 5223962 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMAO ESTADUAL 140451 5 - 240.000,00
RS Total 79 - 3.792.000,00
SE 280030 ARACAJU 0002283 HOSPITAL DE CIRURGIA ESTADUAL 139716 5 - 240.000,00
SE 280030 ARACAJU 2816210 HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO ESTADUAL 139717 12 - 576.000,00
SE 280210 ESTANCIA 6901743 HOSPITAL REGIONAL DE ESTÂNCIA JESSÉ FONTES ESTADUAL 139711 7 - 336.000,00
SE Total 24 - 1.152.000,00
SP 350570 BARUERI 6095666 HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR. FRANCISCO MORAN MUNICIPAL 139795 46 - 2.208.000,00
SP 350650 BIRIGUI 2078252 SANTA CASA DE BIRIGUI MUNICIPAL 140701 10 - 480.000,00
SP 350940 CAJURU 2023016 CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CAJURU MUNICIPAL 140658 6 - 288.000,00
SP 353870 PIRACICABA 9425802 HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA ESTADUAL 140237 18 - 864.000,00
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 2755130 HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE ESTADUAL 140288 10 - 480.000,00
SP 354850 SANTOS 2698471 SECAO HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR DOMINGUES PINTO MUNICIPAL 140707 13 - 624.000,00
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 0105759 H. DE CAMPANHA COVID 19-HOSPITAL DE URGENCIA MUNICIPAL 140735 9 - 432.000,00
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 0105767 H. DE CAMPANHA COVID 19-HOSPITAL ACHIETA MUNICIPL 140732 10 - 480.000,00
SP 354980 SAO JOSE DO RIO PRETO 2077396 HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DOS RIO PRETO ESTADUAL 140280 - 14 672.000,00
SP 355400 TATUI 2079135 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ MUNICIPAL 140621 5 - 240.000,00
SP Total 127 14 6.768.000,00
TOTAL 952 34 47.328.000,00
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