PORTARIA GM/MS Nº 680, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.052573/2021-82, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 660.633,60 (seiscentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR
BA	292265	NORDESTINA	HOSPITAL MUNICIPAL DR OTTO ALENCAR	3358860	MUNICIPAL	141602	2	R$ 28.723,20
BA Total							2	R$ 28.723,20
MA	211210	TIMBIRAS	HOSPITAL REGIONAL DE TIMBIRAS	7202253	ESTADUAL	141451	2	R$ 28.723,20
MA	210043	ALTO ALEGRE DO MARANHAO	HOSPITAL REGIONAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO	7073224	ESTADUAL	141452	2	R$ 28.723,20
MA	210845	PERITORO	HOSPITAL REGIONAL DE PERITORO	7077378	ESTADUAL	141453	1	R$ 14.361,60
MA	210530	IMPERATRIZ	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID19 REF ESTADUAL EM IMPERATRIZ	0625310	ESTADUAL	141454	10	R$ 143.616,00
MA	210480	GRAJAU	HOSPITAL REGIONAL DE GRAJAU	6957501	ESTADUAL	141460	2	R$ 28.723,20
MA Total							17	R$ 244.147,20
MG	310540	BARAO DE COCAIS	HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DAS DORES	2168243	MUNICIPAL	141467	7	R$ 100.531,20
MG Total							7	R$ 100.531,20
SP	351050	CARAGUATATUBA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CARAGUATATUBA	0189979	MUNICIPAL	141010	20	R$ 287.232,00
SP Total							20	R$ 287.232,00
TOTAL							46	R$ 660.633,60