PORTARIA GM/MS Nº 687, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.050626/2021-21, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.699.980,80 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria, correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR
AM	130070	BOCA DO ACRE	UNIDADE HOSPITALAR DE BOCA DO ACRE	2012499	MUNICIPAL	135914	2	R$ 28.723,20
AM Total							2	R$ 28.723,20
BA	292290	NOVA SOURE	HOSPITAL MUNICIPAL SAGRADO CORACAO DE JESUS	2505843	MUNICIPAL	140472	2	R$ 28.723,20
BA Total							2	R$ 28.723,20
MG	314810	PATROCÍNIO	HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCÍNIO	2209195	MUNICIPAL	140430	12	R$ 172.339,20
MG Total							12	R$ 172.339,20
PA	150060	ALTAMIRA	HOSPITAL GERAL DE ALTAMIRA SAO RAFAEL	2330830	ESTADUAL	141352	4	R$ 57.446,40
PA	150140	BELEM	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 BELEM	103284	ESTADUAL	141336	140	R$ 2.010.624,00
PA Total							144	R$ 2.068.070,40
RN	240100	APODI	HOSPITAL REGIONAL HELIO MORAIS MARINHO	2410443	ESTADUAL	141310	1	R$ 14.361,60
RN	240020	ASSÚ	HOSPITAL REGIONAL NELSON INACIO DOS SANTOS	2410486	ESTADUAL	141312	1	R$ 14.361,60
RN	240580	JOAO CAMARA	HOSPITAL REGIONAL DE JOAO CAMARA	2474751	ESTADUAL	141317	3	R$ 43.084,80
RN	240810	NATAL	HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES	2654261	ESTADUAL	141318	2	R$ 28.723,20
RN	240810	NATAL	HOSPITAL MUNICIPAL DE PEDIATRIA DR NIVALDO JUNIOR	407720	MUNICIPAL	141327	1	R$ 14.361,60
RN	240325	PARNAMIRIM	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	105678	MUNICIPAL	141328	4	R$ 57.446,40
RN	240325	PARNAMIRIM	UNIDADE HOSPITALAR DEP MARCIO MARINHO	2473372	MUNICIPAL	141331	2	R$ 28.723,20
RN	240940	PAU DOS FERROS	HOSPITAL REGIONAL DR CLEODON CARLOS DE ANDRADE	2409275	ESTADUAL	141321	3	R$ 43.084,80
RN	241120	SANTA CRUZ	HOSPITAL MUNICIPAL ALUIZIO BEZERRA	4014138	MUNICIPAL	141324	3	R$ 43.084,80
RN	241150	SANTO ANTONIO	HOSPITAL REGIONAL LINDOLFO GOMES VIDAL	2375265	ESTADUAL	141300	2	R$ 28.723,20
RN	241260	SAO PAULO DO POTENGI	UNID MAT INFANTIL INTEGRADA DE SAO PAULO DO POTENGI	2475227	ESTADUAL	141320	2	R$ 28.723,20
RN Total							24	R$ 344.678,40
SC	420280	BRACO DO NORTE	HOSPITAL SANTA TERESINHA	2665883	ESTADUAL	141235	4	R$ 57.446,40
SC Total							4	R$ 57.446,40
Total Geral							188	R$ 2.699.980,80