Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 735, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.055287/2021-79, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 19.728.000,00 (dezenove milhões, setecentos e vinte e oito mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 26.12 VALOR CUSTEIO MÊS
AM 130260 MANAUS 7564546 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ ESTADUAL 141817 30 1.440.000,00
AM Total 30 1.440.000,00
BA 292740 SALVADOR 0559458 HOSPITAL ESPECIALIZADO SALVADOR MUNICIPAL 141851 40 1.920.000,00
BA Total 40 1.920.000,00
CE 230190 BARBALHA 2564211 HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO HMSVP MUNICIPAL 141669 5 240.000,00
CE 230440 FORTALEZA 0086673 HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI ESTADUAL 141662 15 720.000,00
CE 231290 SOBRAL 3021114 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL MUNICIPAL 141399 10 480.000,00
CE 231290 SOBRAL 6848710 HOSPITAL REGIONAL NORTE ESTADUAL 141668 34 1.632.000,00
CE Total 64 3.072.000,00
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2547821 HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM ESTADUAL 141880 10 480.000,00
ES 320530 VITORIA 0011746 HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA VITORIA ESTADUAL 141886 2 96.000,00
ES Total 12 576.000,00
MG 310560 BARBACENA 2138875 SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA MUNICIPAL 141286 4 192.000,00
MG 313170 ITABIRA 2218690 FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS MUNICIPAL 141775 10 480.000,00
MG 316370 SAO LOURENCO 2764814 HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO MUNICIPAL 141140 2 96.000,00
MG 317010 UBERABA 2206595 HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM MUNICIPAL 141021 10 480.000,00
MG 317020 UBERLANDIA 2146355 HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA MUNICIPAL 141623 8 384.000,00
MG Total 34 1.632.000,00
MS 500370 DOURADOS 3074889 HOSPITAL SANTA RITA LTDA MUNICIPAL 141715 5 240.000,00
MS Total 5 240.000,00
PE 261160 RECIFE 0000396 HOSPITAL DAS CLINICAS ESTADUAL 141718 8 384.000,00
PE 261160 RECIFE 2752808 HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO MUNICIPAL 141831 10 480.000,00
PE Total 18 864.000,00
PR 410240 BANDEIRANTES 2577410 SANTA CASA DE BANDEIRANTES ESTADUAL 141765 7 336.000,00
PR 410430 CAMPO MOURAO 0014125 CENTER CLINICAS MUNICIPAL 140814 5 240.000,00
PR Total 12 576.000,00
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 2272784 HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA MUNICIPAL 141772 10 480.000,00
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2298724 SES RJ HOSPITAL ESTAUDAL ANCHIETA ESTADUAL 141719 14 672.000,00
RJ 330530 SAO SEBASTIAO DO ALTO 2704633 HOSPITAL SAO SEBASTIAO MUNICIPAL 141769 5 240.000,00
RJ Total 29 1.392.000,00
RN 240200 CAICO 6778550 HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES ESTADUAL 141938 5 240.000,00
RN 240800 MOSSORO 2503689 HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA ESTADUAL 141937 1 48.000,00
RN 240810 NATAL 2653982 HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES MUNICIPAL 141945 1 48.000,00
RN 240810 NATAL 3708926 HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL MUNICIPAL 141946 21 1.008.000,00
RN 240810 NATAL 4013484 HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO ESTADUAL 141940 9 432.000,00
RN 240810 NATAL 2679469 HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO ESTADUAL 141943 7 336.000,00
RN Total 44 2.112.000,00
RS 430040 ALEGRETE 2248328 HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE ESTADUAL 141866 1 48.000,00
RS 430790 FARROUPILHA 2240335 HOSPITAL SÃO CARLOS MUNICIPAL 141672 5 240.000,00
RS 431240 MONTENEGRO 2257556 HOSPITAL MONTENEGRO ESTADUAL 141675 4 192.000,00
RS 432160 TRAMANDAI 2793008 HOSPITAL DE TRAMANDAÍ ESTADUAL 141865 5 240.000,00
RS Total 15 720.000,00
SC 420540 FLORIANOPOLIS 3157245 HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO ESTADUAL 141836 2 96.000,00
SC Total 2 96.000,00
SP 350280 ARAÇATUBA 2078775 SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO ESTADUAL 141725 10 480.000,00
SP 351340 CRUZEIRO 2024691 SANTA CASA MUNICIPAL 141633 12 576.000,00
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 2798220 HOSPITAL PREVINA MUNICIPAL 141612 27 1.296.000,00
SP 351870 GUARUJA 2754843 HOSPITAL SANTO AMARO MUNICIPAL 141749 10 480.000,00
SP 352230 ITAPETININGA 3139050 HOSPITAL DR LEO ORSI BERNARDES ITAPETININGA MUNICIPAL 141807 1 48.000,00
SP 352530 JAU 2083086 HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU ESTADUAL 141598 9 432.000,00
SP 353390 OLIMPIA 2082845 SANTA CASA DE OLIMPIA MUNICIPAL 141648 5 240.000,00
SP 354340 RIBEIRAO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRÃO PRETO ESTADUAL 141798 22 1.056.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2075717 HOSP MUN MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI MUNICIPAL 141620 10 480.000,00
SP Total 106 5.088.000,00
TOTAL 411 R$ 19.728.000,00
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