PORTARIA GM/MS Nº 751, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.055395/2021-41, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.168.601,60 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e um reais e sessenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR
BA	292770	SANTA CRUZ CABRALIA	HOSPITAL PROFESSOR JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO	2510782	MUNICIPAL	141519	3	R$ 43.084,80
BA Total							3	R$ 43.084,80
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL DE CAMPANHA DO CENTRO MEDICO DA PM	0252492	ESTADUAL	140355	100	R$ 1.436.160,00
DF Total							100	R$ 1.436.160,00
GO	521710	PIRACANJUBA	HOSPITAL MUNICIPAL THUANY GARCIA RIBEIRO	2382490	MUNICIPAL	140877	4	R$ 57.446,40
GO Total							4	R$ 57.446,40
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	HOSPITAL DR JOSE MARIA MORAIS	7082886	MUNICIPAL	140186	20	R$ 287.232,00
MG Total							20	R$ 287.232,00
PR	410100	AMPERE	INSTITUTO DE SAUDE DE AMPERE ISA	5621674	ESTADUAL	140878	1	R$ 14.361,60
PR	410640	CORNELIO PROCOPIO	SANTA CASA DE CORNELIO PROCOPIO	2582449	ESTADUAL	140905	3	R$ 43.084,80
PR	412810	UMUARAMA	UOPECCAN FILIAL UMUARAMA	7845138	ESTADUAL	141542	4	R$ 57.446,40
PR Total							8	R$ 114.892,80
SP	351870	GUARUJÁ	PRONTO SOCORRO PROF DR MATHEUS SANTAMARIA GUARUJA	2789353	MUNICIPAL	141750	14	R$ 201.062,40
SP	351870	GUARUJÁ	PRONTO SOCORRO DE VICENTE DE CARVALHO GUARUJA	2789345	MUNICIPAL	141752	2	R$ 28.723,20
SP Total							16	R$ 229.785,60
TOTAL							151	R$ 2.168.601,60