PORTARIA GM/MS Nº 808, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.059747/2021-38, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.565.414,40 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR (R$)
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA	4022718	MUNICIPAL	141954	5	71.808,00
BA	292400	PAULO AFONSO	HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA	2533480	MUNICIPAL	141736	12	172.339,20
BA	292960	SAPEAÇU	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAPEAÇU	2523051	MUNICIPAL	142312	2	28.723,20
BA Total							19	272.870,40
MG	314140	MEDINA	HOSPITAL SANTA RITA	2139030	MUNICIPAL	141127	5	71.808,00
MG	313940	MANHUACU	HOSPITAL CESAR LEITE	2173166	MUNICIPAL	140296	15	215.424,00
MG	315120	PIRAPORA	HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE	2119528	MUNICIPAL	142041	15	215.424,00
MG	317010	UBERABA	HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM	2206595	MUNICIPAL	141020	7	100.531,20
MG Total							42	603.187,20
PR	411910	PIEN	FUNDACAO HARRY GUIDO GREIPEL	7424981	MUNICIPAL	142087	2	28.723,20
PR Total							2	28.723,20
RO	110004	CACOAL	HOSPITAL DE ATENDIMENTO A PACIENTE COVID 19	9890734	MUNICIPAL	140698	6	86.169,60
RO Total							6	86.169,60
SP	350250	APARECIDA	SANTA CASA DE APARECIDA	2083051	ESTADUAL	142630	8	114.892,80
SP	350650	BIRIGUI	SANTA CASA DE BIRIGUI	2078252	MUNICIPAL	142515	5	71.808,00
SP	351830	GUARAREMA	SANTA CASA DE GUARAREMA	2773333	MUNICIPAL	142176	2	28.723,20
SP	353800	PINDAMONHANGABA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 PINDAMONHANGABA	0136328	MUNICIPAL	142237	5	71.808,00
SP	355280	TABOAO DA SERRA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DR AKIRA TADA	0110981	MUNICIPAL	140522	20	287.232,00
SP Total							40	574.464,00
TOTAL							109	1.565.414,40