PORTARIA GM/MS Nº 809, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando a solicitação dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS), analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.059040/2021-21, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 41.856.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

                                                                        ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 CÓD. 26.12	LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 CÓD. 26.13	VALOR(R$)
AL	270430	MACEIO	0136581	HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS	ESTADUAL	142403	15		720.000,00
AL Total							15		720.000,00
BA	290320	BARREIRAS	3972925	HOSPITAL DO OESTE	ESTADUAL	142262	10		480.000,00
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	2799758	HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE	ESTADUAL	142255	10		480.000,00
BA	292740	SALVADOR	3956369	MATERNIDADE PROFESSOR JOSE MARIA DE MAGALHAES NETO	ESTADUAL	142253	5		240.000,00
BA Total							25		1.200.000,00
CE	230440	FORTALEZA	2497654	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	MUNICIPAL	142455	34		1.632.000,00
CE	230765	MARACANAU	2806215	HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO ELISIO DE HOLANDA	MUNICIPAL	142356	10		480.000,00
CE Total							44		2.112.000,00
DF	530010	BRASILIA	5717515	HRSM	ESTADUAL	142142	21		1.008.000,00
DF	530010	BRASILIA	6243495	HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA	ESTADUAL	141856	5		240.000,00
DF Total							26		1.248.000,00
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2485729	HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS	ESTADUAL	142380	10		480.000,00
ES	320490	SAO MATEUS	2550687	HOSPITAL DR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES	ESTADUAL	142383	10		480.000,00
ES	320520	VILA VELHA	2546957	HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIAS	ESTADUAL	142382	6		288.000,00
ES	320520	VILA VELHA	5417139	CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA	ESTADUAL	142381	10		480.000,00
ES	320530	VITORIA	0011746	HOSPITAL SANTA CASA DE VITORIA	ESTADUAL	142337	12		576.000,00
ES Total							48		2.304.000,00
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	9680977	HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA HMAP	MUNICIPAL	142096/142098	50		2.400.000,00
GO Total							50		2.400.000,00
MG	313510	JANAÚBA	6920977	HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA	MUNICIPAL	142174	2		96.000,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	3019063	HOSPITAL ALBERT SABIN	MUNICIPAL	142283	9		432.000,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	2221772	HSVP JUIZ DE FORA	MUNICIPAL	142287	10		480.000,00
MG	317130	VIÇOSA	2099454	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO	MUNICIPAL	142091	7		336.000,00
MG Total							28		1.344.000,00
PA	150680	SANTAREM	5585422	HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PA DR. WALDEMAR PENNA	ESTADUAL	140111	45		2.160.000,00
PA Total							45		2.160.000,00
PE	261160	RECIFE	0265500	US 111 HOSPITAL EDUARDO CAMPOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE	MUNICIPAL	142186	70		3.360.000,00
PE	261160	RECIFE	2752808	HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO	MUNICIPAL	136992	10		480.000,00
PE	261160	RECIFE	7958838	US 444 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE DRA MERCES PONTES CUNHA	MUNICIPAL	142193	20		960.000,00
PE Total							100		4.800.000,00
PR	410150	ARAPONGAS	2576341	HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE	ESTADUAL	142183	10		480.000,00
PR	410370	CAMBE	2730650	SANTA CASA DE CAMBE	ESTADUAL	142203	5		240.000,00
PR	410420	CAMPO LARGO	0013846	HOSPITAL DO ROCIO	ESTADUAL	142187	52		2.496.000,00
PR	411070	IRATI	2783789	SANTA CASA DE IRATI	ESTADUAL	141742	5		240.000,00
PR	411790	PALOTINA	4054695	HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRAO DELAZERI	ESTADUAL	142200	8		384.000,00
PR	411820	PARANAGUA	2687127	HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL	ESTADUAL	141737	5		240.000,00
PR Total							85		4.080.000,00

RJ	330150	CORDEIRO	9491619	HOSPITAL DE CORDEIRO	MUNICIPAL	142309	10		480.000,00
RJ	330140	CONCEICAO DE MACABU	2290073	HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA	MUNICIPAL	142226	10		480.000,00
RJ	330240	MACAE	5412447	HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM	MUNICIPAL	142178	11		528.000,00
RJ	330415	QUISSAMA	2267209	HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS	MUNICIPAL	142231	5		240.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280167	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO	MUNICIPAL	140067	15		720.000,00
RJ	330490	SÃO GONÇALO	0113891	HOSPITAL FRANCISCANO	MUNICIPAL	142216	17		816.000,00
RJ	330490	SÃO GONÇALO	2696746	PRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO	MUNICIPAL	142218	7		336.000,00
RJ	330620	VASSOURAS	2273748	HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS	MUNICIPAL	142308	10		480.000,00
RJ Total							85		4.080.000,00
RS	431560	RIO GRANDE	2707675	HOSPITAL UNIVERSITARIO DR MIGUEL RIET CORREA JR	ESTADUAL	142211	10		480.000,00
RS Total							10		480.000,00
SC	420460	CRICIUMA	0451126	HOSPITAL DE RETAGUARDA RIO MAINA	MUNICIPAL	142310	20		960.000,00
SC Total							20		960.000,00
SP	350170	AMERICO BRASILIENSE	6164366	HOSPITAL ESTADUAL AMERICO BRASILIENSE	ESTADUAL	142197	20		960.000,00
SP	351110	CATANDUVA	2089335	HOSP ESCOLA EMILIO CARLOS CATANDUVA	ESTADUAL	142341	15		720.000,00
SP	351380	DIADEMA	2080028	HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA HMD	MUNICIPAL	142222	20		960.000,00
SP	351440	DRACENA	2750988	SANTA CASA DE DRACENA	MUNICIPAL	142402	10		480.000,00
SP	351500	EMBU DAS ARTES	2079011	HOSPITAL LEITO IRMA ANETTE MARLENE FERNANDES DE MELLO	MUNICIPAL	141973	5		240.000,00
SP	352410	ITUVERAVA	2751704	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA	MUNICIPAL	141650	5		240.000,00
SP	352450	JACI	2081466	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDENCIA	ESTADUAL	142452	10		480.000,00
SP	352680	LENCOIS PAULISTA	2077582	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE	MUNICIPAL	142319	2		96.000,00
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	7473702	HOSP MUN DE MOGI DAS CRUZES PREF WALDEMAR COSTA FILHO	MUNICIPAL	142229	26		1.248.000,00
SP	353440	OSASCO	0008052	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO	ESTADUAL	142261	10		480.000,00
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	2755130	HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE	ESTADUAL	142220	10		480.000,00
SP	354780	SANTO ANDRE	0008923	CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO	MUNICIPAL	142179		5	240.000,00
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	0105767	H. DE CAMPANHA COVID 19-HOSPITAL ACHIETA	MUNICIPAL	142445	1		48.000,00
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	2077396	HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DOS RIO PRETO	ESTADUAL	142349	20		960.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2079186	HOSP MUN MAT ESC DR MARIO DE MORAES A SILVA	MUNICIPAL	142169	7		336.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2077477	HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO	ESTADUAL	142182	44		2.112.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2078015	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SAO PAULO	ESTADUAL	142267	20		960.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2080494	HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA	MUNICIPAL	142171	20		960.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2082829	HOSP MUN PROFESSOR DOUTOR ALIPIO CORREA NETTO	MUNICIPAL	142170	6		288.000,00
SP	355030	SAO PAULO	2688573	HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA SAO PAULO	ESTADUAL	142250	14		672.000,00
SP	355030	SAO PAULO	7992890	UNIDADE DE INTERNACAO COVID HOSPITAL DIA CAPELA DO SOCORRO	MUNICIPAL	142173	5		240.000,00
SP	355170	SERTAOZINHO	2084171	HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE SERTAOZINHO	MUNICIPAL	142267	5		240.000,00
SP	355220	SOROCABA	9491112	HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA	ESTADUAL	142177	10		480.000,00
SP	355710	VOTUPORANGA	2081377	SANTA CASA DE VOTUPORANGA	ESTADUAL	142343	1		48.000,00
SP Total							286	5	13.968.000,00
TOTAL							867	5	41.856.000,00