Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 839, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.061413/2021-24, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 39.504.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos e quatro mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMEN TO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (CÓD. 26.12) LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 (CÓD. 26.13) VALOR CUSTEIO MÊS
AL 270030 ARAPIRACA CHAMA 2005417 MUNICIPAL 142469 11 528.000,00
AL 270430 MACEIO HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA 2006510 ESTADUAL 142740 9 432.000,00
AL 270800 SANTANA DO IPANEMA HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO 5616298 MUNICIPAL 142827 2 96.000,00
AL Total 22 0 1.056.000,00
BA 291080 FEIRA DE SANTANA HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA 0180505 MUNICIPAL 142815 10 480.000,00
BA 291080 FEIRA DE SANTANA HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA 6602533 ESTADUAL 143009 5 240.000,00
BA 291170 GUANAMBI HOSPITAL REGIONAL DE GUANAMBI 2804034 ESTADUAL 142990 10 480.000,00
BA 291360 ILHEUS HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU 9388133 ESTADUAL 142795 11 528.000,00
BA 291840 JUAZEIRO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO 4028155 ESTADUAL 142798 1 48.000,00
BA 291920 LAURO DE FREITAS HOSPITAL METROPOLITANO 0607126 ESTADUAL 142985 20 960.000,00
BA 292530 PORTO SEGURO NEUROCCOR 6659772 ESTADUAL 142801 10 480.000,00
BA Total 62 5 3.216.000,00
CE 230120 ARACOIABA HOSP MATERN SANTA IZABEL ARACOIABA 4010779 MUNICIPAL 142644 5 240.000,00
CE 230440 FORTALEZA HIAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 2563681 MUNICIPAL 142590 8 384.000,00
CE 230440 FORTALEZA HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES 2479214 MUNICIPAL 142588 26 1.248.000,00
CE 230440 FORTALEZA H J M A HOSPITAL JOSE MARTINIANO DE ALENCAR 2479907 MUNICIPAL 142743 10 480.000,00
CE 230440 FORTALEZA HGCC HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS 2499363 MUNICIPAL 142750 15 720.000,00
CE 230440 FORTALEZA HGCC HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS 2499363 MUNICIPAL 142751 10 480.000,00
CE 230640 ITAPIPOCA HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO 2552086 MUNICIPAL 142824 3 144.000,00
CE 231140 QUIXERAMOBIM HOSPITAL REGIONAL DO SERTAO CENTRAL 7061021 ESTADUAL 142747 4 192.000,00
CE 231290 SOBRAL HOSPITAL DR FRANCISCO ALVES 0100358 MUNICIPAL 140426 10 480.000,00
CE Total 73 18 4.368.000,00
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM HIFA HOSPITAL MATERNO INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS 2485729 ESTADUAL 142913 10 480.000,00
ES 320230 GUACUI SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUACUI 2447029 ESTADUAL 142908 12 576.000,00
ES 320530 VITORIA HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLORIA 0011800 ESTADUAL 142909 7 336.000,00
ES 320530 VITORIA HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIA E EMERGENCIA 7621442 ESTADUAL 142558 30 1.440.000,00
ES Total 42 17 2.832.000,00
MA 210570 LAGO DA PEDRA HOSPITAL REGIONAL DR RUBENS JORGE 0188425 ESTADUAL 142757 1 48.000,00
MA 210860 PINHEIRO HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO 7826060 ESTADUAL 142769 4 192.000,00
MA 211130 SAO LUIS HOSPITAL DE TRAUMA E ORTOPEDIA HTO 9364439 ESTADUAL 142762 10 480.000,00
MA Total 15 0 720.000,00
MG 313240 ITAJUBA AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA 2208857 MUNICIPAL 142459 10 480.000,00
MG 313760 LAGOA SANTA LAGOA SANTA HOSPITAL LINDOURO AVELAR 2120542 MUNICIPAL 140580 10 480.000,00
MG 313840 LEOPOLDINA CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE 2122650 ESTADUAL 142720 1 48.000,00
MG 314710 PARA DE MINAS HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 2206064 MUNICIPAL 142251 10 480.000,00
MG 315180 POCOS DE CALDAS SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS 2129469 MUNICIPAL 142292 10 480.000,00
MG 316370 SAO LOURENCO CASA DE CARIDADE DE SAO LOURENCO 2764814 MUNICIPAL 142326 3 144.000,00
MG 316800 TAIOBEIRAS HOSPITAL SANTO ANTONIO 2098369 MUNICIPAL 140934 2 96.000,00
MG 317040 UNAI HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAQUIM BROCHADO 2760924 MUNICIPAL 142144 5 240.000,00
MG 317120 VESPASIANO HOSPITAL DE DEUS 6856209 MUNICIPAL 142640 10 480.000,00
MG Total 61 0 2.928.000,00
MS 500830 TRES LAGOAS HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA 2756951 MUNICIPAL 142842 5 240.000,00
MS Total 5 0 240.000,00
MT 510025 ALTA FLORESTA HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA 3913899 MUNICIPAL 142749 5 240.000,00
MT 510622 NOVA MUTUM HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO 0181277 MUNICIPAL 142755 5 240.000,00
MT 510704 PRIMAVERA DO LESTE HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS 2397463 MUNICIPAL 142741 3 144.000,00
MT 510790 SINOP HOSPITAL REGIONAL JORGE DE ABREU 6085423 ESTADUAL 142777 10 480.000,00
MT 510840 VARZEA GRANDE METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA 6853781 ESTADUAL 142776 10 480.000,00
MT Total 33 0 1.584.000,00
PA 150080 ANANINDEUA HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA 2328798 MUNICIPAL 142496 10 480.000,00
PA 150140 BELEM HOSPITAL PUBLICO ESTADUAL GALILEU 7486413 ESTADUAL 142871 8 384.000,00
PA 150140 BELEM HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DR ABELARDO SANTOS 9917322 ESTADUAL 142873 10 480.000,00
PA Total 28 0 1.344.000,00
PB 250370 CAJAZEIRAS HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS 2613476 ESTADUAL 141309 12 576.000,00
PB 250750 JOAO PESSOA COMPLEXO DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS CLEMNTINO FRAGA 2399717 ESTADUAL 141304 5 240.000,00
PB 251080 PATOS COMPLEXO HOSPITALAR DEP. JANDUHY CARNEIRO 2605473 ESTADUAL 141308 12 576.000,00
PB Total 29 0 1.392.000,00
PE 261160 RECIFE HOSPITAL OSWALDO CRUZ 0000477 ESTADUAL 142682 6 288.000,00
PE Total 0 6 288.000,00
PI 221060 SAO RAIMUNDO NONATO HOSP REG SEN CANDIDO FERRAZ 2777649 ESTADUAL 142559 5 240.000,00
PI 221100 TERESINA UNIDADE DE URGENCIA DE TERESINA PROF ZENON ROCHA HUT 5828856 MUNICIPAL 142600 18 864.000,00
PI Total 23 0 1.104.000,00
PR 410480 CASCAVEL HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANA 2738368 ESTADUAL 141745 20 960.000,00
PR 410830 FOZ DO IGUACU HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK 5061989 MUNICIPAL 142725 10 480.000,00
PR 411670 NOVA AURORA HOSPITAL DR AURELIO 2573172 ESTADUAL 142666 6 288.000,00
PR 412625 SARANDI METROPOLITANA DE SARANDI 2825589 ESTADUAL 141753 3 144.000,00
PR 412710 TELEMACO BORBA IDF INSTITUTO DOUTOR FEITOSA 2740435 ESTADUAL 141756 8 384.000,00
PR 412810 UMUARAMA UOPECCAN FILIAL UMUARAMA 7845138 ESTADUAL 141748 10 480.000,00
PR Total 57 0 2.736.000,00
RJ 330010 ANGRA DOS REIS HOSPITAL DE REFERENCIA COVID 19 0126772 MUNICIPAL 142635 20 960.000,00
RJ 330300 MIRACEMA HOSPITAL DE MIRACEMA 2285932 MUNICIPAL 142631 10 480.000,00
RJ Total 30 0 1.440.000,00
RN 240580 JOAO CAMARA HOSPITAL REGIONAL DE JOAO CAMARA 2474751 ESTADUAL 142806 1 48.000,00
RN 240800 MOSSORO HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA 2503689 ESTADUAL 142804 3 144.000,00
RN 240800 MOSSORO HOSPITAL DA LMECC 3675580 ESTADUAL 142803 8 384.000,00
RN 240810 NATAL HOSPITAL COLONIA DR JOÃO MACHADO 2408260 ESTADUAL 142807 12 576.000,00
RN 240810 NATAL HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES 2653982 MUNICIPAL 142810 5 240.000,00
RN 240810 NATAL HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO 2679469 ESTADUAL 142808 3 144.000,00
RN Total 32 0 1.536.000,00
RS 430040 ALEGRETE SANTA CASA DE ALEGRETE 2248328 ESTADUAL 142862 2 96.000,00
RS 430440 CANELA HOSPITAL DE CANELA 2235609 MUNICIPAL 142857 5 240.000,00
RS 430770 ESTEIO FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO 2232030 MUNICIPAL 142858 12 576.000,00
RS 431720 SANTA ROSA HOSPITAL VIDA SAUDE 3017060 MUNICIPAL 142494 5 240.000,00
RS Total 24 0 1.152.000,00
SC 420820 ITAJAI HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN 2522691 MUNICIPAL 142940 5 240.000,00
SC Total 5 0 240.000,00
SP 350635 BERTIOGA HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA 2083272 MUNICIPAL 142281 5 240.000,00
SP 350760 BRAGANCA PAULISTA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA 2688433 MUNICIPAL 142563 6 288.000,00
SP 352130 IPUA SANTA CASA DE IPUA 2080451 MUNICIPAL 142654 15 720.000,00
SP 352210 ITANHAEM HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN DE ITANHAEM 2087804 ESTADUAL 142788/142734 12 576.000,00
SP 352730 LOUVEIRA SANTA CASA DE LOUVEIRA 2079917 MUNICIPAL 142649 5 240.000,00
SP 353440 OSASCO HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO 0008052 ESTADUAL 142693 20 960.000,00
SP 354260 REGISTRO HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO REGISTRO 9556095 ESTADUAL 139043 5 240.000,00
SP 354340 RIBEIRAO PRETO HOSPITAL SANTA LYDIA RIBEIRAO PRETO 2081164 MUNICIPAL 142792 21 1.008.000,00
SP 354340 RIBEIRAO PRETO HOSPITAL SAO LUCAS RIBEIRANIA 5171946 MUNICIPAL 142730 5 240.000,00
SP 354850 SANTOS HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS 2079720 ESTADUAL 142561 10 480.000,00
SP 355030 SAO PAULO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO 2028840 ESTADUAL 142699 7 336.000,00
SP 355030 SAO PAULO HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO 2071568 ESTADUAL 142619 19 912.000,00
SP 355030 SAO PAULO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO 2077574 ESTADUAL 142694 20 960.000,00
SP 355030 SAO PAULO HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES SAO PAULO 2079240 ESTADUAL 142696 10 480.000,00
SP 355030 SAO PAULO HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO 2091755 ESTADUAL 142695 11 528.000,00
SP 355030 SAO PAULO UNIDADE DE INTERNACAO COVID HOSPITAL DIA CAPELA DO SOCORRO 7992890 MUNICIPAL 142712 5 240.000,00
SP 355220 SOROCABA SANTA CASA DE SOROCABA 2708779 MUNICIPAL 142648 55 2.640.000,00
SP 355540 UBATUBA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UBATUBA 2702193 MUNICIPAL 142775 5 240.000,00
SP Total 231 5 11.328.000,00
Total Geral 772 51 39.504.000,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde