PORTARIA GM/MS Nº 845, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.062008/2021-23, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.628.172,80 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR (R$)TOTAL (30 DIAS)
BA	293320	VERA CRUZ	HOSPITAL MARIA AMELIA SANTOS	2532883	MUNICIPAL	142605	10	143.616,00
	290980	CRUZ DAS ALMAS	PA ESPECIALIZADO AO COVID 19 DE CRUZ DAS ALMAS BA	0185213		142819	8	114.892,80
	291160	GOVERNADOR MANGABEIRA	ATENDIMENTO MEDICO EMERGENCIAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA	2823160		140854	2	28.723,20
	290650	CANDEIAS	HOSPITAL MUNICIPAL DE CANDEIAS	2387581		142163	6	86.169,60
BA Total							26	373.401,60
ES	320090	BARRA DE SÃO FRANCISCO	HOSPITAL DOUTORA RITA DE CASSIA	2445956	MUNICIPAL	142566	10	143.616,00
ES Total							10	143.616,00
MA	210900	PORTO FRANCO	HOSPITAL E MATERNIDADE ADERSON MARINHO	2307154	MUNICIPAL	142844	6	86.169,60
MA Total							6	86.169,60
MG	310740	BOM DESPACHO	HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO	2168707	MUNICIPAL	140586	15	215.424,00
	313630	JOÃO PINHEIRO	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CARNEIRO VALADARES	2101777		140922	5	71.808,00
	313510	JANAUBA	HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA	6920977		141571	15	215.424,00
	316250	SÃO JOÃO DEL REI	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES	2173565		141280	2	28.723,20
	316470	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	SANTA CASA DE PARAISO	2146525		141539	15	215.424,00
MG Total							52	746.803,20
MT	510840	VARZEA GRANDE	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE	2391635	MUNICIPAL	142670	7	100.531,20
	510410	GUARANTA DO NORTE	HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO	2392046		142683	7	100.531,20
	510790	SINOP	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	0218669		142686	5	71.808,00
	510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	HOSPITAL MUNICIPAL EUCLIDES HORST	2655802		142688	3	43.084,80
	510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO	2699842		142689	5	71.808,00
MT Total							27	387.763,20
RS	432240	URUGUAIANA	SANTA CASA DE URUGUAIANA	2248190	ESTADUAL	142160	27	387.763,20
	432090	TAPEJARA	HOSPITAL SANTO ANTONIO	2246740		140816	5	71.808,00
	431100	JAGUARÃO	SANTA CASA DE CARIDADE JAGUARAO	2233401		140818	5	71.808,00
	430780	ESTRELA	HOSPITAL ESTRELA	2252260	MUNICIPAL	141784	4	57.446,40
	432000	SAPUCAIA DO SUL	FUNDACAO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL	2232162		142159	5	71.808,00
	432260	VENANCIO AIRES	HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR	2236370		142161	7	100.531,20
RS Total							53	761.164,80
SP	353800	PINDAMONHANGABA	PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA	9225137	MUNICIPAL	143063	5	71.808,00
	353650	PAULINIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA	2081059		141226	4	57.446,40
SP Total							9	129.254,40
TOTAL GERAL							183	2.628.172,80