PORTARIA GM/MS Nº 851, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.062557/2021-06, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 18.720.000,00 (dezoito milhões, setecentos e vinte mil reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMEN TO	GESTÃO	Nº Proposta SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 cód. 26.12	LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód. 26.13	VALOR CUSTEIO
AL	270430	MACEIO	2006510	HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA	ESTADUAL	142055	6		288.000,00
AL Total							6		288.000,00
BA	291750	JACOBINA	2470748	HOSPITAL REGIONAL VICENTINA GOULART	MUNICIPAL	142385	10		480.000,00
BA	292990	SEABRA	9383298	HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA	ESTADUAL	142438	7		336.000,00
BA	293050	SERRINHA	2801914	HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA	MUNICIPAL	143036	10		480.000,00
BA Total							27		1.296.000,00
CE	231290	SOBRAL	0100358	HOSPITAL DR FRANCISCO ALVES	MUNICIPAL	143064	5		240.000,00
CE Total							5		240.000,00
ES	320060	ARACRUZ	2770326	HOSPITAL SAO CAMILO ARACRUZ	MUNICIPAL	142839	4		192.000,00
ES Total							4		192.000,00
MA	210300	CAXIAS	7891067	HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGÃO	ESTADUAL	141491	10		480.000,00
MA	210860	PINHEIRO	7826060	HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO	ESTADUAL	141488	6		288.000,00
MA Total							16		768.000,00
MT	510840	VARZEA GRANDE	2391635	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE	MUNICIPAL	143047	10		480.000,00
MT Total							10		480.000,00
PB	250750	JOAO PESSOA	0147907	HOSPITAL PRONTOVIDA	MUNICIPAL	142230	4		192.000,00
PB Total							4		192.000,00
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	2428385	HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA	ESTADUAL	142148	10		480.000,00
PE	260120	ARCOVERDE	2551764	HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA	ESTADUAL	142143	12		576.000,00
PE	260410	CARUARU	7498810	HOSPITAL MESTRE VITALINO	ESTADUAL	142118	20		960.000,00
PE	260890	LIMOEIRO	7551584	HOSPITAL DO VALE	ESTADUAL	142145	10		480.000,00
PE	260960	OLINDA	2344882	HOSPITAL DO TRICENTENARIO	ESTADUAL	143096	10		480.000,00
PE	260990	OURICURI	2712040	HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA	ESTADUAL	143097	2		96.000,00
PE	261110	PETROLINA	7297394	UPAE DR EMANUEL ALIRIO BRANDAO PETROLINA	ESTADUAL	142139	10		480.000,00
PE	261160	RECIFE	0000477	HOSPITAL OSWALDO CRUZ	ESTADUAL	143098	13		624.000,00
PE	261160	RECIFE	0134252	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	ESTADUAL	142122	20		960.000,00
PE	261220	SALGUEIRO	2356287	HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA	ESTADUAL	142150 143094	20		960.000,00
PE	261160	RECIFE	3374599	HOSPITAL SÃO MARCOS	ESTADUAL	143095	10		480.000,00
PE	261390	SERRA TALHADA	0226491	HOSPITAL EDUARDO CAMPOS	ESTADUAL	142146	20		960.000,00
PE Total							157		7.536.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280167	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO	MUNICIPAL	142594	45		2.160.000,00
RJ Total							45		2.160.000,00
RO	110011	JARU	2808609	HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS JARU	MUNICIPAL	143019	5		240.000,00
RO Total							5		240.000,00
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSOES	2235323	HOSPITAL DE CARIDADE PALMEIRA DAS MISSOES	ESTADUAL	141575	10		480.000,00
RS	431870	SAO LEOPOLDO	2232022	HOSPITAL CENTENÁRIO	MUNICIPAL	141678	4		192.000,00
RS Total							14		672.000,00
SC	420240	BLUMENAU	2558254	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO	ESTADUAL	142651		5	240.000,00
SC	420910	JOINVILLE	6048692	HOSPITAL INFANTIL DR JESER AMARANTE FARIA	MUNICIPAL	142877		5	240.000,00
SC Total								10	480.000,00
SP	350570	BARUERI	6095666	HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR. FRANCISCO MORAN	MUNICIPAL	143050	6		288.000,00
SP	351670	GARCA	9680500	AHBB	MUNICIPAL	142598	4		192.000,00
SP	352010	IGARAPAVA	2079348	SANTA CASA DE IGARAPAVA	MUNICIPAL	137964	10		480.000,00
SP	352590	JUNDIAI	2786435	HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE	MUNICIPAL	142765	38		1.824.000,00
SP	353650	PAULINIA	2081059	HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA	MUNICIPAL	141224	6		288.000,00
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	2069776	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO CENTRAL	MUNICIPAL	142616	19		912.000,00
SP	354890	SAO CARLOS	5586348	HOSPITAL UNIVERST DA UFSCAR PROF DR HORACIO C PANEPUCCI	MUNICIPAL	143055	4		192.000,00
SP Total							87		4.176.000,00
TOTAL DE LEITOS UTI COVID-19 NOVOS e IMPACTO FINANCEIRO							380